Decisão Normativa nº 18/2011
ADOTAR COMO PARÂMETROS, NA ANÁLISE DAS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010, AS DIRETRIZES APRESENTADAS PELA SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO, CONSTANTES DO ANEXO.
DECISÃO NORMATIVA Nº 18/2011 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA
ADOTAR COMO PARÂMETROS, NA ANÁLISE DAS CONTAS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2010, AS DIRETRIZES APRESENTADAS PELA SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO, CONSTANTES DO ANEXO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a necessidade de imprimir maior celeridade e uniformização na apreciação e julgamento das prestações de contas relativas ao exercício de 2010, dando enfoque aos pontos de maior relevância;
Considerando que a proposta constante dos presentes autos de nº 19579/11, apresentada pela Secretaria de Contas Mensais de Gestão, contém as diretrizes necessárias e suficientes para a realização de uma análise mais célere,
DECIDE
Art. 1º Adotar como parâmetros, na análise das contas de gestão do exercício de 2010, as diretrizes apresentadas pela Secretaria de Contas Mensais de Gestão, constantes do anexo.
Art. 2º Esta Decisão Normativa entra em vigor a partir de sua aprovação.
Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 28 de Setembro de 2011.
Presidente: Cons.ª Maria Teresa F. Garrido
Participantes da votação:
1 - Cons. Paulo Ernani M. Ortegal
2 - Cons. Jossivani de Oliveira
3 - Cons. Virmondes B. Cruvinel
4 - Cons. Sebastião Monteiro
5 - Cons. Honor Cruvinel Oliveira
6 - Cons. Subst. Francisco Ramos
Fui presente: ... Procurador Geral de Contas
Proposta para análise das prestações de contas de gestão do exercício de 2010
1. Objetivo:
1.1. Dar celeridade a análise e julgamento das contas do exercício de 2010, e:
1.2. Enfocar a análise em pontos relevantes.
2. Critérios para análise das Contas de Gestão do exercício de 2010:
2.1. A apreciação das prestações de contas dos órgãos que não compõem a amostra (planilha anexa - 1260 prestações de contas) contemplará:
i) No balancete físico, a verificação da:
a. Conciliação bancária, e;
b. Certidão emitida pelo Controle Social.
ii) No relatório do SICOM:
a. A identificação do gestor;
b. Os subsídios dos agentes políticos;
c. A contabilização das transferências e devoluções ocorridas no período;
d. Os Restos a Pagar;
e. Os índices constitucionais e legais (FUNDEB/duodécimo)
f. A contribuição Previdenciária e;
g. A tempestividade das prestações de contas.
h. Contratos.
2.2. A análise das prestações de contas dos órgãos que compõem a amostra contemplará (planilha anexa - 440 prestações de contas).
i) No balancete físico, a verificação da;
a. Conciliação bancária, e;
b. Certidão emitida pelo Controle Social.
ii) No relatório do SICOM:
a. A identificação do gestor;
b. Os subsídios dos agentes políticos;
c. A contabilização das transferências e devoluções ocorridas no período:
d. Os Restos a Pagar;
e. Os índices constitucionais e legais; (FUNDEB/duodécimo)
f. A contribuição Previdenciária;
g. A tempestividade das prestações de contas, e;
h. As despesas referentes a:
h.1. Pessoal:
h.2. Contratos, e;
h.3. Outras partir de R$ 20.000,00.
2.3. A análise dos balancetes dos jurisdicionados que tenham processos de contratos em análise no TCM, deverão aguardar o parecer da Secretaria de Licitações e Contratos, que deverão ter analise prioritária pela especializada.
2.4. A Secretaria de Licitações e Contratos deverá elaborar listagem dos processos em tramitação, por Município e órgão, e enviar a SCMG, para que esta possa separar os processos que deverão aguardar o parecer da SLC.
3. A abertura de vista dos autos será efetuada apenas quando averiguado a existência de atos de gestão que motivam o julgamento pela irregularidade das contas.
4. As contas serão julgadas irregulares quando apurado:
4.1 Desvio de dinheiro público;
4.2 Dano ao erário;
4.3 Realização de despesas não previstas no orçamento;
4.4 Abertura de créditos adicionais - suplementares ou especiais - sem prévia autorização legislativa ( Constituição Federal , Artigo 167, inciso V);
4.5 Atos de admissão, aposentadoria e pensão e contratos não enviados para registro;
4.6 Atos de admissão, aposentadoria e pensão e contratos julgados ilegais;
4.7 Contratos precedidos de licitação na modalidade incorreta e não enviados ao TCM para registro em razão do parcelamento fraudulento das despesas;
4.8 Despesa decorrente de contrato superfaturado;
4.9 Despesa decorrente pagamento de sobre preço de contrato;
4.10 Subsídios em desacordo com o registrado nesta Casa de Contas ou decisão judicial;
4.11 Valor empenhado com pessoal informado pelos dados contábeis - SICOM superior a 20% do valor confirmado pelos dados da folha de pagamento - SCGP;
4.12 Recolhimento ao RGPS e RPPS inferior a 11/12 avos da contribuição previdenciária descontada dos segurados;
4.13 Omissão de pagamento da contribuição patronal ao RGPS e RPPS ou pagamento inferior a 11/12 avos do valor calculado sobre a folha paga;
4.14 Descumprimento dos princípios da economicidade, moralidade, razoabilidade e legalidade, e;
4.15 Além das irregularidades acima, também motivam o julgamento pela não regularidade das:
a. Contas do Poder Legislativo:
- Realização de despesas sem observância ao limite do crédito orçamentário, deixando dívidas para o exercício subsequente que serão inscritas em Restos a Pagar na consolidação do Balanço Geral do Município (art. 42 da LRF), e:
As despesas do período não obedeceram ao limite fixado no Artigo 29A da CF:
b. Contas do FUNDEB:
- Não apresentação de Certidão emitida pelo Controle Social ou juntada de Certidão negativa;
- Descumprimento exigência de conta única;
- Inadimplemento do percentual mínimo de 60% estabelecido no Artigo 22 da Lei 11.494 /2007;
- Despesas estranhas a MDE realizadas com recursos do FUNDEB (apontadas pelo TCM quando da emissão certificação aplicação do índice da educação), e;
- Descumprimento ao disposto no Artigo 21 da Lei Federal nº 11.494 /007.
