Decisão Normativa nº 14/2015

DECISÃO NORMATIVA Nº 14/2015 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS E DIRETORIA DAS REGIÕES PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, reunido em Sessão Ordinária realizada em 09 de dezembro de 2015,

Assim decide:

Art. 1º As Câmaras ficam compostas da seguinte forma em 2016:

I - A Primeira Câmara:

a) Conselheiro Joaquim de Castro (Presidente)

b) Conselheira Maria Teresa Garrido

c) Conselheiro Francisco Ramos

d) Conselheiro Substituto Vasco Jambo

e) Conselheiro Substituto Maurício Azevedo

II - A Segunda Câmara:

a) Conselheiro Sebastião Monteiro (Presidente)

b) Conselheiro Nilo Resende

c) Conselheiro Daniel Goulart

d) Conselheiro Substituto Irany de Carvalho Júnior

Art. 2º As Diretorias das Regiões ficam distribuídas da seguinte forma em 2016:

1ª Região - Conselheiro Francisco Ramos

2ª Região - Conselheiro Sebastião Monteiro

3ª Região - Conselheiro Nilo Resende

4ª Região - Conselheiro Joaquim de Castro

5ª Região - Conselheira Maria Teresa Garrido

6ª Região - Conselheiro Daniel Goulart

Art. 2º As Diretorias das Regiões ficam distribuídas da seguinte forma em 2016:

"1ª Região - Conselheiro Francisco Ramos

2ª Região - Conselheiro Sebastião Monteiro

3ª Região - Conselheiro Nilo Resende

4ª Região - Conselheiro Joaquim de Castro

5ª Região - Conselheira Maria Teresa Garrido

6ª Região - Conselheiro Daniel Goulart. (Redação dada pela Decisão Normativa nº 15 /2015)

Art. 3º A distribuição dos municípios nas regiões e aos respectivos Relatores obedecerá à discriminação constante do Anexo I da presente decisão.

Art. 4º Aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos, conforme discriminado no Anexo I, serão distribuídos todos os processos que derem entrada ou se formarem no Tribunal ao longo do próximo exercício.

Parágrafo único. Os demais processos, existentes, que derem entrada ou se formarem no Tribunal antes do início do próximo exercício, serão de responsabilidade do Relator definido no rodízio anterior.

Art. 5º Em virtude da mudança de titularidade nas regiões, e

considerando os impedimentos declarados pelos Conselheiros em relação a determinados municípios, ficam remanejados de regiões os seguintes municípios:

Art. 5º Em virtude da mudança de titularidade nas regiões, e

considerando os impedimentos declarados pelos Conselheiros em relação a determinados municípios, ficam remanejados de regiões os seguintes municípios: (Redação dada pela Decisão Normativa nº 15 /2015)

I - O município de Quirinópolis retorna para a 5ª Região;

I - O município de Quirinópolis retorna para a 5ª Região; (Redação dada pela Decisão Normativa nº 15 /2015)

II - revogado: (Revogado pela Decisão Normativa nº 15 /2015)

III - O município de Formosa passa para a 5ª Região;

*Redação dada pela DN 015 /15

III - O município de Formosa passa para a 5ª Região; (Redação dada pela Decisão Normativa nº 15 /2015)

Dê-se ciência e cumpra-se.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de dezembro de 2015.

Conselheiro Honor Cruvinel de Oliveira

Presidente

Conselheira Maria Teresa Garrido Santos

Conselheiro Sebastião Monteiro

Conselheiro Francisco Ramos

Conselheiro Nilo Resende

Conselheiro Daniel Goulart

Conselheiro Joaquim de Castro

Fui presente, ... Ministério Público de Contas.

DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2016

SECRETARIA DE CONTAS DE GOVERNO - Célio Roberto de Almeida - Contas de Governo - Balanços e embargos de declaração

SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO - Ana Cecila Leite Veiga - Contas de gestão das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal; processos referentes a consultas, certidões, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação, e embargos de declaração;

SECRETARIA DE RECURSOS - Ibamar Tavares Júnior - Recursos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação e embargos de declaração;

SECRETARIA DE ATOS DE PESSOAL - Lucia Vânia Firmino de Almeida - Editais de concurso público, processos seletivos Agentes de saúde, credenciamentos, admissões de pessoal, rescisões, exonerações, aposentadorias, pensões, atos fixatórios das remunerações agente políticos, declarações de bens, e embargos de declaração;

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Vinícius Bernardes Carvalho - Licitações e contratos administrativos, atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, concessões de adiantamentos, auxílios, subvenções, convênios, termos de parceria, ajustes firmados c/ entidades 3º setor, OsciP`S/outras; Análise técnica das licitações e dos contratos de obras e serviços de engenharia, assim como dos aspectos técnicos voltados para área do meio ambiente, análise de denúncias e embargos de declaração;

SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO - Walmir Carlos Clariano - Realização de auditorias, inspeções, vistorias in-loco, inclusive de obras e serviços de engenharia, tomadas de contas, e embargos de declaração; 1ª CÂMARA 2ª CÂMARA

