Decisão Normativa nº 19/2013

DECISÃO NORMATIVA Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

PROCESSO Nº : 21105/13

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA

PERÍODO: OUTUBRO DE 2013 (10/2013)

CONTROLE DE AMOSTRAGEM, OUTUBRO DE 2013, HOMOLOGAÇÃO DA ANÁLISE AMOSTRAL DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Vistos e relatados os presentes autos, que tratam do Processo denominado Controle de Amostragem nº 10/2013, de que trata a Instrução Normativa nº 4/10 (Artigo 2º, inciso II), deste Tribunal, a qual dispõe sobre o exame de contratos segundo o critério de amostragem combinado com aspectos de relevância e materialidade.

RESOLVEM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, por meio dos Membros integrantes de seu Colegiado, acolhendo o voto do Conselheiro Relator, HOMOLOGAR a análise amostral apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos, relativamente ao Controle de Amostragem de Março de 2013, com inclusão de processos pelo Ministério Público de Contas, todos representados no Anexo que acompanha esta decisão indicando assim os Municípios que deverão encaminhar os procedimentos licitatórios mencionados ao Tribunal de Contas dos Municípios para análise.

À SUPERINTENDÊNCIA DE SECRETARIA, para as providências. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 18 DEZ 2013.

Presidente: Cons. Maria Teresa F. Garrido

Cons. Honor Cruvinel de Oliveira

Cons. Virmondes Cruvinel

Cons. Sebastião Monteiro G. Filho

Cons. Francisco Ramos

Cons. Nilo Resende

Cons. Daniel Goulart

Presente: ... Ministério Público de Contas

MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE - CONTRATOS SORTEADOS OUTUBRO 2013

Nº SÊQ. Municipio Órgão Contratado Tipo Dt. Publ. Dt. Firm. Modalidade Dt. Inic. Vig. Dt. Fin. Vig. Cadastro Valor

1 9 BARRO ALTO PODER EXECUTIVO SM Construtora LTDA - ME Original 17/10/2013 15/10/2013 Tomada de preço 15/10/2013 15/06/2014 17/10/2013 R$ 468.294,

2 21 CACHOEIRA DOURADA PODER EXECUTIVO COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LUZ E FIO LTDA-ME Original 09/01/2013 09/01/2013 Dispensa de licitação 09/01/2013 09/02/2013 07/10/2013 R$ 103.258,

3 56 CRIXAS PODER EXECUTIVO Pirecal Pirenópolis Calcário LTDA Original 30/09/2013 30/09/2013 Outros/Pregão 30/09/2013 31/12/2013 10/10/2013 R$ 276.116,

4 62 ESTRELA NORTE PODER EXECUTIVO Sidemar piveta-me Original 17/06/2013 17/06/2013 Outros/Pregão 17/06/2013 31/12/2013 30/10/2013 R$ 166.512,

5 66 INDIARA PODER EXECUTIVO Stek Construtora Ltda ME Original 22/10/2013 09/10/2013 Convite 09/10/2013 09/12/2013 25/10/2013 R$ 149.319,

6 90 MONTIVIDIU FMS Araguaia Médica - Produtos Hospitalares Ltda - EPP Original 01/08/2013 01/08/2013 Outros/Pregão 01/08/2013 01/08/2014 07/10/2013 R$ 312.247,

7 120 MUTUNÓPOLIS PODER EXECUTIVO STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Original 15/02/2013 15/02/2013 Outros/Pregão 15/02/2013 31/12/2013 15/10/2013 R$ 279.887,

8 132 NOVO BRASIL PODER EXECUTIVO Coopertras - cooperativa de transporte escolar. Original 22/04/2013 22/04/2013 Outros/Pregão 22/04/2013 30/11/2013 15/10/2013 R$ 300.000,

MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE - CONTRATOS SELECIONADOS RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE

Nº SEQ. Município Órgão Contratado Tipo Dt. Publ. Dt. Firm. Modalidade Dt. Inic. Vig. Dt. Fin. Vig. Cadastro Valor

1 2 ACREUNA FUNDEF/FU NDEB H J Construtora Ltda - ME Original 01/10/2013 30/09/2013 Tomada de preço 30/09/2013 30/12/2013 01/10/2013 R$ 209.228

2 22 CACHOEIRA DOURADA PODER EXECUTIVO ASSOC. NACIONAL DOS PRESTADORES DE SERV LOCAÇÃO Original 09/01/2013 09/01/2013 Dispensa de licitação 09/01/2013 31/03/2013 07/10/2013 R$ 443.100