c. Contas do FMS:
- Não apresentação de Certidão emitida pelo Controle Social ou juntada de Certidão negativa, e;
- Utilização de recursos vinculados ao FMS em despesas não relacionadas com ações de saúde (apontadas pelo TCM quando da emissão certificação aplicação do índice da saúde).
d. Contas dos RPPS:
- Não apresentação de Certidão emitida pelo Controle Social ou juntada de Certidão negativa;
- utilização de recursos previdenciários em despesas não relacionadas com o pagamento de benefícios e ou administrativas;
- Realização de despesas administrativas de custeio superiores ao percentual fixado na lei municipal do RPPS, incidente sobre o valor total da remuneração dos segurados, proventos e pensões, relativamente ao exercício anterior (Artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 9717 /1998 e Artigo 17 da Portaria nº 4.992/1999), e;
Certidão de regularidade fiscal junto ao MPS CRP negativa.
e. Contas do FMDCA:
- Não apresentação de Certidão emitida pelo Controle Social ou juntada de Certidão negativa, e;
- Realização de despesas não relacionadas com políticas sociais para atendimento à criança e ao adolescente.
f. Contas do FMAS:
- Realização de despesas não vinculadas à assistência social ou sem critérios fixados em lei ou não comprovada a carência dos beneficiários.
g. Contas do Executivo:
- Realização de despesas constantes de orçamento julgado impróprio pelo TCM, e;
Descumprimento ao disposto no Artigo 29A da Constituição Federal .
5. As irregularidades não discriminadas, mesmo constantes dos Quadros de Implicações dos manuais de análises como motivadoras do julgamento pela irregularidade das contas, deverão ser ressalvadas.
6. As contas poderão ser julgadas regulares com ressalva, mesmo quando constatadas impropriedades legais ou regulamentares, de natureza formal.
7. A Imputação de multa dar-se-á somente por intempestividade da prestação de contas (administrativa) ou julgamento pela irregularidade das contas (sanção).
8. O contraditório e a ampla defesa da imputação de multa por intempestividade na prestação de contas, após autorização da Presidência, foram
realizados em processo distinto, que será juntado ao balancete do mês de dezembro de 2010.
9. Não será solicitado ou autorizado o reenvio de dados contábeis, já que as informações constantes do SICOM refletem a execução financeira de exercício encerrado. Ademais, os balanços, em sua maioria, já foram apreciados. Portanto, as irregularidades nos lançamentos contábeis deverão ser justificadas e comprovadas no processo de prestação de contas, e se acolhidas pela SCMG serão anotadas no Sistema/SICOM.
Ana Cecília Leite Veiga
Secretária de Controle Externo/SCMG/TCM
PODER EXECUTIVO - 2010
Município Total Empenhado %
GOIÂNIA 706.897.024,05 17,13% 17,13% 1
ANÁPOLIS 192.191.470,04 4,66% 21,79% 2
APARECIDA GOIÂNIA 187.687.635,55 4,55% 25,34% 3
RIO VERDE 128.342.407,19 3,11% 29,45% 4
LUZIANIA 107.499.002,25 2,61% 32,06% 5
JATAI 89.038.624,13 2,16% 34,21% 6
SENADOR CANEDO 88.579.743,38 2,15% 36,36% 7
ITUMBIARA 85.481.381,50 2,07% 38,43% 8
CATALÃO 84.053.303,30 2,04% 40,47% 9
ÁGUAS LINDAS GOIAS 66.234.196,45 1,61% 42,07% 10
VALPARAÍSO GOIAS 58.035.338,08 1,41% 43,48% 11
CALDAS NOVAS 48.798.006,87 1,18% 44,66% 12
