Decisão Normativa nº 15/2010

DECISÃO NORMATIVA Nº 15, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.

PROCESSO Nº : 22957/10

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA

PERÍODO: OUTUBRO DE 2010.

HOMOLOGA O RESULTADO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, REFERENTE À ANÁLISE DE PROCESSOS POR MEIO DE AMOSTRAGEM, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/10, CONSIDERANDO O ESTOQUE DE PROCESSOS EXISTENTES NAQUELA ESPECIALIZADA DE 01/10/10 A 31/10/10.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que dentre os critérios estabelecidos por este Tribunal de Contas referente à análise de processos por meio de amostragem, foi também definido no Artigo 2º da Instrução Normativa nº 004/10, o procedimento a ser adotado pela Auditoria de Licitações e Contratos e Auditoria de Engenharia, no que tange ao sorteio e escolha dos processos a serem analisados;

Considerando que a Superintendência de Informática procedeu levantamento dos processos que ingressaram na ALC no mês de outubro de 2010, conforme listagem de fls. 02 a 09 destes autos, dispostos em ordem alfabética dos municípios, com os respectivos processos em ordem numérica crescente (número/ano), atribuindo-se ao conteúdo dessa lista uma numeração seqüencial de 1 a 239;

Considerando que a Auditoria de Licitações e Contratos promoveu o sorteio dos processos em conformidade com o que fora estatuído na Instrução Normativa nº 004/10, demonstrando a forma e o resultado obtido, mediante o Certificado de Auditoria nº 2060/10 e anexos de fls. 14 a 21 destes autos;

Considerando que, por força do Artigo 2º, inciso V da Instrução Normativa nº 004/10, o Ministério Público de Contas procedeu o exame do feito, sugerindo a inclusão dos Processos nº 19727/10, nº 19853/10, nº 21250/10, nº 20986/10, nº 20990/10, e nº 21294/10 na relação final de autos a serem apreciados por esta Corte de Contas, em razão do objeto e do elevado valor contratual de cada um;

Considerando que foram cumpridas todas as determinações constantes na Instrução Normativa nº 004/10, obtendo-se o seguinte resultado:

PROCEDIMENTOS QUANTIDADE

LEVANTAMENTO INGRESSOS EM AGOSTO DE 2010 239

SORTEADOS 61

NÃO SERTEADOS-RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE - ALC 05

NÃO SORTEADOS - incluídos pelo MPC e Conselheiros 008

AMOSTRA NÃO SORTEADOS - análise obrigatória - autuação intempestiva 55

NÃO SORTEADOS - devolução aos municípios 110

RESOLVE,

HOMOLOGAR a base de análise amostral ora proposta, relativa aos processos que ingressaram na Auditoria de Licitações e Contratos no mês de agosto de 2010, bem como a relação de processos constantes dos quadros abaixo:

PROCESSOS ANALISADOS - SORTEIO AMOSTRAGEM (61) 11517/07; 19448/10; 19452/10; 19459/10; 19467/10; 19491/10; 19493/10; 19496/10; 19499/10; 19511/10; 19525/10; 19610/10; 19648/10; 19760/10; 19761/10; 19774/10; 19806/10; 19814/10; 19899/10; 19951/10; 19991/10; 20008/10; 20136/10; 20137/10; 20169/10; 20175/10; 20298/10; 20621/10; 20700/10; 20812/10; 20851/10; 20886/10; 20905/10; 20906/10; 20943/10; 20957/10; 20984/10; 20994/10; 20997/10; 21028/10; 21032/10; 21049/10; 21052/10; 21057/10; 21112/10; 21113/10; 21165/10; 21185/10; 21189/10; 21206/10; 21210/10; 21229/10; 21247/10; 21254/10; 21260/10; 21277/10; 21278/10; 21279/10; 21284/10; 21300/10; 21308/10.

PROCESSOS ANALISADOS ALÉM DA AMOSTRAGEM (OS) 16825/09; 01667/10; 19762/10; 19762/10; 20622/10.

PROCESSOS DEVOLVIDOS AOS MUNICÍPIOS (110) 17939/09; 19446/10; 19447/10; 19449/10; 19450/10; 19451/10; 19460/10; 19463/10; 19464/10; 19474/10; 19475/10; 19477/10; 19488/10; 19490/10; 19494/10; 19495/10; 19508/10; 19510/10; 19512/10; 19513/10; 19514/10; 19515/10; 19516/10; 19517/10; 19558/10; 19574/10; 19586/10; 19587/10; 19647/10; 19728/10; 19729/10; 19732/10; 19749/10; 19783/10; 19785/10; 19865/10; 19886/10; 19908/10; 19947/10; 19948/10; 19977/10; 19992/10; 20107/10; 20128/10; 20176/10; 20253/10; 20254/10; 20535/10; 20536/10; 20701/10; 20703/10; 20704/10; 20835/10; 20855/10; 20856/10; 20902/10; 20904/10; 20934/10; 20936/10; 20938/10; 20940/10; 20989/10; 20991/10; 20996/10; 21008/10; 21024/10; 21026/10; 21033/10; 21048/10; 21051/10; 21092/10; 21100/10; 21102/10; 21103/10; 21104/10; 21106/10; 21108/10; 21109/10; 21115/10; 21117/10; 21139/10; 21146/10; 21147/10; 21155/10; 21156/10; 21166/10; 21182/10; 21183/10; 21184/10; 21186/10; 21187/10; 21205/10; 21207/10; 21209/10; 21214/10; 21215/10; 21226/10; 21233/10; 21235/10; 21240/10; 21243/10; 21252/10; 21253/10; 21262/10; 21263/10; 21267/10; 21273/10; 21275/10; 21302/10; 21307/10.

PROCESSOS COM AUTUAÇÃO INTEMPESTIVA - MULTA (55) 08881/08; 19458/10; 19487/10; 19489/10; 19492/10; 19601/10; 19843/10; 19898/10; 20006/10; 20009/10; 20011/10; 20012/10; 20172/10; 20206/10; 20234/10; 20241/10; 20289/10; 20469/10; 20612/10; 20616/10; 20619/10; 20699/10; 20798/10; 20799/10; 20811/10; 20878/10; 20884/10; 20885/10; 20887/10; 20888/10; 20922/10; 20923/10; 20932/10; 20937/10; 20942/10; 20995/10 21016/10; 21065/10; 21066/10; 21067/10; 21068/10; 21090/10; 21150/10; 21154/10; 21158/10; 21160/10; 21161/10; 21169/10; 21171/10; 21200/10; 21219/10; 21264/10; 21282/10; 21289/10; 21297/10.

PROCESSOS NÃO SORTEADOS INCLUÍDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSELHEIROS (08) 19727/10; 19853/10; 21250/10; 20986/10; 20990/10; 21294/10;

Incumbe à Superintendência de Secretaria retornar os presentes autos à ALC para acompanhamento e subseqüente arquivamento.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 09 de Dezembro de 2010.

Presidente: Cons. Walter José Rodrigues

Relator: Cons. Paulo Rodrigues de Freitas

Participantes da Votação:

1. Cons. Jossivani de Oliveira

2. Consª. Maria Teresa Fernandes Garrido

3. Cons. Virmondes Cruvinel

4. Cons. Paulo Ortegal

5. Sebastião Monteiro

Fui presente: ... Ministério Público de Contas.

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