Decisão Normativa nº 18/2010

DECISÃO NORMATIVA Nº 18/2010 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA

DISPÕES SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DIRETORIAS AUDITORIAS E DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO 2011 A 31 DE DEZEMBRO DE 2011.

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, reunido em Sessão Técnico Administrativa realizada em 15 de dezembro de 2010,

Assim decide:

Ficam assim distribuídas as Diretorias de Auditorias e Câmaras para o exercício de 2011;

1ª Região - Conselheiro Sebastião Monteiro

2ª Região - Conselheira Maria Teresa Garrido

3ª Região - Conselheiro Jossivani de Oliveira

4ª Região - Conselheiro Paulo Rodrigues

5ª Região - Conselheiro Virmondes Cruvinel

6ª Região Conselheiro Paulo Ortegal

Compor da seguinte forma as Câmaras para o exercício de 2011:

Primeira Câmara: Segunda Câmara:

5ª Região - Cons. Virmondes Cruvinel - Presidente 3ª Região - Cons. Jossivani de Oliveira - Presidente

6ª Região - Cons. Paulo Ortegal 4ª Região - Cons. Paulo Rodrigues

2ª Região - Consª. Maria Teresa Garrido 1ª Região - Cons. Sebastião Monteiro

Manter inalterada a composição das Auditorias/Auditores:

Auditoria de Fiscalização - Irany de Carvalho Júnior

Auditoria de Recursos - Maurício Oliveira Azevedo

Auditoria de Atos de Pessoal - Eduardo de Souza Lemos

Auditoria de Contas de Governo - Frederico Martins de Araújo Júnior

Auditoria de Contratos e Licitações - Maurício Oscar Bandeira Maia

Auditoria de Contas Mensais de Gestão - Francisco José Ramos.

Dê-se ciência e cumpra-se.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 15 de dezembro de 2010.

Conselheiro Walter José Rodrigues

Conselheiro Paulo Ernani Miranda Ortegal

Conselheiro Jossivani de Oliveira

Conselheira Maria Teresa Fernandes

Conselheiro Virmondes Borges Cruvinel

Conselheiro Paulo Rodrigues de Freitas

Conselheiro Sebastião Monteiro Guimarães Filho

DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2011

SECRETARIA DE CONTAS DE GOVERNO - Patrimônio Pires de Paula - Planos Plurianuais (PPA), Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Leis Orçamentárias Anuais-(LOA) Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária-(RREO) Relatórios de Gestão Fiscal-(RGF), Contas de Governo - Balanços e recursos;

SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO - Ana Cecíla Leite Veiga - (balancetes mensais), das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal, dos recursos interpostos bem como dos processos referentes a consultas, certidões; solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação dos Municípios integrantes das 3ª, 4ª e 6ª Regiões:

SECRETARIA DE RECURSOS - Elias Batista de Carvalho - (balancetes mensais), das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresa Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal, dos recursos interpostos bem como dos processos referentes a consultas, certidões, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação dos Municípios integrantes das 1ª, 2ª e 5ª Regiões:

SECRETARIA DE ATOS DE PESSOAL - Lucia Vânia Firmino de Almeida - Editais de concurso público, processos seletivos Agentes de saúde, credenciamentos, admissões de pessoal rescisões exonerações, aposentadorias, pensões, atos fixatórios das remunerações agente políticos, declarações de bens e recursos;

SECRETARIA DE LICIOTAÇÕES E CONTRATOS - Maria do Carmo de Jesus Gontijo - Licitações e contratos administrativos, atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, concessões de adiantamentos, auxílios, subvenções, convênios, termos de parceria, ajustes firmados c /entidades 3º setor, OsciP`s/outras e recursos; Análise técnica das licitações e dos contratos de obras e serviços de engenharia, assim como dos aspectos técnicos voltados para área do meio ambiente, ainda realizar auditorias inspeções e vistorias in-loco em obras públicas e recursos:

SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO - Valmir Carlos Clariano - Realização de auditorias, inspeções, vistorias in-loco, tomadas de contas e recursos:

1ª Câmara 2ª Câmara

Francisco Ramos Virmondes Cruvinel Paulo Ortegal Sebastião Monteiro Jossivani Oliveira Honor Cruvinel

2ª Região 229/256 5ª Região 241 /242 6ª - Região 279/280 1ª Região 224/248 3ª Região 208/238 4ª Região 207/226