FORMOSA 46.854.477,71 1,14% 45,80% 13
NIQUELÂNDIA 44.595.360,82 1,08% 46,88% 14
CIDADE OCIDENTAL 40.315.199,15 0,98% 47,86% 15
TRINDADE 39.366.331,68 0,95% 48,81% 16
MINEIROS 38.726.285,76 0,94% 49,75% 17
CRISTALINA 36,637.795,94 0,89% 50,64% 18
URUAÇU 35.953.666,36 0,87% 51,51% 19
INHUMAS 35.698.577,84 0,87% 52,37% 20
GOIANESIA 34.396.792,42 0,83% 53,21% 21
QUIRINÓPOLIS 33.155.808,60 0,80% 54,01% 22
GOIATUBA 31.362.203,90 0,76% 54,77% 23
SANTA HELENA GOIÁS 30.635.374,82 0,74% 55,51% 24
MINAÇU 29,564.579,59 0,72% 56,23% 25
ALTO HORIZONTE 29.314.310,91 0,71% 56,94% 26
NOVO GAMA 28.506.040,96 0,69% 57,63% 27
MORRINHOS 26.814.122,01 0,65% 58,28% 28
JARAGUÁ 25.798.895,94 0,63% 58,91% 29
SÃO SIMÃO 22.799.528,37 0,55% 59,46% 30
PORANGATU 22.338.733,11 0,54% 60,00% 31
SANTO ANTONIO DESCOBERTO 22.026.622,41 0,53% 60,53% 32
PIRES RIO 21.981.501,69 0,53% 61,07% 33
ITABERAÍ 21.976.789,02 0,53% 61,60% 34
NERÓPOLIS 20.887.516,97 0,51% 62,11% 35
SÃO LUIS MONTES BELOS 20.476.644,38 0,50% 62,60% 36
BARRO ALTO 20.130.686,61 0,49% 63,09% 37
PALMEIRAS GOIAS 19.674.023,75 0,48% 63,57% 38
PIRACANJUBA 19.371,555,02 0,47% 64,04% 39
PIRENÓPOLIS 18.257.252,31 0,44% 64,48% 40
CRIXÁS 17.823.139,18 0,43% 64,91% 41
ACREUNA 17.588.837,12 0,43% 65,34% 42
IPAMERI 17.532.886,96 0,42% 65,76% 43
PLANALTINA 17,510.697,93 0,42% 66,19% 44
SÃO MIGUEL ARAGUAIA 17.362.389,74 0,42% 66,61% 45
BOM JESUS GOIÁS 17.283.094,48 0,42% 67,03% 46
GOIANIRA 16.454.434,30 0,40% 67,42% 47
SILVÂNIA 15.589.045,46 0,38% 57,80% 48
GOIAS 15.505.539,83 0,38% 68,18% 49
EDÉIA 15.194.624,31 0,37% 68,55% 50
ALEXANIA 14.930,380,81 0,36% 68,91% 51
IPORÁ 14.880,861,01 0,36% 69,27% 52
BELA VISTA GOIAS 14.469.045,45 0,35% 69,62% 53
ITAPURANGA 14.389.868,75 0,35% 69,97% 54
CACHOEIRA DOURADA 14.225.895,02 0,34% 70,31% 55
POSSE 14.217.905,28 0,34% 70,66% 56
CHAPADÃO CÉU 13,881.400,96 0,34% 70,99% 57
MONTIVIDIU 13.336.514,83 0,32% 71,32% 58
NOVA CRIXÁS 13.277.243,42 0,32% 71,64% 59
RUBIATABA 13.210.342,18 0,32% 71,96% 60
CORUMBAÍBA 13.090.278,54 0,32% 72,28% 61
PARAUNA 13.063.243,80 0,32% 72,59% 62
ITAPACI 13.027.214,37 0,32% 72,91% 63
HIDROLÂNDIA 12.598.913,84 0,31% 73,21% 64
JUSSARA 12.428.972,55 0,30% 73,52% 65
MOZARLÂNDIA 11.848.831,49 0,29% 73,80% 66
CAIAPÔNIA 11.827.952,32 0,29% 74,09% 67
ORIZONA 11.786.175,25 0,29% 74,38% 68
PADRE BERNARDO 11.623.201,57 0,28% 74,66% 69
OUVIDOR 11.470.774,43 0,28% 74,94% 70
ANICUNS 11.430.502,68 0,28% 75,21% 71
RIO QUENTE 11.392.587,77 0,28% 75,49% 72
ARUANÃ 11.364.483,27 0,28% 75,76% 73
TURVELÂNDIA 11.361.318,35 0,28% 76,04% 74
CAÇU 11.196,969,11 0,27% 76,31% 75
CAMPOS BELOS 11.066,943,15 0,27% 76,58% 76
CERES 10.790.155,78 0,26% 76,84% 77
ARAGARÇAS 10.607.179,25 0,26% 77,10% 78
MONTES CLAROS GOIAS 10.319.706,80 0,25% 77,35% 79
URUANA 10.313.520,24 0,25% 77,60% 80
PETROLINA GOIAS 10.307.279,38 0,25% 77,85% 81
CAVALCANTE 10.302.761,91 0,25% 78,10% 82
MARA ROSA 10,087.737,71 0,24% 78,34% 83
ITARUMÃ 9,421.168,00 0,23% 78,57% 84
VIANÓPOLIS 9.407.476,95 0,23% 78,80% 85
PONTALINA 9.269.358,01 0,22% 79,02% 86
VICENTINÓPOLIS 9.205.735,05 0,22% 79,25% 87
IACIARA 9.131.344,26 0,22% 79,47% 88
ALTO PARAÍSO 8.887,703,56 0,22% 79,68% 89
SANTA TEREZINHA GOIAS 8.854.318,60 0,21% 79,90% 90