Presidente: Cons. Joaquim de Castro Presidente: Cons. Sebastião Monteiro

FRANCISCO RAMOS JOAQUIM DE CASTRO MARIA TERESA GARRIPO SEBASTIÃO MONTEIRO NILO RESENDE DANIEL GOULART

1ª REGIÃO 4ª REGIÃO 5ª REGIÃO 2ª REGIÃO 3ª REGIÃO 6ª REGIÃO

ABADIA DE GOIÁS APARECIDA GOIÂNIA ARAGOIÂNIA BONFINÓPOLIS CALDAZINHA CAMPESTRE GOIANÁPOLIS GOIÂNIA GOIANIRA GUAPÓ NERÓPOLIS NOVA VENEZA OURO VERDE SANTA BÁRBARA SENADOR CANEDO STº ANTONIO GOIÁS TEREZÓPOLIS TRINDADE ALTO HORIZONTE ANÁPOLIS AMARALINA BARRO ALTO BONÓPOLIS CAMPINAÇU CAMPINORTE CAMPO LIMPO CAMPOS VERDES CAMPO RIO VERDE CERES CRIXÁS ESTRELA DO NORTE FORMOSO GOIANÉSIA GUARINOS HIDROLINA IPIRANGA DE GOIÁS ITAPACI JARAGUÁ JESÚPOLIS MARA ROSA MINAÇU MONTIVIDIU NORTE MUNDO NOVO MUTUNÓPOLIS NIQUELÂNDIA NOVA AMÉRICA NOVA CRIXÁS NOVA GLÓRIA NOVA IGUAÇU NOVO PLANALTO PETROLINA DE GOIÁS PILAR DE GOIÁS PORANGATU RIALMA RIANÁPOLIS RUBIATABA SANTA ISABEL SANTA TEREZA GO SÃO FRANCISCO SÃO LUIZ NORTE SÃO M. ARAGUAIA SÃO PATRÍCIO STª RITA N. DESTINO STª TEREZINHA GO TROMBAS UIRAPURU URUAÇU URUANA ACREÚNA ANICUNS APARECIDA RIO DOCE APORÉ AVELINÓPOLIS CACHOEIRA ALTA CAÇU CAIAPÔNIA CASTELÂNDIA CEZARINA CHAPAPÃO DO CÉU DOVERLÂNDIA EDÉIA FORMOSA GOUVELÂNDIA INACIOLÂNDIA INDIARA ITAJÁ ITARUMÂ JANDAIA JATAÍ LAGOA SANTA MAURILÂNDIA MINEIROS MONTIVIDIU NAZÁRIO PALMEIRAS DE GOIÁS PALMINÓPOLIS PARANAIGUARA PARAUNA PEROLÂNDIA PORTELÂNDIA QUIRINÓPOLIS RIO VERDE SÃO SIMÃO SÃO JOÃO DA PARAÚNA SERRANÓPOLIS STª HELENA DE GOIÁS STª RITA DO ARAGUAIA STº ANTÔNIO DA BARRA TURVÂNIA TURVELÂNDIA VARJÃO ADELÂNDIA AMERICANO DO BRASIL AMORINÓPOLIS ARAGARÇAS ARAÇU ARAGUAPAZ ARENÓPOLIS ARUANÃ AURILÂNDIA BALIZA BOM JARDIM GOIÁS BRAZABRANTES BRITÂNIA BURITI DE GOIÁS CACHOEIRA DE GOIÁS CATURAÍ CÓRREGO OURO DAMOLÂNDIA DIORAMA FAINA FAZENDA NOVA FIRMINÓPOLIS GOIÁS GUARAÍTA HEITORAÍ INHUMAS IPORÁ ISRAELÂNDIA ITABERAÍ ITAGUARI ITAGUARU ITAPIRAPUÃ ITAPURANGA ITAUÇÚ IVOLÂNDIA JAUPACI JUSSARA MATRINCHÃ MOIPORÃ MONTES CLAROS GOIÁS MORRO AGUDO GOIÁS MOSSÂMEDES MOZARLÂNDIA NOVO BRASIL PALESTINA DE GOIÁS PIRANHAS SÃO LUIZ M. BELOS SANCLERLÂNDIA SANTA FÉ DE GOIÁS SANTA ROSA GOIÁS TAQUARAL ABADILÂNDIA ÁGUA FRIA GOIÁS ÁGUAS LINDAS GOIÁS ALEXANIA ALTO PARAÍSO ALVORADA DO NORTE BURITINÓPOLIS CABECEIRAS CAMPOS BELOS CAVALCANTE CIDADE OCIDENTAL COCALZINHO COLINAS DO SUL CORUMBÁ DE GOIÁS CRISTALINA DAMIANÓPOLIS DIVINÓPOLIS DE GOIÁS FLÔRES DE GOIÁS GUARANI DE GOIÁS IACIARA LUZIÂNIA MAMBAÍ MIMOSO DE GOIÁS MONTE ALEGRE GOIÁS NOVA ROMA NOVO GAMA PADRE BERNARDO PLANALTINA PIRENÓPOLIS POSSE SÃO DOMINGOS SÃO JOÃO D`ALIANÇA SIMOLÂNDIA SÍTIO D`ABADIA STº ANTÔNIO DESCOB. TERESINA DE GOIÁS VALPARAÍSO DE GOIÁS VILA BOA VILA PROPÍCIO ÁGUA LIMPA ALOÂNDIA ANHANGUERA BELA VISTA DE GOIÁS BOM JESUS GOIÁS BURITI ALEGRE CACHOEIRA DOURADA CALDAS NOVAS CAMPO ALEGRE GOIÁS CATALÃO CORUMBAÍBA CRISTIANÓPOLIS CROMÍNIA CUMARI DAVINÓPOLIS EDEALINA GAMELEIRA GOIANDIRA GOIATUBA HIPROLÂNDIA IPAMERI ITUMBIARA JOVIÂNIA LEOPOLDO DE BULHÕES MARIPOTABA MARZAGÃO MORRINHOS NOVA AURORA ORIZONA OUVIDOR PALMELO PANAMÁ PIRACANJUBA PIRES DO RIO PONTALINA PORTEIRÃO PROFESSOR JAMIL RIO QUENTE SANTA CRUZ GOIÁS SÃO M. PASSA QUATRO SILVÂNIA TRÊS RANCHOS URUTAI VIANÓPOLIS VICENTINÓPOLIS

ANEXO I

Distribuição dos processos e municípios entre Conselheiros Substitutos 1ª CÂMARA

VASCO CÍCERO AZEVEDO JAMBO MAURÍCIO OLIVEIRA AZEVEDO

I - PLANOS PLURIANUAIS (PPA); LEI DE DIRETRIZ (LDO); LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS (LOA); RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO); RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (RGF);

