Decisão Normativa nº 17/2013
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DISTRIBUI AS RELATORIAS DE PROCESSOS.
DECISÃO NORMATIVA Nº 17/2013 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E DISTRIBUI AS RELATORIAS DE PROCESSOS.
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, reunido em Sessão Ordinária realizada em 11 de dezembro de 2013,
Assim decide:
Art. 1º As Câmaras ficam compostas da seguinte forma:
I - A Primeira Câmara:
a) Conselheiro Francisco Ramos (Presidente)
b) Conselheira Maria Teresa Garrido Santos
c) Conselheiro Virmondes Cruvinel
d) Conselheiro Substituto Vasco Jambo
e) Conselheiro Substituto Maurício Azevedo
II - A Segunda Câmara:
a) Conselheiro Sebastião Monteiro (Presidente)
b) Conselheiro Nilo Resende
c) Conselheiro Daniel Goulart
d) Conselheiro Substituto Irany de Carvalho Júnior
Art. 2º As Diretorias das Regiões ficam distribuídas da seguinte forma:
1ª Região - Conselheiro Virmondes Cruvinel
2ª Região - Conselheira Maria Teresa Garrido
3ª Região - Conselheiro Daniel Goulart
4ª Região - Conselheiro Sebastião Monteiro
5ª Região - Conselheiro Francisco Ramos
6ª Região - Conselheiro Nilo Resende
Art. 3º A distribuição das Diretorias das Regiões, bem como dos municípios aos respectivos Relatores, obedecerá à discriminação constante do Anexo I da presente decisão.
Art. 4º Os Conselheiros titulares redistribuirão todo o estoque de processos, existente no último dia útil do presente exercício, aos respectivos relatores do próximo exercício.
Art. 5º Aos Conselheiros Substitutos, conforme discriminado no Anexo I, serão distribuídos todos os processos que derem entrada ou se formarem no Tribunal ao longo do próximo exercício.
Parágrafo único. Os demais processos existentes, que derem entrada ou se formarem no Tribunal antes do início do próximo exercício, serão de responsabilidade do Relator definido no rodízio anterior.
Dê-se ciência e cumpra-se.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de dezembro de 2013.
Conselheira Maria Teresa Garrido Santos
Presidente
Conselheiro Virmondes Cruvinel
Conselheiro Sebastião Monteiro
Conselheiro Honor Cruvinel de Oliveira
Conselheiro Francisco Ramos
Conselheiro Nilo Resende
Conselheiro Daniel Goulart
Fui presente: Regis Gonçalves Leite, Ministério Público de Contas.
DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2014
SECRETARIA DE CONTAS DE GOVERNO - Petrônio Pires de Paula - Contas de Governo - Balanços e embargos de declaração
SECRETARIA DE CONTAS Mensais DE Gestão - Ana Cecíla Leite Veiga - Contas de gestão das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal; processos referentes a consultas, certidões, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação, e embargos de declaração;
SECRETARIA DE Recursos - Elias Batista de Carvalho - Recursos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação e embargos de declaração;