SERRANÓPOLIS 8.809.946,33 0,21% 80,11% 91
PODER LEGISLATIVO - 2010
Município Total Empenhado %
GOIÂNIA 57.091.559,38 18,67% 18,67% 1
RIO VERDE 12.115.512,95 3,96% 22,64% 2
ANÁPOLIS 10.584.058,93 3,49% 26,13% 3
APARECIDA GOIÂNIA 8.191.624,20 2,68% 28,81% 4
SENADOR CANEDO 7,925.344,25 2,59% 31,40% 5
CATALÃO 7.502.161,65 2,45% 33,86% 6
LUZIANIA 6.275.133,36 2,05% 35,91% 7
JATAI 5.507.470,25 1,80% 37,71% 8
ITUMBIARA 4.039,106,14 1,32% 39,03% 9
CALDAS NOVAS 4.000.339,77 1,31% 40,34% 10
NIQUELÂNDIA 3.573.645,81 1,17% 41,51% 11
VALPARAÍSO GOIAS 3.019.699,01 0,99% 42,50% 12
MINEIROS 2.984.101,66 0,98% 43,47% 13
GOIATUBA 2.931.419,33 0,96% 44,43% 14
GOIANESIA 2.772.023,01 0,91% 45,34% 15
MINAÇU 2.676.433,25 0,88% 46,22% 16
CRISTALINA 2.634.829,67 0,86% 47,08% 17
TRINDADE 2.565.075,61 0,84% 47,92% 18
FORMOSA 2.502.005,78 0,82% 48,73% 19
ALTO HORIZONTE 2.386.908,85 0,78% 49,52% 20
MORRINHOS 2.380.586,28 0,78% 50,29% 21
QUIRINÓPOLIS 2.325.123,72 0,76% 51,05% 22
ÁGUAS LINDAS GOIÁS 2.317.059,41 0,76% 51,81% 23
SANTA HELENA GOIAS 2.188.023,70 0,72% 52,53% 24
SÃO SIMÃO 2.048.019,47 0,67% 53,20% 25
INHUMAS 2.030.095,83 0,66% 53,86% 26
ITABERAÍ 1.934.673,43 0,63% 54,49% 27
PLANALTINA 1.892.763,08 0,62% 55,11% 28
NOVO GAMA 1.860.934,25 0,61% 55,72% 29
PORANGATU 1.748.492,86 0,57% 56,29% 30
JARAGUÁ 1.691.174,85 0,55% 56,85% 31
NERÓPOLIS 1,646.205,53 0,54% 57,39% 32
CIDADE OCIDENTAL 1.625.935,77 0,53% 57,92% 33
URUAÇU 1.576.268,16 0,52% 58,43% 34
PIRES RIO 1.535.506,00 0,50% 58,94% 35
ALEXANIA 1.514.838,82 0,50% 59,43% 36
PALMEIRAS GOIAS 1.503.889,93 0,49% 59,92% 37
IPAMERI 1.480.677,48 0,48% 60,41% 38
SANTO ANTONIO DESCOBERTO 1.462.675,01 0,48% 60,89% 39
CAIAPÔNIA 1.445.387,80 0,47% 61,36% 40
SÃO LUIS MONTES BELOS 1.421.937,89 0,47% 61,82% 41
BOM JESUS GOIAS 1.419.036,26 0,46% 62,29% 42
BELA VISTA GOIAS 1.395.694,79 0,46% 62,74% 43
GOIAS 1.340.803,06 0,44% 63,18% 44
CRIXÁS 1.272.186,64 0,42% 63,60% 45
JUSSARA 1.246.078,23 0,41% 64,01% 46
IPORÁ 1.234.020,85 0,40% 64,41% 47
SÃO MIGUEL ARAGUAIA 1.231.419,86 0,40% 64,81% 48
CHAPADÃO CÉU 1.194.089,37 0,39% 65,20% 49
MOZARLÂNDIA 1.155.141,02 0,38% 65,58% 50
MONTIVIDIU 1.147.673,25 0,38% 65,96% 51
PARAUNA 1.139.805,66 0,37% 66,33% 52
GOIANIRA 1.131.734,10 0,37% 66,70% 53
BARRO ALTO 1.124.459,33 0,37% 67,07% 54
PIRACANJUBA 1.124,268,92 0,37% 67,44% 55
SILVÂNIA 1.080.440,29 0,35% 67,79% 56
CACHOEIRA DOURADA 1.074.098,90 0,35% 68,14% 57
ITAPURANGA 1.057.003,45 0,35% 68,49% 58
POSSE 1.035.429,95 0,34% 68,82% 59
ANICUNS 1.033.512,19 0,34% 69,16% 60
HIDROLÂNDIA 1.022.086,31 0,33% 59,50% 61
NOVA CRIXÁS 1.011.458,79 0,33% 69,83% 62
PADRE BERNARDO 1.011.411,77 0,33% 70,16% 63
CAVALCANTE 1.000.116,90 0,33% 70,49% 64
TURVELÂNDIA 981.922,01 0,32% 70,81% 65
CERES 953.141,17 0,31% 71,12% 66
CAÇU 947.762,48 0,31% 71,43% 67
RUBIATABA 947.211,36 0,31% 71,74% 68
PIRENÓPOLIS 943.101,30 0,31% 72,05% 69
ARAGARÇAS 853.796,47 0,28% 72,33% 70
ACREUNA 852.734,05 0,28% 72,61% 71
ORIZONA 846.105,69 0,28% 72,88% 72
CACHOEIRA ALTA 840.803,79 0,28% 73,15% 73
PONTALINA 839.457,19 0,27% 73,43% 74
OUVIDOR 822.172,33 0,27% 73,70% 75
CAMPOS BELOS 810.375,11 0,27% 73,97% 76
RIO QUENTE 810.204,64 0,27% 74,23% 77
EDÉIA 800.681,16 0,26% 74,49% 78
ITARUMÃ 754.400,23 0,25% 74,74% 79