II - CONSULTAS;

Art. 6, I - TODOS PROCESSOS I - PLANOS PLURIANUAIS (PPA); LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA (LDO); LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS (LOA); RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO); RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (RGF);

II - CONSULTAS;

Art. 6, I - TODOS PROCESSOS

3ª REGIÃO 5ª REGIÃO 2ª REGIÃO 1ª REGIÃO 6ª REGIÃO 2ª REGIÃO

ABADIÂNIA ÁGUA FRIA GOIÁS ÁGUAS LINDAS GOIÁS ALEXÂNIA ALTO PARAÍSO BURITINÓPOLIS CABECEIRAS CAMPOS BELOS CAVALCANTE CIDADE OCIDENTAL COLINAS DO SUL CORUMBÁ DE GOIÁS CRISTALINA GUARANI DE GOIÁS IACIARA LUZIÂNIA MAMBAÍ MIMOSO DE GOIÁS MONTE ALEGRE GOIÁS NOVA ROMA NOVO GAMA PADRE BERNARDO PLANALTINA PIRENÓPOLIS POSSE SÃO DOMINGOS SÃO JOÃO D`ALIANÇA SIMOLÂNDIA SITIO D`ABADIA STº ANTÔNIO DESCOBERTO TERESINA DE GOIÁS VALPARAÍSO DE GOIÁS VILA BOA 4ª REGIÃO RUBIATABA ANICUNS APARECIDA RIO DOCE APORÉ AVELINÓPOLIS CACHOEIRA ALTA CAÇU CAIAPÔNIA CASTELÂNDIA CEZARINA CHAPADÃO DO CÉU DOVERLÂNDIA EDÉIA FORMOSA GOUVELÂNDIA INACIOLÂNDIA INDIARA ITAJÁ ITARUMÃ JANDAIA JATAÍ LAGOA SANTA MAURILÂNDIA MINEIROS MONTIVIDIU PALMEIRAS DE GOIÁS PALMINOPOLIS PARANAIGUARA PARAUNA PEROLÂNDIA PORTELÂNDIA QUIRINÓPOLIS RIO VERDE SÃO SIMÃO SÃO JOÃO DA PARAÚNA SERRANÓPOLIS STª HELENA DE GOIÁS STª RITA DO ARAGUAIA STº ANTONIO DA BARRA TURVÂNIA TURVELÂNDIA VARJÃO BALIZA 3ª REGIÃO ABADIÂNIA 4ª REGIÃO BARRO ALTO URUAÇU 5ª REGIÃO PARANAIGUARA PORTELÂNDIA 6ª REGIÃO MAIRIPOTABA PORTEIRÃO PROFESSOR JAMIL TRÊS RANCHOS ABADIA DE GOIÁS APARECIDA GOIÂNIA ARAGOIÂNIA BONFINÓPOLIS CALDAZINHA CAMPESTRE GOIANÁPOLIS GOIÂNIA GOIANIRA GUAPÓ JUSSARA NERÓPOLIS NOVA VENEZA OURO VERDE SENADOR CANEDO STº ANTÔNIO GOIÁS TEREZÓPOLIS TRINDADE ÁGUA LIMPA ALOÂNDIA ANHANGUERA BELA VISTA DE GOIÁS BOM JESUS GOIÁS BURITI ALEGRE CALDAS NOVAS CAMPO ALEGRE GOIÁS CATALÃO CORUMBAÍBA CRISTIANÓPOLIS CROMÍNIA CUMARI DAVINÓPOLIS EDEALINA GAMELEIRA GOIANDIRA GOIATUBA HIDROLÂNDIA IPAMERI ITUMBIARA JOVIÂNIA LEOPOLDO DE BULHÕES MARZAGÃO MORRINHOS NOVA AURORA ORIZONA OUVIDOR PALMELO PIRACANJUBA PIRES DO RIO PONTALINA RIO QUENTE SANTA CRUZ GOIÁS SÃO M. PASSA QUATRO SILVÂNIA URUTAÍ VIANÓPOLIS VICENTINÓPOLIS IVOLÂNDIA JAUPACI

