Decisão Normativa nº 15/2011

DECISÃO NORMATIVA Nº 15, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.

PROCESSO: 16376/11

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA

PERÍODO: JULHO DE 2011.

HOMOLOGA O RESULTADO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, REFERENTE Á ANÁLISE DE PROCESSOS POR MEIO DE AMOSTRAGEM, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/10, CONSIDERANDO O ESTOQUE DE PROCESSOS EXISTENTES NAQUELA ESPECIALIZADA DE 01/07/11 A 31/07/11.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que dentre os critérios estabelecidos por este Tribunal de Contas referente à análise de processos por meio de amostragem, foi também definido no Artigo 2º da Instrução Normativa nº 004/10, o procedimento a ser adotado pela Secretaria de Licitações e Contratos, no que tange ao sorteio e escolha dos processos a serem analisados;

Considerando que a Superintendência de Informática procedeu levantamento dos processos que ingressaram na Secretaria de Licitações e Contratos no mês de julho de 2011, conforme listagem de fls. 02 a 51 destes autos, dispostos em ordem alfabética dos municípios, com os respectivos processos em ordem numérica crescente (número/ano), atribuindo-se ao conteúdo dessa lista uma numeração seqüencial de 1 a 514 relativos a temas gerais e de engenharia.

Considerando que a Secretaria de Licitações e Contratos promoveu o sorteio dos processos em conformidade com o que fora estatuído na Instrução Normativa nº 004/10, demonstrando a forma e o resultado obtido, mediante o Certificado nº 1522/11 e relatórios de fls. 22 a 51 destes autos;

Considerando que, por força do Artigo 2º, inciso V da Instrução Normativa nº 004/10, o Ministério Público de Contas, via do Despacho nº 5017 /11, procedeu ao exame do feito, sugerindo a inclusão dos Processos nº 15884/11, 15625/11, 16030/11, 16072/11, 16126/11, 16069/11, 15385/11, 16048/11, 16049/11, 16109/11 e 16110/11 na relação final de autos a serem apreciados por esta Corte de Contas, em razão do objeto e do elevado valor contratual de cada um;

Considerando que foram cumpridas todas as determinações constantes na Instrução Normativa nº 004/10, obtendo-se o seguinte resultado:

PROCESSOS DE MATÉRIA GERAL

PROCESSOS ANALISADOS - MATÉRIA GERAL - SORTEIO AMOSTRAGEM; (66) 14917/11 14955/11 14984/11 15043/11 15201/11 15270/11 15384/11 15456/11 15516/11 15605/11 15698/11 15711/11 15774/11 15858/11 15917/11 16044/11 16076/11 16094/11 16106/11 16116/11 16150/11 16184/11 14940/11 14968/11 15002/11 15103/11 15205/11 15297/11 15419/11 15481/11 15552/11 15606/11 15700/11 15769/11 15784/11 15859/11 15952/11 16071/11 16083/11 16097/11 16111/11 16117/11 16156/11 16187/11 14949/11, 14978/11, 15005/11, 15124/11, 15245/11, 15382/11, 15435/11, 15498/11, 15604/11, 15626/11, 15707/11, 15773/11, 15844/11, 15887/11, 16028/11, 16075/11, 16093/11, 16101/11, 16112/11, 16121/11, 16177/11, 16198/11.

PROCESSOS ANALISADOS - RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE; (6) 15092/11, 16056/11, 15407/11, 16100/11, 15909/11, 16114/11.

PROCESSOS ANALISADOS - FORA DA AMOSTRA - OBRIGATÓRIOS; (12) 15069/11, 15265/11, 15383/11, 15471/11, 15193/11, 15350/11, 15408/11, 15549/11, 15239/11, 15371/11, 15463/11, 15585/11.