CEZARINA 751.386,03 0,25% 74,99% 80
MARA ROSA 732.313,99 0,24% 75,22% 81
CAMPO ALEGRE GOIAS 725.338,15 0,24% 75,46% 82
VIANÓPOLIS 709.121,81 0,23% 75,69% 83
ITAPACI 708.180,10 0,23% 75,93% 84
INDIARA 701.805,95 0,23% 76,15% 85
URUANA 697.159,75 0,23% 76,38% 86
COCALZINHO GOIÁS 696.193,79 0,23% 76,61% 87
ARUANÃ 694.356,65 0,23% 76,84% 88
ABADIÂNIA 693.283,48 0,23% 77,06% 89
SERRANÓPOLIS 690,357,79 0,23% 77,29% 90
GUAPO 681.758,85 0,22% 77,51% 91
PIRANHAS 677.484,98 0,22% 77,74% 92
APORÉ 675.755,01 0,22% 77,96% 93
CORUMBAÍBA 659.743,39 0,22% 78,17% 94
MAURILÂNDIA 654.233,20 0,21% 78,39% 95
PEROLÂNDIA 651.776,07 0,21% 78,60% 96
IACIARA 649.614,96 0,21% 78,81% 97
MONTES CLAROS GOIÁS 631.906,09 0,21% 79,02% 98
SANTA TEREZINHA GOIÁS 622.059,40 0,20% 79,22% 99
JANDAIA 609.457,66 0,20% 79,42% 100
VICENTINÓPOLIS 603.512,99 0,20% 79,62% 101
VILA PROPICIO 600.042,27 0,20% 79,81% 102
DOVERLÂNDIA 585.137,61 0,19% 80,01% 103
FUNDEB-2010
Município Total Empenhado %
GOIÂNIA 434.122.475,09 29,61% 29,61% 1
APARECIDA GOIÂNIA 60.353.741,20 4,12% 33,72% 2
ANÁPOLIS 57.750.676,44 3,94% 37,66% 3
LUZIANIA 38.933.735,70 2,66% 40,32% 4
RIO VERDE 37.261,129,33 2,54% 42,86% 5
ÁGUAS LINDAS GOIAS 33.993.169,34 2,32% 45,18% 6
VALPARAÍSO GOIAS 33.425.586,68 2,28% 47,46% 7
SENADOR CANEDO 31.117.132,81 2,12% 49,58% 8
PLANALTINA 31.096.214,44 2,12% 51,70% 9
FORMOSA SANTO ANTONIO 24.485.994,89 1,67% 53,37% 10
DESCOBERTO 22.685.153,65 1,55% 54,92% 11
CRISTALINA 21.202.756,19 1,45% 56,36% 12
JATAI 20.723.581,48 1,41% 57,78% 13
NOVO GAMA 20.106.115,25 1,37% 59,15% 14
ITUMBIARA 19.741.050,71 1,35% 60,50% 15
CALDAS NOVAS 17.742.508,01 1,21% 61,71% 16
CIDADE OCIDENTAL 17.360.927,20 1,18% 62,89% 17
NIQUELÂNDIA 16.130.391,64 1,10% 63,99% 18
MINAÇU 15.730.981,48 1,07% 65,06% 19
TRINDADE 13.477.886,97 0,92% 65,98% 20
GOIANESIA 12.658.950,80 0,86% 66,85% 21
PADRE BERNARDO 12.259.042,11 0,84% 67,68% 22
MINEIROS 10.611.977,35 0,72% 68,41% 23
PORANGATU 9.875.957,83 0,67% 69,08% 24
CATALÃO 9.838.192,58 0,67% 69,75% 25
INHUMAS 9.717 .225,57 0,66% 70,41% 26
QUIRINÓPOLIS 8.649.117,92 0,59% 71,00% 27
GOIATUBA 8.508.200,78 0,58% 71,58% 28
URUAÇU 8.492.543,65 0,58% 72,16% 29
NERÓPOLIS 8,325.756,18 0,57% 72,73% 30
JARAGUÁ 8,242.145,82 0,56% 73,29% 31
ITABERAÍ 8.198.002,16 0,56% 73,85% 32
GOIANIRA 7.316.416,26 0,50% 74,35% 33
POSSE 7,277.393,86 0,50% 74,85% 34
IPAMERI 7.222.218,42 0,49% 75,34% 35
ALEXANIA 6.715.988,39 0,46% 75,80% 36
MORRINHOS 6.282.818,61 0,43% 76,23% 37
CAMPOS BELOS 6.109.955,41 0,42% 76,64% 38
SANTA HELENA GOIAS 5.917.931,85 0,40% 77,05% 39
BOM JESUS GOIAS 5.853.187,03 0,40% 77,45% 40
PIRACANJUBA 5.404.481,14 0,37% 77,81% 41
ACREUNA 5.349.490,42 0,36% 78,18% 42
SÃO MIGUEL ARAGUAIA 5.326.787,20 0,36% 78,54% 43
COCALZINHO GOIAS 5.116.039,93 0,35% 78,89% 44
SÃO LUIS MONTES BELOS 4.982.860,29 0,34% 79,23% 45
SÃO SIMÃO 4.716.468,37 0,32% 79,55% 46
PIRENÓPOLIS 4,592.092,64 0,31% 79,87% 47
FLORES GOIÁS 4.425.816,33 0,30% 80,17% 48
ADM DIR FUNDO ESPECIAL - 2010
GOIÂNIA 9.626.004,72 22,16%
FMDU-SMPU 2.197.509,60 5,06%
FUMTUR - 0,00%
FUNDO DE APOIO A CULTURA - GOIÂNIA 2.391.012,95 5,50%
FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 1.022,764,63 2,35%
GOIÂNIA-AMMA-FMMA 3.549.036,98 8,17%