SECRETARIA DE Atos DE PESSOAL - Lucia Vânia Firmino de Almeida - Editais de concurso público, processos seletivos Agentes de saúde, credenciamentos, admissões de pessoal rescisões, exonerações, aposentadorias, pensões, atos fixatórios das remunerações agente políticos, declarações de bens, e embargos de declaração;
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Maria do Carmo de Jesus Gontijo - Licitações e contratos administrativos, atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, concessões de adiantamentos, auxílios, subvenções, convênios, termos de parceria, ajustes firmados c /entidades 3º setor, OsciP`s/outras; Análise técnica das licitações e dos contratos de obras e serviços de engenharia, assim como dos aspectos técnicos voltados para área do meio ambiente, análise de denúncias e embargos de declaração;
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO - Walmir Carlos Clariano - Realização de auditorias, inspeções, vistorias in-loco, inclusive de obras e serviços de engenharia, tomadas de contas, e embargos de declaração;
1ª Câmara 2ª Câmara
Presidente: Cons. Francisco Ramos Presidente: Cons. Sebastião Monteiro
VIRMONDES CRUVINEL MARIA TERESA GARRIDO FRANCISCO RAMOS DANIEL GOULART SEBASTIÃO MONTEIRO NILO RESENDE
1ª REGIÃO 2ª REGIÃO 5ª REGIÃO 3ª REGIÃO 4ª REGIÃO 6ª REGIÃO
ABADIA DE GOIÁS APARECIDA GOIÂNIA ARAGOIÂNIA BONFINÓPOLIS CALDAZINHA CAMPESTRE GOIANÁPOLIS GOIÂNIA GOIANIRA GUAPÓ NERÓPOLIS NOVA VENEZA OURO VERDE SANTA BÁRBARA SENADOR CANEDO STº ANTÔNIO GOIÁS TEREZÓPOLIS TRINDADE ADELÂNDIA AMERICANO DO BRASIL AMORINÓPOLIS ARAGARÇAS ARAÇU ARAGUAPAZ ARENÓPOLIS ARUANÃ AURILÂNDIA BALIZA BOM JARDIM GOIÁS BRAZABRANTES BRITÂNIA BURITI DE GOIÁS CACHOEIRA DE GOIÁS CATURAÍ CÓRREGO OURO DAMOLÂNDIA DIORAMA FAINA FAZENDA NOVA FIRMINÓPOLIS FORMOSA GOIÁS GUARAÍTA HEITORAÍ INHUMAS IPORÁ ISRAELÂNDIA ITABERAÍ ITAGUARI ITAGUARU ITAPIRAPUÃ ITAPURANGA ITAUÇÚ IVOLÂNDIA JAUPACI JUSSARA MATRINCHÃ MONTES CLAROS GOIÁS MORRO AGUDO GOIÁS MOSSÂMEDES MOZARLÂNDIA NOVO BRASIL MOIPORÁ PALESTINA DE GOIÁS PIRANHAS RUBIATABA SÃO LUIZ M. BELOS SANCLERLÂNDIA SANTA FÉ DE GOIÁS SANTA ROSA GOIÁS TAQUARAL ACREÚNA ANICUNS APARECIDA RIO DOCE APORÉ AVELINÓPOLIS CACHOEIRA ALTA CAÇU CAIAPÔNIA CASTELÂNDIA CEZARINA CHAPADÃO DO CÉU DOVERLÂNDIA EDÉIA GOUVELÂNDIA HIDROLÂNDIA INACIOLÂNDIA INDIARA ITAJÁ ITARUMÃ JANDAIA JATAÍ LAGOA SANTA MAURILÂNDIA MINEIROS MONTIVIDIU NAZÁRIO PALMEIRAS DE GOIÁS PALMINÓPOLIS PARANAIGUARA PARAUNA PEROLÂNDIA PORTELÂNDIA QUIRINÓPOLIS RIO VERDE SÃO SIMÃO SÃO JOÃO DA PARAÚNA SERRANÓPOLIS STª HELENA DE GOIÁS STª RITA DO ARAGUAIA STº ANTÔNIO DA BARRA TURVÂNIA TURVELÂNDIA VARJÃO ABADIÂNIA ÁGUA FRIA GOIÁS ÁGUAS LINDAS GOIÁS ALEXANIA ALTO PARAÍSO ALVORADA DO NORTE BURITINÓPOLIS CABECEIRAS CAMPOS BELOS CAVALCANTE CIDADE OCIDENTAL COCALZINHO COLINAS DO SUL CORUMBÁ DE GOIÁS CRISTALINA DAMIANÓPOLIS DIVINÓPOLIS DE