PROCESSOS DEVOLVIDOS AOS MUNICÍPIOS; (182) 14923/11 14948/11 14954/11 14959/11 14967/11 14971/11 14982/11 14995/11 14999/11 15016/11 15041/11 15081/11 15275/11 15290/11 15306/11 15373/11 15379/11 15392/11 15423/11 15483/11 15497/11 15515/11 15550/11 15608/11 15632/11 15652/11 15697/11 15706/11 15723/11 15743/11 15770/11 15795/11 15802/11 15868/11 15879/11 15883/11, 15889/11, 14935/11 14950/11 14956/11 14964/11 14969/11 14975/11 14985/11 14996/11 15014/11 15031/11 15042/11 15093/11 15282/11 15291/11 15324/11 15377/11 15381/11 15393/11 15433/11 15492/11 15501/11 15522/11 15551/11 15614/11 15633/11 15654/11 15699/11 15720/11 15741/11 15744/11 15785/11 15796/11 15853/11 15877/11 15881/11 15885/11 15891/11 14936/11, 14951/11, 14957/11, 14966/11, 14970/11, 14980/11, 14987/11, 14998/11, 15015/11, 15032/11, 15044/11, 15261/11, 15287/11, 15295/11, 15360/11, 15378/11, 15390/11, 15417/11, 15439/11, 15494/11, 15502/11, 15530/11, 15570/11, 15629/11, 15636/11, 15680/11, 15702/11, 15722/11, 15742/11, 15768/11, 15794/11, 15798/11 15862/11, 15878/11, 15882/11, 15888/11, 15892/11,

15894/11 15912/11 15929/11 15939/11 15943/11 15985/11 16040/11 16065/11 16070/11 16084/11 16087/11 16090/11 16102/11 16115/11 16127/11 16135/11 16145/11 16151/11 16154/11 16159/11 16169/11 16173/11 16185/11 16216/11 15897/11 15923/11 15933/11 15940/11 15945/11 15987/11 16057/11 16067/11 16077/11 16085/11 16088/11 16096/11 16105/11 16118/11 16130/11 16143/11 16148/11 16152/11 16155/11 16161/11 16170/11 16179/11 16189/11 16217/11, 15899/11, 15924/11, 15936/11, 15942/11, 15974/11, 15988/11, 16058/11, 16068/11, 16081/11, 16086/11, 16089/11, 16099/11, 16113/11, 16119/11, 16131/11, 16144/11, 16149/11, 16153/11, 16157/11, 16165/11, 16172/11, 16180/11, 16215/11,

PROCESSOS DE ENGENHARIA

PROCESSOS ANALISADOS - ENGENHARIA - SORTEIO AMOSTRAGEM (48) 12660/11 14953/11 15126/11 15207/11 15294/11 15438/11 15620/11 15717/11 15788/11 15900/11 15925/11 15989/11 16046/11 16066/11 16120/11 16163/11, 12679/11, 14961/11, 15169/11, 15269/11, 15363/11, 15567/11, 15675/11, 15718/11, 15848/11, 15911/11, 15980/11, 16036/11, 16047/11, 16078/11, 16122/11, 16167/11, 12680/11, 15010/11, 15173/11, 15292/11, 15412/11, 15592/11, 15701/11, 15724/11, 15886/11. 15919/11, 15984/11, 16043/11, 16053/11, 16092/11, 16160/11, 16213/11.

PROCESSOS ANALISADOS - RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE; (11) 10897/11, 15623/11, 15786/11, 16082/11, 15288/11, 15627/11, 15944/11, 16108/11. 15609/11, 15782/11, 15992/11,