GOIÂNIA-FMAT 465,680,56 1,07%
PLANALTINA 7.680.390,53 17,68%
FMMDE 7.555.028,66 17,39%
PLANALTINA - FEIBOM 125.361,87 0,29%
ITUMBIARA 5.294.634,27 12,19%
FEMBOM 110.552,57 0,25%
ITUMBIARA - FMPDC 379.377,92 0,87%
ITUMBIARA - FUNDIP 4.804.703,78 11,06%
CHAPADÃO CÉU 3.046.462,46 7,01%
SANEACEU 3.046.462,46 7,01%
CALDAS NOVAS 1.822.749,59 4,20%
CALDAS NOVAS - FMMA 552.914,88 1,27%
CALDAS NOVAS - PROCON 225.328,20 0,52%
FUNDO DESENV. ECONOMICO E TURÍSTICO - FUNDETUR 423.304,47 0,97%
FUNDO ESPECIAL REEQUIPAMENTO BOMBEIROS - FEMBOM 621.202,04 1,43%
PARAUNA 1.769.963,46 4,07%
PARAUNA - FMPMA 1.769.963,46 4,07%
NERÓPOLIS 1.697.018,32 3,91%
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL 1.697.018,32 3,91%
RIO VERDE 1.669.234,40 3,84%
RIO VERDE - FMAM 134.144,84 0,31%
RIO VERDE - FMC 1.535.089,56 3,53%
ANÁPOLIS 1.660.365,96 3,82%
ANÁPOLIS - FMDC 707.639,61 1,63%
ANÁPOLIS - FMRCB 920.479,79 2,12%
ANÁPOLIS - FMRPGMA 32.246,56 0,07%
NOVO GAMA 1.651.994,93 3,80%
NOVO GAMA - RPPS 1.651.994,93 3,80%
ADM INDIRETA - AUTARQUIA
Rótulos de Linha Soma de v/Empenho2
GOIÂNIA 219.973.202,30 65,55%
AGMG 20.846.050,41 6,21%
AMOB 70.280.434,38 20,94%
AMT 46.181.760,28 13,76%
GOIÂNIA-AMMA 27.161.312,85 8,09%
GOIÂNIA - IMAS 55.503.644,38 16,54%
CATALÃO 24.912.520,83 7,42%
CATALÃO - CCPA 2.734.490,01 0,81%
F.C.M.D.C 732.533,84 0,22%
F.L.B.E.S. 4.771.010,82 1,42%
S.A.E. 13.759.701,88 4,10%
S.M.T.C. 2.914.784,28 0,87%
SENADOR CANEDO 18.733.184,53 5,58%
IAMESC 4.287.703,89 1,28%
SANEAMENTO MUNICIPAL SENADOR CANEDO - SMSC 14.301.105,55 4,26%
SENADOR CANEDO - SEMMA 144.375,09 0,04%
CALDAS NOVAS 16.563.627,23 4,94%
DEMAE 16.563.627,23 4,94%
ADM INDIRETA - FUNDAÇÃO
Rótulos de Linha Soma de v/Empenho2
RIO VERDE 35.041.863,96 61,63%
RIO VERDE - FEMBOM 776.369,83 1,37%
RIO VERDE - FESURV 32.710.183,96 57,53%
RIO VERDE - FMACL 1.555.310,17 2,74%
GOIATUBA 7.314.997,73 12,87%
FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG 7.314.997,73 12,87%
MINEIROS 5.428.633,64 9,55%
MINEIROS - FIMES 5.428.633,64 9,55%
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2010
Município Total Empenhada %
GOIÂNIA 162,915.249,59 41,53% 41,53% 1
ANÁPOLIS 45.107.308,95 11,50% 53,02% 2
ITUMBIARA 9.746.313,62 2,48% 55,51% 3
RIO VERDE 9.297.074,59 2,37% 57,88% 4
JATAI 7.969.067,41 2,03% 59,91% 5
LUZIANIA 7.935.461,63 2,02% 61,93% 6
CATALÃO 6.550.123,33 1,67% 63,60% 7
QUIRINÓPOLIS 5.215.807,83 1,33% 64,93% 8
FORMOSA 4,657.722,05 1,19% 66,12% 9
GOIANESIA 4,224.907,87 1,08% 67,19% 10
APARECIDA GOIÂNIA 4,167.849,82 1,06% 68,26% 11
GOIATUBA 4.023.963,09 1,03% 69,28% 12
MINEIROS 4.000.675,89 1,02% 70,30% 13
VALPARAÍSO GOIAS 3.567,747,65 0,91% 71,21% 14
PIRACANJUBA 3.125.713,67 0,80% 72,01% 15
JARAGUÁ 3.076.429,09 0,78% 72,79% 16
PIRES RIO 2.994.505,95 0,76% 73,56% 17
MORRINHOS 2.935.157,12 0,75% 74,30% 18
SÃO LUIS MONTES BELOS 2.466.287,74 0,63% 74,93% 19
PORANGATU 2.457.873,57 0,63% 75,56% 20
MINAÇU 2.337.710,62 0,60% 76,15% 21
TRINDADE 2.324.586,90 0,59% 76,75% 22
INHUMAS 2.126.848,36 0,54% 77,29% 23
SÃO MIGUEL ARAGUAIA 2.104.679,25 0,54% 77,83% 24
POSSE 2.084.246,30 0,53% 78,36% 25
IPAMERI 2.078.564,53 0,53% 78,89% 26
CRISTALINA 2.018.593,76 0,51% 79,40% 27
PALMEIRAS GOIÁS 1.711.880,84 0,44% 79,84% 28