ADELÂNDIA AMERICANO DO BRASIL AMORINÓPOLIS ARAGARÇAS ARAÇU ARAGUAPAZ ARENÓPOLIS ARUANÃ AURILÂNDIA BALIZA BOM JARDIM GOIÁS BRAZABRANTES BRITÂNIA BURITI DE GOIÁS CACHOEIRA DE GOIÁS CATURAÍ CÓRREGO OURO DAMOLÂNDIA DIORAMA FAINA FAZENDA NOVA FIRMINÓPOLIS GOIÁS GUARAÍTA HEITORAÍ INHUMAS IPORÁ ISRAELÂNDIA ITABERAÍ ITAGUARI ITAGUARU ITAPIRAPUÃ ITAPURANGA ITAUÇÚ IVOLÂNDIA JAUPACI JUSSARA MATRINCHÃ MONTES CLAROS GOIÁS MORRO AGUDO GOIÁS MOSSÂMEDES MOZARLÂNDIA NOVO BRASIL MOIPORÁ PALESTINA DE GOIÁS PIRANHAS SÃO LUIZ M. BELOS SANCLERLÂNDIA SANTA FÉ DE GOIÁS SANTA ROSA GOIÁS TAQUARAL ACREÚNA ANICUNS APARECIDA RIO DOCE APORÉ AVELINÓPOLIS CACHOEIRA ALTA CAÇU CAIAPÔNIA CASTELÂNDIA CEZARINA CHAPADÃO DO CÉU DOVERLÂNDIA EDÉIA GOUVELÂNDIA INACIOLÂNDIA INDIARA ITAJÁ ITARUMÃ JANDAIA JATAÍ LAGOA SANTA MAURILÂNDIA MINEIROS MONTIVIDIU NAZÁRIO PALHEIRAS DE GOIÁS PALMINÓPOLIS PARANAIGUARA PARAUNA PEROLÂNDIA PORTELÂNDIA QUIRINÓPOLIS RIO VERDE SÃO SIMÃO SÃO JOÃO DA PARAÚNA SERRANÓPOLIS STª HELENA DE GOIÁS STª RITA DO ARAGUAIA STº ANTÔNIO DA BARRA TURVÂNIA TURVELÂNDIA VARJÃO ÁGUA LIMPA ALOÂNDIA ANHANGUERA BELA VISTA DE GOIÁS BOM JESUS GOIÁS BURITI ALEGRE CACHOEIRA DOURADA CALDA NOVAS CAMPO ALEGRE GOIÁS CATALÃO CORUMBAÍBA CRISTIANÓPOLIS CROMÍNIA CUMARI DAVINÓPOLIS EDEALINA GAMELEIRA GOIANDIRA GOIATUBA HIDROLÂNDIA IPAMERI ITUMBIARA JOVIÂNIA LEOPOLDO DE BULHÕES MAIRIPOTABA MARZAGÃO MORRINHOS NOVA AURORA ORIZONA OUVIDOR PALMELO PANAMÁ PIRACANJUBA PIRES DO RIO PONTALINA PORTEIRÃO PROFESSOR JAMIL RIO QUENTE SANTA CRUZ GOIÁS SÃO M. PASSA QUATRO SILVÂNIA TRÊS RANCHOS URUTAÍ VIANÓPOLIS VICENTINÓPOLIS ABADIA DE GOIÁS ANÁPOLIS APARECIDA GOIÂNIA ARAGOIÂNIA BONFINÓPOLIS CALDAZINHA CAMPESTRE GOIANÁPOLIS GOIÂNIA GOIANIRA GUAPÓ NERÓPOLIS NOVA VENEZA OURO VERDE SANTA BARBARA SENADOR CANEDO STº ANTÔNIO GOIÁS TEREZÓPOLIS TRINDADE ABADIÂNIA ÁGUA FRIA GOIÁS ÁGUAS LINDAS GOIÁS ALEXANIA ALTO PARAÍSO ALVORADA DO NORTE BURITINÓPOLIS CABECEIRAS CAMPOS BELOS CAVALCANTE CIDADE OCIDENTAL COCALZINHO COLINAS DO SUL CORUMBÁ DE GOIÁS CRISTALINA DAMIANÓPOLIS DIVINÓPOLIS DE GOIÁS FLORES DE GOIÁS FORMOSA GUARANI DE GOIÁS IACIARA LUZIÂNIA MAMBAÍ MIMOSO DE GOIÁS MONTE ALEGRE GOIÁS NOVA ROMA NOVO GAMA PADRE BERNARDO PLANALTINA PIRENÓPOLIS POSSE SÃO DOMINGOS SÃO JOÃO D`ALIANÇA SIMOLÂNDIA SÍTIO D`ABADIA STº ANTÔNIO DESCOBERTO TERESINA DE GOIÁS VALPARAÍSO DE GOIÁS VILA BOA VILA PROPÍCIO ALTO HORIZONTE AMARALINA BARRO ALTO BONÓPOLIS CAMPINAÇU CAMPINORTE CAMPO LIMPO CAMPOS VERDES CARMO RIO VERDE CERES CRIXÁS ESTRELA DO NORTE FORMOSO GOIANÉSIA GUARINOS HIDROLINA IPIRANGA DE GOIÁS ITAPACI JARAGUÁ JESÚPOLIS MARA ROSA MINAÇU MONTIVIDIU NORTE MUNDO NOVO MUTUNÓPOLIS NIQUELÂNDIA NOVA AMÉRICA NOVA CRIXÁS NOVA GLÓRIA NOVA IGUACU NOVO PLANALTO PETROLINA DE GOIÁS PILAR DE GOIÁS PORANGATU RIALMA RIANÁPOLIS RUBIATABA SANTA ISABEL SANTA TEREZA GO SÃO FRANCISCO SÃO LUIZ NORTE SÃO M. ARAGUAIA SÃO PATRÍCIO STª RITA N. DESTINO STª TEREZINHA GO TROMBAS UIRAPURU URUAÇU URUANA

DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2011 Conforme Resolução Administrativa nº 00232 /2011

Maurício Oliveira Azevedo - RAMAL 116 IRANY DE CARVALHO JÚNIOR RAMAL 119

5ª Região I, II. III, IV 2ª REGIÃO I, II, III, IV TODOS PROCESSOS, EXCETO RECURSOS 6ª REGIÃO I, II, III, IV 2º REGIÃO I, II, III, IV TODOS PROCESSOS, EXCETO RECURSOS

Art. 3º RA-00232/11

Art. 3º RA-00232/11

Art. 3º RA-00232/11

Art. 3º RA-00232/11

ACREUNA ANICUNS APARECIDA RIO DOCE AVELINÓPOLIS CACHOEIRA ALTA CAÇU CAIAPÔNIA CASTELÂNDIA CEZARINA CHAPADÃO DO CÉU DOVERLÂNDIA EDÉIA GOUVELÂNDIA INACIOLÂNDIA INDIARA ITARUMÃ JANDAIA JATAÍ LAGOA SANTA MAURILÂNDIA MINEIRO MONTIVIDIU NAZÁRIO PALMEIRA DE GOIÁS PALMINÓPOLIS PARAUNA PORTELÂNDIA QUIRINÓPOLIS RIO VERDE SÃO SIMÃO SÃO JOÃO DA PARAUNA STª HELENA DE GOIÁS STª RITA DO ARAGUAIA STº ANTONIO DA BARRA TURVÂNIA TURVELÂNDIA VARJÃO INHUMAS IPORÁ ISRAELÂNDIA ITABERAÍ ITAGUARI ITAGUARU ITAPIRAPUÃ ITAUÇU IVOLÂNDIA JAUPACI JUSSARA MATRINCHÃ MONTES CARLOS GOIÁS MORRO AGUDO GOIÁS MOSSÂMEDES MOZARLÂNDIA NOVO BRASIL MOIPORÁ PALESTINA DE GOIÁS PIRANHAS SANCLERLÂNDIA SANTA FÉ DE GOIÁS SANTA ROSA GOIÁS TAQUARAL 5ª REGIÃO ÁGUA LIMPA ALOÂNDIA ANHANGUERA BOM JESUS GOIÁS BURITI ALEGRE CALDAS NOVAS CAMPO ALEGRE GOIÁS CATALÃO CORUMBAÍBA CRISTIANÓPOLIS CROMÍNIA CUMARI DAVINÓPOLIS EDEALINA GAMELEIRA GOIANDIRA GOIATUBA HIDROLÂNDIA IPAMERI ITUMBIARA JOVIÂNIA LEOPOLDO DE BULHÕES MAIRIPOTABA MARZAGÃO MORRINHOS NOVA AURORA ORIZONA OUVIDOS PALMELO PANAMÁ PIRACANJUBA PIRES DO RIO PORTEIRÃO PROFESSOR JAMIL SÃO M. PASSA QUATRO SILVÂNIA TRÊS RANCHOS URUTAÍ VIANÓPOLIS VICENTINÓPOLIS ADELÂNDIA AMERICANO DO BRASIL AMORINÓPOLIS ARAÇU ARAGUAPAZ ARENÓPOLIS ARUANÃ AURILÂNDIA BALIZA BOM JARDIM GOIÁS BRAZABRANTES BRITÂNIA BURITI DE GOIÁS CACHOEIRA DE GOIÁS CATURAÍ CÓRREGO OURO DAMOLÂNDIA DIORAMA FAZENDA NOVA FIRMINÓPOLIS GUARAÍTA HEITORAÍ 6ª REGIÃO

APORÉ ITAJÁ PARANAIGUARA PEROLÂNDIA SERRANÓPOLIS BELA VISTA DE GOIÁS CACHOEIRA DOURADA PONTALINA SANTA CRUZ DE GOIÁS RIO QUENTE

2ª REGIÃO 2ª REGIÃO

ITAPURANGA SÃO LUIS DE MONTES BELOS ARAGARÇAS

FAINA GOIÁ

Índice.