3 46 CAMPO ALEGRE GOIAS PODER EXECUTIVO Camargo Construtora Ltda Original 02/04/2013 02/04/2013 Convite para compras e serviços 02/04/2013 31/12/2013 01/10/2013 R$ 123.466

4 55 CRIXAS PODER EXECUTIVO Distribuidora Brasileira De Asfalto S/A Original 30/09/2013 30/09/2013 Outros/Pregão 30/09/2013 31/12/2013 21/10/2013 R$ 453.693

5 80 JUSSARA PODER EXECUTIVO NEWENGE ENGENHARIA LDTA Original 23/05/2013 23/05/2013 Tomada de preço 23/05/2013 31/12/2013 02/10/2013 R$ 284.610

6 99 MONTIVIDIU PODER EXECUTIVO Resende Castro e Castro Ltda Original 15/04/2013 15/04/2013 Outros/Pregão 15/04/2013 15/04/2014 07/10/2013 R$ 2.976.000

7 108 MONTIVIDIU PODER EXECUTIVO Construtora Carolino e Siqueira Ltda - ME Original 03/09/2013 03/09/2013 Convite 03/09/2013 03/12/2013 10/10/2013 R$ 148.616

ANEXO

Pesquisa de Contratos - Portal dos Jusdicionados

MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE - CONTRATOS SORTEADOS OUTUBRO 2013

SEQ. Município Órgão Contratado Tipo Dt. Publ. Dt. Firm. Modalidade Dt. Inic. Vig. Dt. Fin. Vig. Cadastro Valor

1 ÁGUAS LINDAS GOIAS PODER EXECUTIVO MG CONSTRUÇÕES IND. E COM. LTDA e outros Original 30/09/2013 30/09/2013 Outros/Pregão 30/09/2013 30/09/2014 23/10/2013 - R$ 4.682.238,80

10 APARECIDA GOIÂNIA FMAS Lorena Santana Rocha - EPP Original 15/10/2013 07/10/2013 Outros/Pregão 07/10/2013 07/10/2014 15/10/2013 R$ 236.067,10

12 APARECIDA GOIÂNIA FMAS MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA Original 15/10/2013 07/10/2013 Outros/Pregão 07/10/2013 07/10/2014 15/10/2013 R$ 301.065,00

13 APARECIDA GOIÂNIA FMS Única Dental Vendas de Produtos odontológicos e Ho Original 02/10/2013 24/09/2013 Outros/Pregão 24/09/2013 24/09/2014 02/10/2013 R$ 243.497,65

19 APARECIDA GOIÂNIA FUNDEF /FUNDE B Ana Rosa Souza do Nascimento Original 01/10/2013 13/09/2013 Outros 13/09/2013 13/09/2014 01/10/2013 R$ 594.800,00

26 CATALÃO SAE. DJR EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS-JOÃO SANTANA RABE Original 15/10/2013 15/10/2013 Outros/Pregão 15/10/2013 15/10/2014 23/10/2013 R$ 325.110,00

45 JATAI FMAS RHEIDNER MORAES TOSTA Original 03/10/2013 09/09/2013 Outros/Pregão 09/09/2013 08/03/2014 04/10/2013 R$ 436.536,65

59 RIO VERDE PODER EXECUTIVO GPA Engenharia e Construções Ltda Original 02/10/2013 02/10/2013 Concorrência 02/10/2013 31/12/2013 18/10/2013 R$ 5.063.205,06

62 RIO VERDE PODER EXECUTIVO Viação Asa Verde Ltda Original 03/10/2013 02/09/2013 Outros/Pregão 02/09/2013 31/12/2013 17/10/2013 R$ 445.500,00

65 SENADOR CANEDO FMS Assistmed Hospitalar LTDA Aditivo 02/01/2013 02/01/2013 Outros 02/01/2013 30/03/2013 04/10/2013 R$ 1.100.000,00

ESTADO DE GOIÁS

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS Pesquisa de Contratos - Portal dos Jusdicionados

MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE - CONTRATOS SELECIONADOS - RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE

SEQ. Município Órgão Contratado Tipo Dt. Publ. Dt. Firm. Modalidade Dt. Inic. Vig. Dt. Fin. Vig. Cadastro Valor

37 GOIÂNIA FMS construtora Almeida prado Original 22/10/2013 16/10/2013 Concorrência 16/10/2013 15/10/2014 23/10/2013 R$ 4.008.541,83