NERÓPOLIS 1.697.958,30 0,43% 80,27% 29
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 2010
Município Total Empenhado %
GOIÂNIA 660.224.650,82 29,22% 29,22% 1
ANÁPOLIS 153.103.275,38 6,78% 35,99% 2
APARECIDA GOIÂNIA 128,656.184,55 5,69% 41,69% 3
RIO VERDE 58.750.046,52 2,60% 44,29% 4
SENADOR CANEDO 43.676.214,16 1,93% 46,22% 5
LUZIANIA 42.568.989,01 1,88% 48,10% 6
CATALÃO 36.705.723,44 1,62% 49,73% 7
JATAI 36.038.396,85 1,59% 51,32% 8
ITUMBIARA 33.793.482,60 1,50% 52,82% 9
FORMOSA 29.039.327,17 1,29% 54,10% 10
VALPARAÍSO GOIÁS 25.298.802,91 1,12% 55,22% 11
CALDAS NOVAS 23.409.685,78 1,04% 56,26% 12
ÁGUAS LINDAS GOIÁS 23.378.351,79 1,03% 57,30% 13
PLANALTINA 22.929.945,88 1,01% 58,31% 14
TRINDADE 22.268.055,63 0,99% 59,30% 15
GOIANESIA 18.866.058,84 0,83% 60,13% 16
NIQUELÂNDIA 17.125.970,70 0,76% 60,89% 17
CERES 15.857.689,60 0,70% 61,59% 18
INHUMAS 15.838.755,00 0,70% 62,29% 19
QUIRINÓPOLIS 15.810.972,40 0,70% 62,99% 20
MINEIROS 15.213.924,90 0,67% 63,66% 21
CRISTALINA 15.162.494,66 0,67% 64,34% 22
URUAÇU 14.432.436,08 0,64% 64,97% 23
PORANGATU 13.634.735,05 0,60% 65,58% 24
MINAÇU 13.389.66230 0,59% 66,17% 25
NOVO GAMA 13.342.162,08 0,59% 66,75% 26
GOIATUBA 13.305,139,01 0,59% 67,35% 27
IPORÁ SANTO ANTONIO 13.080.014,88 0,58% 67,93% 28
DESCOBERTO 12.820.603,00 0,57% 68,50% 29
MORRINHOS 12.140.228,21 0,54% 69,03% 30
SANTA HELENA GOIÁS 11.704.165,65 0,52% 69,55% 31
SÃO SIMÃO 11.380.921,53 0,50% 70,05% 32
CIDADE OCIDENTAL 11.159.212,74 0,49% 70,55% 33
NERÓPOLIS 10.977.457,49 0,49% 71,03% 34
JARAGUÁ 10.585.163,98 0,47% 71,50% 35
ITABERAÍ 10.515.907,57 0,47% 71,97% 36
PIRES RIO 9.555.363,93 0,42% 72,39% 37
GOIAS 9.195.182,87 0,41% 72,80% 38
POSSE 9.151.022,92 0,40% 73,20% 39
PADRE BERNARDO 9.068.998,73 0,40% 73,60% 40
ITAPURANGA 8.835.533,51 0,39% 73,99% 41
SÃO LUIS MONTES BELOS 8.808.204,26 0,39% 74,38% 42
IPAMERI 8.425.433,66 0,37% 74,76% 43
BELA VISTA GOIÁS 7.789.967,50 0,34% 75,10% 44
PIRACANJUBA 7.646.080,71 0,34% 75,44% 45
SÃO MIGUEL ARAGUAIA 7.520.128,33 0,33% 75,77% 46
ACREUNA 7.347.128,51 0,33% 76,10% 47
SILVÂNIA 7.323.498,19 0,32% 76,42% 48
ALEXANIA 7.319.187,43 0,32% 76,75% 49
GOIANIRA 7.241.461,34 0,32% 77,07% 50
PALMEIRAS GOIÁS 6.938,773,76 0,31% 77,37% 51
JUSSARA 6.816.913,81 0,30% 77,68% 52
ALTO HORIZONTE 6.552.655,99 0,29% 77,97% 53
CAMPOS BELOS 6.528.997,09 0,29% 78,25% 54
BOM JESUS GOIÁS 6.429.288,28 0,28% 78,54% 55
ANICUNS 6.194.719,85 0,27% 78,81% 56
CRIXÁS 6.036.660,26 0,27% 79,08% 57
BARRO ALTO 5.931.993,23 0,26% 79,34% 58
ITAPACI 5.921.964,61 0,26% 79,61% 59
PONTALINA 5.845.116,05 0,26% 79,86% 60
RUBIATABA 5.767.316,53 0,26% 80,12% 61
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2010
Município Total Empenhado %
GOIÂNIA 13.162.668,58 7,22% 7,22% 1
RIO VERDE 9.861.657,31 5,41% 12,63% 2
NIQUELÂNDIA 7.038.072,92 3,86% 16,48% 3
SENADOR CANEDO 6.038.704,96 3,31% 19,80% 4
ANÁPOLIS 5.475.329,20 3,00% 22,80% 5
SÃO SIMÃO 4.935.296,05 2,71% 25,50% 6
GOIANESIA 3.999.957,59 2,19% 27,70% 7
ALTO HORIZONTE 3.683.068,01 2,02% 29,72% 8
SANTA HELENA GOIAS 3.426.710,65 1,88% 31,60% 9
PORANGATU 2.752.429,84 1,51% 33,11% 10
CALDAS NOVAS 2.690.397,82 1,48% 34,58% 11
FORMOSA 2.593.402,00 1,42% 36,00% 12
URUAÇU 2.525.683,05 1,38% 37,39% 13
MINEIROS 2.416.661,12 1,33% 38,71% 14