GOIÁS FLORES DE GOIÁS GUARANI DE GOIÁS IACIARA LUZIANIA MAMBAÍ MIMOSO DE GOIÁS MONTE ALEGRE GOIÁS NOVA ROMA NOVO GAMA PADRE BERNARDO PLANALTINA PIRENÓPOLIS POSSE SÃO DOMINGOS SÃO JOÃO D`ALIANÇA SIMOLÂNDIA SITIO D`ABADIA STº ANTÔNIO DESCOB. TERESINA DE GOIÁS VALPARAÍSO DE GOIÁS VILA BOA VILA PROPÍCIO ALTO HORIZONTE ANÁPOLIS AMARALINA BARRO ALTO BONÓPOLIS CAMPINAÇU CAMPINORTE CAMPO LIMPO CAMPOS VERDES CARMO RIO VERDE CERES CRIXÁS ESTRELA DO NORTE FORMOSO GOIANÉSIA GUARINOS HIDROLINA IPIRANGA DE GOIÁS ITAPACI JARAGUÁ JESÚPOLIS MARA ROSA MINAÇU MONTIVIDIU NORTE MUNDO NOVO MUTUNÓPOLIS NIQUELÂNDIA NOVA AMÉRICA NOVA CRIXÁS NOVA GLÓRIA NOVA IGUAÇU NOVO PLANALTO PETROLINA DE GOIÁS PILAR DE GOIÁS PORANGATU RIALMA RIANÁPOLIS SANTA ISABEL SANTA TEREZA GO SÃO FRANCISCO SÃO LUIZ NORTE SÃO M. ARAGUAIA SÃO PATRÍCIO STª RITA N. DESTINO STª TEREZINHA GO TROMBAS UIRAPURU URUAÇU URUANA ÁGUA LIMPA ALOÂNDIA ANHANGUERA BELA VISTA DE GOIÁS BOM JESUS GOIÁS BURITI ALEGRE CACHOEIRA DOURADA CALDAS NOVAS CAMPO ALEGRE GOIÁS CATALÃO CORUMBAÍBA CRISTIANÓPOLIS CROMÍNIA CUMARI DAVINÓPOLIS EDEALINA GAMELEIRA GOIANDIRA GOIATUBA IPAMERI ITUMBIARA JOVIÂNIA LEOPOLDO DE BULHÕES MAIRIPOTABA MARZAGÃO MORRINHOS NOVA AURORA ORIZONA OUVIDOR PALMELO PANAMÁ PIRACANJUBA PIRES DO RIO PONTALINA PORTEIRÃO PROFESSOR JAMIL RIO QUENTE SANTA CRUZ GOIÁS SÃO M. PASSA QUATRO SILVÂNIA TRÊS RANCHOS URUTAÍ VIANÓPOLIS VICENTINÓPOLIS
MUNICÍPIOS NEGRITADOS SÃO RELATADOS PELOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS (ANEXO I DA RA 232 /11, ALTERADA PELA RA 01 /13, RA 33 /13, DN 05 /13 E DN 17 /13).
ANEXO I
Distribuição dos processos e municípios entre Conselheiros Substitutos
1ª CÂMARA
Vasco Cícero Azevedo Jambo Maurício Oliveira Azevedo
Art. 3º, I E II
Art. 6, I - todos processos
Art. 3º, I E II
Art. 6, I - todos processos
3ª REGIÃO 5ª REGIÃO 3ª REGIÃO 1ª - REGIÃO 6ª - REGIÃO 4ª - REGIÃO
ABADIÂNIA ALEXANIA ALTO PARAÍSO ALVORADA DO NORTE BURITINÓPOLIS CABECEIRAS CAMPOS BELOS CAVALCANTE CIDADE OCIDENTAL COCALZINHO COLINAS DO SUL CORUMBÁ DE GOIÁS CRISTALINA DAMIANÓPOLIS DIVINÓPOLIS DE GOIÁS FLORES DE GOIÁS GUARANI DE GOIÁS IACIARA LUZIÂNIA MAMBAÍ MIMOSO DE GOIÁS MONTE ALEGRE GOIÁS NOVA ROMA NOVO GAMA PADRE BERNARDO PIRENÓPOLIS PLANALTINA POSSE SÃO DOMINGOS SÃO JOÃO D`ALIANÇA SIMOLÂNDIA S. ANTÔNIO DESCOBERTO SITIO D`ABADIA TERESINA DE GOIÁS VALPARAÍSO DE GOIÁS VILA BOA VILA PROPÍCIO ACREÚNA ANICUNS APARECIDA RIO DOCE AVELINÓPOLIS CACHOEIRA ALTA CAÇU CAIAPÔNIA CASTELÂNDIA CEZARINA CHAPADÃO DO CÉU DOVERLÂNDIA EDÉIA GOUVELÂNDIA HIDROLÂNDIA INACIOLÂNDIA INDIARA ITARUMÃ JANDAIA JATAÍ LAGOA SANTA MAURILÂNDIA MINEIROS MONTIVIDIU NAZÁRIO PALMEIRAS DE GOIÁS PALMINÓPOLIS PARAUNA PEROLÂNDIA PORTELÂNDIA QUIRINÓPOLIS RIO VERDE SÃO SIMÃO SÃO JOÃO DA PARAÚNA STª HELENA DE GOIÁS STª RITA DO ARAGUAIA STº ANTÔNIO DA BARRA TURVÂNIA TURVELÂNDIA VARJÃO ÁGUA FRIA DE GOIÁS ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS GUARANI DE GOIÁS NOVA ROMA VILA BOA ABADIA DE GOIÁS APARECIDA GOIÂNIA ARAGOIÂNIA OURO VERDE SANTA BÁRBARA SENADOR CANEDO STº ANTÔNIO GOIÁS TEREZÓPOLIS TRINDADE ÁGUA LIMPA ALOÂNDIA ANHANGUERA BOM JESUS GOIÁS BURITI ALEGRE CALDAS NOVAS CAMPO ALEGRE GOIÁS CATALÃO CORUMBAÍBA CRISTIANÓPOLIS CROMÍNIA CUMARI DAVINÓPOLIS EDEALINA GAMELEIRA GOIANDIRA GOIATUBA IPAMERI ITUMBIARA JOVIÂNIA LEOPOLDO DE BULHÕES MAIRIPOTABA MARZAGÃO MORRINHOS NOVA AURORA ORIZONA OUVIDOR PALMELO PANAMÁ PIRACANJUBA PIRES DO RIO PORTEIRÃO PROFESSOR JAMIL SÃO M. PASSA QUATRO SILVÂNIA TRÊS RANCHOS URUTAÍ VIANÓPOLIS VICENTINÓPOLIS CRIXÁS JESÚPOLIS MONTIVIDIU DO NORTE UIRAPURU
5ª - REGIÃO 6ª - REGIÃO
APORÉ ITAJÁ PARANAIGUARA PEROLÂNDIA SERRANÓPOLIS BELA VISTA DE GOIÁS CACHOEIRA DOURADA PONTALINA RIO QUENTE SANTA CRUZ DE GOIÁS
4ª REGIÃO
ALTO HORIZONTE ANÁPOLIS AMARALINA BARRO ALTO BONÓPOLIS CAMPINAÇU CAMPINORTE CAMPO LIMPO CAMPOS VERDES CARMO RIO VERDE CERES ESTRELA DO NORTE FORMOSO GOIANÉSIA GUARINOS HIDROLINA IPIRANGA DE GOIÁS ITAPACI JARAGUÁ MARA ROSA MINAÇU MUNDO NOVO MUTUNÓPOLIS RUBIATABA
Índice:
Art. 3º RA nº 00232 /2011. DN 022 /11, DN 0018 /2012, RA 001 /13 e DN 17 /13.
I - Planos Plurianuais (PPA); Lei de Diretriz Orçamentária (LDO); Leis Orçamentárias Anuais (LOA); Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
ANEXO I
Distribuição dos processos e municípios entre Conselheiros Substitutos
2ª CÂMARA
IRANY DE Carvalho Júnior Vasco
Art. 3, I E II
Art. 6, I - todos processos
1ª - REGIÃO 2ª - REGIÃO (CONT.) 2ª - REGIÃO
BONFINÓPOLIS CALDAZINHA CAMPESTRE GOIANÁPOLIS GOIÂNIA GOIANIRA GUAPÓ NERÓPOLIS NOVA VENEZA MORRO AGUDO GOIÁS MOSSÂMEDES MOZARLÂNDIA NOVO BRASIL MOIPORÁ PALESTINA DE GOIÁS PIRANHAS SANCLERLÂNDIA SANTA FÉ DE GOIÁS SANTA ROSA GOIÁS TAQUARAL ARAGARÇAS FAINA GOIÁS ITAPURANGA SÃO LUIS DE MONTES BELOS
4ª - REGIÃO
Niquelândia
2ª - REGIÃO
ADELÂNDIA AMERICANO DO BRASIL AMORINÓPOLIS ARAÇU ARAGUAPAZ ARENÓPOLIS ARUANÃ AURILÂNDIA BALIZA BOM JARDIM GOIÁS BRAZABRANTES BRITÂNIA BURITI DE GOIÁS CACHOEIRA DE GOIÁS CATURAÍ CÓRREGO OURO DAMOLÂNDIA DIORAMA FAZENDA NOVA FIRMINÓPOLIS FORMOSA GUARAÍTA HEITORAÍ INHUMAS IPORÁ ISRAELÂNDIA ITABERAÍ ITAGUARI ITAGUARU ITAPIRAPUÃ ITAUÇÚ IVOLÂNDIA JAUPACI JUSSARA MATRINCHÃ MONTES CLAROS GOIÁS
4ª - REGIÃO
NOVA AMÉRICA NOVA CRIXÁS NOVA GLÓRIA NOVA IGUAÇU NOVO PLANALTO PETROLINA DE GOIÁS PILAR DE GOIÁS PORANGATU RIALMA RIANÁPOLIS SANTA ISABEL SANTA TEREZA GO SÃO FRANCISCO SÃO LUIZ NORTE SÃO M. ARAGUAIA SÃO PATRÍCIO STª RITA N. DESTINO STª TEREZINHA GO TROMBAS URUAÇU URUANA
Índice:
Art. 3º RA nº 00232 /2011. DN 022 /11, DN 0018 /2012, RA 001 /13 E DN 017 /13.
I - Planos Plurianuais (PPA); Lei de Diretriz Orçamentária (LDO); Leis Orçamentárias Anuais (LOA); Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
Download do documento
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.