Decisão Normativa nº 16/2017
SUMÁRIO: CONTROLE DE AMOSTRA - 08/2017. CONTRATOS. HOMOLOGAÇÃO AMOSTRA SUGERIDA PELAS UNIDADES TÉCNICAS. ENCAMINHAMENTO AUTOS À SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO.
DECISÃO NORMATIVA Nº 16/2017 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA
PROCESSO N.: 14716/17
INTERESSADO: TCM/GO
ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRAGEM Nº 08/2017
PERÍODO: JANEIRO/AGOSTO 2017
CONTROLE DE AMOSTRA - 08/2017. CONTRATOS. HOMOLOGAÇÃO AMOSTRA SUGERIDA PELAS UNIDADES TÉCNICAS. ENCAMINHAMENTO AUTOS À SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de "Controle de Amostra - 08/2017" determinado pela Resolução Administrativa/TCMGO - RA nº 00104 /2017, visando à seleção de contratos enviados eletronicamente, de 01/01/2017 a 31/08/2017, para fiscalização pelas Secretarias de Licitações e Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, reunidos em Sessão do Pleno, diante das razões expostas pelo Relator, em:
1. HOMOLOGAR a seleção de contratos a seguir:
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ESTRATO 1 - Montantes informados superiores a R$ 600.000,00 -
Art. 4º, I, RA nº 104 /17)
Município Órgão Contratada Tipo de Ajuste Seq. Aleat. Objeto Modalidade de Licitação Valor do Contrato
Goiânia FMS CM Hospitalar Contrato nº 916/17 (ARP nº 072/17) 180 Aquisição de análogos de insulina para atender as necessidades dos pacientes da farmácia de insumos e medicamentos especiais, que possuem processos administrativos ou mandados judiciais. Pregão Eletrônico nº 008/2017 R$ 1.581.180,00
Mambaí Poder Executi vo Master Médico Hospitalar Contrato nº 069/17 (ARP nº 072/17) 1186 Fornecimento de medicamentos Pregão Presencial nº 010/2017 R$ 652.798,50
ESTRATO 2 - Montantes informados superiores a R$ 200.000,00 e iguais ou inferiores a R$ 600.000,00 -
Art. 4º, II, RA nº 104 /17)
Município Órgão Contratada Tipo de Ajuste Seq. Aleatór ia Objeto Modalidade de Licitação Valor do Contrato
Cristianópolis FMS Mix Comércio Ltda-ME Contrato nº 103/17 (ARP nº 014/17) 1321 Fornecimento de Medicamentos, Materiais Hospitalares, e Material Odontológico Pregão Presencial nº 014/17 R$ 431.396,48
ESTRATO 3 - Montantes informados iguais ou inferiores a R$ 200.000,00 -
Art. 4º, III, RA nº 104 /17).
Município Órgão Contratada Tipo de Ajuste Seq. Aleat. Objeto Modalidade de Licitação Valor do Contrato
São Patrício FMS Delta Med. Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Contrato nº 150/17 15837 Fornecimento de Medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos Pregão Presencial nº 05/17 R$ 80.484,08
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Tabela 1 - RESUMO CONTRATOS SORTEADOS DO ESTRATO 1
605 Cristali na elétrica radiante materiais elétricos ltda epp Fornecimento de material elétrico. S O R T E A D O Ata de Registro de Preço nº 127/17 (PP nº 11/17) - ainda não foi objeto de análise, pois não foi realizada a inspeção in loco em parceria com o MP/GO. Além disso foi selecionado e não sorteado para compor a amostragem 07/17, portanto, não será descartado, apenas não será novamente autuado.
479 Novo Gama CENTRO OESTE ASFALTO S S/A registro de preços para eventuais aquisições de emulsão asfáltica catiônica 100% rl - 1c, pedrisco (brita 0) e pó de brita. S O R T E A D O PP 14/17; Ata de Registro de Preço nº 08/17
Tabela 2 - RESUMO CONTRATOS SORTEADOS DO ESTRATO 2
59 Itumbiara Comercial e Distribuído ra Pianco Eireli Me aquisição de materiais de construção em geral e manilha de concreto a serem utilizados na reforma e ampliação das instalações do cmei dona leonor loureiro SORTEADO Contrato nº 123/17 (PP 05/17) - prazo vigência até 31/12/17 - R$ 204.136,85
Tabela 3 - RESUMO CONTRATOS SORTEADOS DO ESTRATO 3
833 Catala o Caf Construçõ es e Comércio ltda Prorrogação do prazo de vigência do contrato de reforma e ampliação da Escola Municipal Arminda Rosa de Mesquita. SORTEADO Termo Aditivo ao Contrato nº 101/16 - prorrogação por 120 dias, até 26/09/17 (TP 02/2016); Fonte:101
2. ENCAMINHAR os autos à Secretaria de Licitações e Contratos para acompanhamento e subsequente arquivamento.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 6 de Dezembro de 2017.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Daniel Augusto Goulart.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Maria Teresa Garrido Santos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Henrique Pandim Barbosa Machado.
Votação: Votaram(ou) com o Cons.Daniel Augusto Goulart: Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Maria Teresa Garrido Santos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.