Art. 3º RA nº 00232 /2011.

I - Planos Plurianuais (PPA); Lei de Diretriz Orçamentária (LDO); Leis Orçamentárias Anuais (LOA); Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);

II - Consultas:

III - Denúncias e Representações;

IV - Auditorias, Inspeções e Vistoria in loco :

DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2011

Conforme Resolução Administrativa nº 232 /2011

VASCO CÍCERO AZEVEDO JAMBO - RAMAL 115 EDUARDO SOUSA LEMOS - RAMAL 117

1ª Região I, II, III, IV 3ª Região I, II, III, IV TODOS PROCESSOS, EXCETO RECURSOS 1ª Região 4ª Região I, II, III, IV TODOS PROCESSOS, EXCETO RECURSOS

Art. 3º

Art. 3º

Art. 3º

Art. 3º

ABADIA DE GOIÁS ANÁPOLIS APARECIDA GOIÂNIA ARAGOIÂNIA OURO VERDE SANTA BÁRBARA SENADOR CANEDO STº ANTÔNIO GOIÁS TERESÓPOLOIS TRINDADE ABACIANÎA ALEXANIA ALTO PARAÍSO ALVORADA DO NORTE BURITINÓPOLIS CABECEIRAS CAMPOS BELOS CAVALCANTE CIDADE OCIDENTAL COCALZINHO COLINAS DO SUL CORUMBÁ DE GOIÁS CRISTALINA DAMIANÓPOLIS DIVINÓPOLIS DE GOIÁS FLORES DE GOIÁS FORMOSA IACIARA LUZIÂNIA MAMBAÍ MIMOSO DE GOIÁS MONTE ALEGRE GOIÁS NOVO GAMA PADRE BERNARDO PLANALTINA PIRENÓPOLIS POSSE SÃO DOMINGOS SÃO JOÃO D`ALIANÇA SIMOLÂNDIA SÍTIO D`ABADIA STº ANTÔNIO DESCOBERTO TERESINA DE GOIÁS VALPARAÍSO DE GOIAS VILA PROPÍCIO 3ª REGIÃO BONFINÓPOLIS ALTO HORIZONTE AMARALINA BARRO ALTO BONÓPOLIS CAMPINAÇU CAMPINORTE CAMPO LIMPO CAMPOS VERDES CARMO RIO VERDE CERES ESTRELA DO NORTE FORMOSO GOIANÉSIA GUARINOS HIDROLINA IPIRANGA DE GOIÁS ITAPACI JARAGUÁ MARA ROSA MINAÇU MUNDO NOVO MUTUNÓPOLIS NOVA AMÉRICA MOVA CRIXÁS NOVA GLÓRIA NOVA IGUAÇU NOVO PLANALTO PETROLINA DE GOIÁS PILAR DE GOIÁS PORANGATU RIALMA RIANÁPOLIS RUBIATABA SANTA ISABEL SANTA TEREZA GO SÃO FRANCISCO SÃO LUIZ NORTE SÃO M. ARAGUAIA SÃO PATRÍCIO STª RITA N. DESTINO STª TEREZINHA GO TROMBAS URUAÇU URUANA 4ª REGIÃO

ÁGUA FRIA GOIAS ÁGUAS LINDAS GOIÁS GUARANI DE GOIÁS NOVA ROMA VILA BOA CALDAZINHA CAMPESTRE GOIANÁPOLIS GOIÂNIA GOIANIRA GUAPO NERÓPOLIS NOVA VENEZA CRIXÁS JESÚPOLIS MONTIVIDIU DO NORTE NIQUELÂNDIA UIRAPURU

índice.

Art. 3º RA nº 00232 /2011.

I - Planos Plurianuais (PPA); Lei de Diretriz Orçamentária (LDO); Leis Orçamentárias Anuais (LOA); Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);

II - Consultas:

III - Denúncias e Representações:

IV - Auditorias, Inspeções e Vistoria in loco .

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.