SÃO LUIS MONTES BELOS 2.410.513,69 1,32% 40,04% 15
ÁGUAS LINDAS GOIAS 2.353.822,71 1,29% 41,33% 16
PLANALTINA 2.213,622,71 1,21% 42,54% 17
MORRINHOS 2.178.739,15 1,19% 43,73% 18
BELA VISTA GOIAS 2.137.085,23 1,17% 44,91% 19
NOVO GAMA 2.071.724,91 1,14% 46,04% 20
TRINDADE 2.069.217,85 1,13% 47,18% 21
PIRACANJUBA 2.064.007,81 1,13%/ 48,31% 22
ITAPACI 1.793.451,31 0,98% 49,29% 23
IPAMERI 1.559.258,74 0,91% 50,20% 24
BOM JESUS GOIAS SANTO ANTONIO 1.657.488,92 0,91% 51,11% 25
DESCOBERTO 1.644.911,94 0,90% 52,01% 26
ALEXANIA 1.592.341,27 0,87% 52,89% 27
PARAUNA 1.540.162,50 0,84% 53,73% 28
CHAPADÃO CÉU 1.501.482,29 0,82% 54,55% 29
CERES 1.468.891,54 0,81% 55,36% 30
CAMPINAÇU 1.433.159,60 0,79% 56,15% 31
APARECIDA GOIÂNIA 1.417.388,36 0,78% 56,92% 32
INHUMAS 1.385.433,32 0,76% 57,68% 33
ABADIÂNIA 1.357.806,73 0,74% 58,43% 34
CACHOEIRA DOURADA 1.339.444,12 0,73% 59,16% 35
JATAI 1.279.241,05 0,70% 59,86% 36
ARAGARÇAS 1.252.092,88 0,69% 60,55% 37
CAVALCANTE 1.213.566,84 0,67% 61,21% 38
RUBIATABA 1.177.184,28 0,65% 61,86% 39
ITAPURANGA 1.176.713,09 0,65% 62,51% 40
NOVA CRIXÁS 1.175.431,97 0,64% 63,15% 41
SÃO MIGUEL ARAGUAIA 1.122.996,63 0,62% 63,77% 42
ANICUNS 1.106.961,46 0,61% 64,37% 43
PADRE BERNARDO 1.098.065,30 0,60% 64,98% 44
CRIXÁS 1.083.836,80 0,59% 65,57% 45
MAURILÂNDIA 1.059.910,30 0,58% 66,15% 46
EDÉIA 1.041.234,75 0,57% 66,72% 47
COCALZINHO GOIAS 1.010.044,70 0,55% 67,28% 48
CROMINIA 943.900,57 0,52% 67,79% 49
PORTEIRÃO 923.472,05 0,51% 68,30% 50
CACHOEIRA ALTA 922.594,41 0,51% 68,81% 51
BONÓPOLIS 913.775,33 0,50% 69,31% 52
CARMO RIO VERDE 910.617,74 0,50% 69,81% 53
JUSSARA 907.596,24 0,50% 70,30% 54
VILA PROPICIO 874.336,15 0,48% 70,78% 55
GOIANÁPOLIS 843.763,81 0,46% 71,25% 56
BURITI ALEGRE 837.423,93 0,46% 71,70% 57
JANDAIA 830.778,08 0,46% 72,16% 58
SANTO ANTONIO BARRA 826.362,24 0,45% 72,61% 59
GOIAS 813.887,00 0,45% 73,06% 60
IACIARA 772.593,88 0,42% 73,48% 61
JESÚPOLIS 758.748,96 0,42% 73,90% 62
ITARUMÃ 758.375,81 0,42% 74,32% 63
BOM JARDIM GOIAS 755.748,34 0,41% 74,73% 64
PIRENÓPOLIS 747.589,84 0,41% 75,14% 65
VIANÓPOLIS 744.172,09 0,41% 75,55% 66
FAZENDA NOVA 743.395,81 0,41% 75,96% 67
VICENTINÓPOLIS 732.647,36 0,40% 76,36% 68
RIO QUENTE 725.710,29 0,40% 76,75% 69
MARA ROSA 725.538,01 0,40% 77,15% 70
SILVÂNIA 720.207,58 0,39% 77,55% 71
GOIATUBA 713.125,25 0,39% 77,94% 72
MONTIVIDIU 681.306,14 0,37% 78,31% 73
DOVERLÂNDIA 670.533,92 0,37% 78,68% 74
MATRINCHÃ 669.293,01 0,37% 79,05% 75
MUNDO NOVO 650.949,24 0,36% 79,40% 76
SÃO MIGUEL PASSA QUATRO 635.916,53 0,35% 79,75% 77
ARENÓPOLIS 628.089,81 0,34% 80,10% 78
FMDCA-2010
Município Total Empenhado %
GOIANESIA 1.455.957,02 60,08% 60,08% 1
GOIÂNIA 271.668,25 11,21% 71,29% 2
MINAÇU 90.082,69 3,72% 75,01% 3
MINEIROS 76.087,32 3,14% 78,15% 4
ORIZONA 72.611,78 3,00% 81,15% 5
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - 2010
Município Total Empenhado %
GOIÂNIA 30.576.653,35 74,01% 74,01% 1
NOVO GAMA 2.154.388,07 5,21% 79,22% 2
CALDAS NOVAS 1.438.715,76 3,48% 82,71% 3
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2010
Município Total Empenhado %
ANÁPOLIS 47.781.213,46 69,68% 69,68% 1
NIQUELÂNDIA 16.597.685,34 24,21% 93,89% 2
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