3ª REGIÃO

ALVORADA DO NORTE COCALZINHO DIVINÓPOLIS DE GOIÁS

4ª REGIÃO

URUANA

5ª REGIÃO

ACREÚNA NAZÁRIO

6ª REGIÃO

MARZAGÃO SÃO M. PASSA QUATRO

4ª REGIÃO

JARAGUÁ

ANEXO I

Distribuição dos processos e municípios entre Conselheiros Substitutos 2ª CÂMARA

IRANY DE CARVALHO JÚNIOR

I - PLANOS PLURIANUAIS (PPA); LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA (LDO); LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS (LOA); RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO); RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (RGF);

II - CONSULTAS;

Art. 6, I - TODOS PROCESSOS

2ª REGIÃO 4ª REGIÃO 1ª REGIÃO

ADELÂNDIA AMERICANO DO BRASIL AMORINÓPOLIS ARAGARÇAS ARAÇU ARAGUAPAZ ARENÓPOLIS ARUANÃ AURILÂNDIA BOM JARDIM GOIÁS BRAZABRANTES BRITÂNIA BURITI DE GOIÁS CACHOEIRA DE GOIÁS CATURAÍ CÓRREGO OURO DAMOLÂNDIA DIORAMA FAINA FAZENDA NOVA FIRMINÓPOLIS GOIÁS GUARAÍTA HEITORAÍ INHUMAS IPORÁ ISRAELÂNDIA ITABERAÍ ITAGUARI ITAGUARU ITAPIRAPUÃ ITAPURANGA ITAUÇÚ JUSSARA MATRINCHÃ MOIPORÃ MONTES CLAROS GOIÁS MORRO AGUDO GOIÁS MOSSÂMEDES MOZARLÂNDIA NOVO BRASIL MOIPORÁ PALESTINA DE GOIÁS PIRANHAS SÃO LUIZ M. BELOS SANCLERLÂNDIA SANTA FÉ DE GOIÁS SANTA ROSA GOIÁS TAQUARAL ALTO HORIZONTE ANÁPOLIS AMARALINA BONÓPOLIS CAMPINAÇU CAMPINORTE CAMPO LIMPO CAMPOS VERDES CARMO RIO VERDE CERES CRIXÁS ESTRELA DO NORTE FORMOSO GOIANÉSIA GUARINOS HIDROLINA IPIRANGA DE GOIÁS ITAPACI JESÚPOLIS MARA ROSA MINAÇU MONTIVIDIU NORTE MUNDO NOVO MUTUNÓPOLIS NIQUELÂNDIA NOVA AMÉRICA NOVA CRIXÁS NOVA GLÓRIA NOVA IGUAÇU NOVO PLANALTO PETROLINA DE GOIÁS PILAR DE GOIÁS PORANGATU RIALMA RIANÁPOLIS RUBIATABA SANTA ISABEL SANTA TEREZA GO SÃO FRANCISCO SÃO LUIZ NORTE SÃO M. ARAGUAIA SÃO PATRÍCIO STª RITA N. DESTINO STª TEREZINHA GO TROMBAS UIRAPURU SANTA BÁRBARA

2ª REGIÃO

AMERICANO DO BRASIL GOIÁS MOIPORÁ

3ª REGIÃO

DAMIANÓPOLIS FLORES DE GOIÁS VILA PROPÍCIO

4ª REGIÃO

CARMO DO RIO VERDE

6ª REGIÃO

CACHOEIRA DOURADA PANAMÁ

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:

Decisão Normativa nº 15/2015 de 17/12/2015 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.