PROCESSOS ANALISADOS - FORA DA AMOSTRA - OBRIGATÓRIOS; (4) 15464/11, 15023/11, 15572/11. 15175/11,

PROCESSOS DEVOLVIDOS AOS MUNICÍPIOS; (174) 15749/11, 12669/11, 12684/11, 14906/11, 14921/11, 14941/11, 14960/11, 14965/11, 14992/11, 15176/11, 15200/11, 15268/11, 15323/11, 15372/11, 15413/11, 15421/11, 15507/11, 15532/11, 15545/11, 15548/11, 15569/11, 15610/11, 15621/11, 15631/11, 15649/11, 15689/11, 15716/11, 15750/11, 15772/11, 15777/11, 15783/11, 15852/11, 12649/11, 12672/11, 12702/11, 14915/11, 14926/11, 14944/11, 14962/11, 14976/11, 15170/11, 15186/11, 15203/11, 15276/11, 15335/11, 15391/11, 15415/11, 15434/11, 15519/11, 15533/11, 15546/11, 15553/11, 15603/11, 15611/11, 15622/11, 15634/11, 15653/11, 15694/11, 15725/11, 15767/11, 15775/11, 15779/11, 15787/11, 15854/11, 12664/11, 12681/11, 12737/11, 14920/11, 14938/11, 14945/11, 14963/11, 14986/11, 15171/11, 15187/11, 15267/11, 15301/11, 15343/11, 15411/11, 15420/11, 15480/11, 15531/11, 15535/11, 15547/11, 15568/11, 15607/11, 15612/11, 15624/11, 15635/11, 15676/11, 15715/11, 15737/11, 15771/11, 15776/11, 15780/11, 15847/11, 15863/11,

15893/11, 15910/11, 15915/11, 15921/11, 15934/11, 15941/11, 15977/11, 15982/11, 15990/11, 16029/11, 16033/11, 16035/11, 16039/11, 16045/11, 16052/11, 16064/11, 16080/11, 16103/11, 16129/11, 16134/11, 16139/11, 16158/11, 16166/11, 16175/11, 16186/11, 16208/11, 15901/11, 15913/11, 15916/11, 15922/11, 15935/11, 15947/11, 15978/11, 15983/11, 15991/11, 16031/11, 16037/11, 16041/11, 16050/11, 16054/11, 16073/11, 16095/11, 16104/11, 16132/11, 16136/11, 16140/11, 16162/11, 16168/11, 16181/11, 16188/11, 16211/11, 16218/11. 15902/11, 15914/11, 15918/11, 15930/11, 15937/11, 15954/11, 15981/11, 15986/11, 16023/11, 16032/11, 16034/11, 16038/11, 16042/11, 16051/11, 16055/11, 16074/11, 16098/11, 16107/11, 16133/11, 16138/11, 16141/11, 16164/11, 16171/11, 16182/11, 16203/11, 16214/11,

PROCESSOS INCLUÍDOS NA AMOSTRAGEM PELA PROCURADORIA GERAL DE CONTAS (11) 15884/11, 16072/11, 15385/11, 161019/11, 15625/11, 16126/11, 16048/11, 16110/11. 16030/11, 16069/11, 16049/11,

RESOLVE,

HOMOLOGAR a base de análise amostral ora proposta, relativa ao Controle Global de Amostra da Secretaria de Licitações e Contratos - Engenharia, relativa ao mês de julho de 2011, bem como a relação de processos a serem devolvidos às respectivas origens, por não integrarem tal base.

Ressalva que se encontram disponíveis para consulta na rede, no diretório "F:Auditorias2011LICAMOSTRAGEMJULHO 2011", além do arquivo correspondente ao Certificado, também o arquivo "Amostragem_Julho_2011", que contém a relação de processos a serem analisados e devolvidos.

Incumbe à Superintendência de Secretaria retornar os presentes autos à Secretaria de Licitações e Contratos para acompanhamento, alteração do arquivo acima mencionado, face à inclusão dos processos da Procuradoria, e, subseqüente

arquivamento.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 31 de Agosto de 2011.

Conselheira Maria Teresa Garrido

Presidente

Conselheiro Sebastião Monteiro

Relator

Participantes:

Conselheiro Paulo Ortegal

Conselheiro Jossivani Oliveira

Conselheiro Virmondes Cruvinel

Conselheiro Honor Cruvinel de Oliveira

Francisco José Ramos

Conselheiro em Substituição

Fui presente: ... Ministério Público de Contas

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.