51 JATAI PODER EXECUTIVO CENTRO-OESTE ASFALTO LTDA Original 26/09/2013 18/09/2013 Outros/Pregão 18/09/2013 31/12/2013 01/10/2013 R$ 237.724.21

56 RIO VERDE PODER EXECUTIVO Engebras S.A. Industria Comercio e Tec. Inf. Aditivo 30/08/2013 18/06/2013 Concorrência 01/07/2013 31/12/2013 17/10/2013 R$ 615.916,18

58 RIO VERDE PODER EXECUTIVO GPA Engenharia e Construções Ltda Original 21/08/2013 13/08/2013 Tomada de preço 13/08/2013 31/12/2013 18/10/2013 R$ 1.406.744,74

MUNICÍPIOS DE MÉDIO PORTE - CONTRATOS SORTEADOS OUTUBRO 2013

SEQ. Município Órgão Contratado Tipo Dt. Publ. Dt. Firm. Modalidade Dt. Inic. Vig. Dt. Fin. Vig. Cadastro Valor

7 CALDAS NOVAS FMS ARAGUAIA MEDICA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Original 15/04/2013 15/04/2013 Outros/Pregão 15/04/2013 31/12/2013 23/10/2013 R$ 978.166,54

8 CALDAS NOVAS FMS ALL MEDICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES Original 15/04/2013 15/04/2013 Outros/Pregão 15/04/2013 31/12/2013 23/10/2013 R$ 805.180,39

16 CALDAS NOVAS FMS HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA Original 22/04/2013 22/04/2013 Outros/Pregão 22/04/2013 31/12/2013 23/10/2013 R$ 335.207,28

64 CALDAS NOVAS PODER EXECUTIVO NACIONAL MATERIAIS ELETRICOS LTDA Original 12/08/2013 12/08/2013 Outros/Pregão 12/08/2013 31/12/2013 16/10/2013 R$ 507.386,40

94 FORMOSA PODER EXECUTIVO MAXCOMÉRCIOE SERVIÇOS DE CAMINHÕES LTDA Original 09/09/2013 09/09/2013 Outros/Pregão 09/09/2013 31/12/2013 18/10/2013 R$ 2.502.000,00

132 ITABERAI PODER EXECUTIVO RMERE CONSTRUTORA LTDA-ME Original 01/10/2013 01/10/2013 Outros/Pregão 01/10/2013 01/02/2014 03/10/2013 R$ 508.000,00

148 NIQUELÂNDIA PODER EXECUTIVO TEIXEIRA CAETANO, ADVOGADOS S/S Original 04/07/2013 04/07/2013 Inexigibilidade de licitação 04/07/2013 31/12/2013 01/10/2013 R$ 300.000,00

150 NIQUELÂNDIA PODER EXECUTIVO ASTAL - ASSESSORIA TRIBUTÁRIA E AUDITORIAS/S LTDA Original 10/07/2013 10/07/2013 Inexigibilidade de licitação 10/07/2013 15/12/2013 01/10/2013 R$ 300.000,00

198 SANTO ANTONIO DESCOBERTO FMS MS HOSPITALAR LTDA-ME Original 03/06/2013 03/06/2013 Outros/Pregão 03/06/2013 31/12/2013 11/10/2013 R$ 1.466.246,10

202 SANTO ANTONIO DESCOBERTO FUNDEF/FUNDEB GEDERSON MATIAS SILVA-ME Original 26/03/2013 26/03/2013 Outros/Pregão 26/03/2013 31/12/2013 10/10/2013 R$ 1.766.234,00

249 SÃO LUIS MONTES BELOS PODER EXECUTIVO RESENDE CASTRO E CASTRO LTDA Original 09/05/2013 09/05/2013 Outros/Pregão 09/05/2013 31/12/2013 04/10/2013 R$ 1.200.000,00

284 VALPARAÍSO GOIAS PODER EXECUTIVO VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA Original 07/01/2013 02/01/2013 Inexigibilidade de licitação 07/01/2013 31/03/2013 03/10/2013 R$ 1.856.399,95

285 VALPARAÍSO GOIAS PODER EXECUTIVO CR ASSESSORIA CONTÁBIL MUNICIPAL SS Original 10/01/2013 10/01/2013 Inexigibilidade de licitação 10/01/2013 31/12/2013 03/10/2013 R$ 380.127,00

MUNICÍPIOS DE MÉDIO PORTE - CONTRATOS SELECIONADOS RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE

Nº SEQ. Município Órgão Contratado Tipo Dt. Publ. Dt. Firm. Modalidade Dt. Inic. Vig. Dt. Fin. Vig. Cadastro Valor

1 43 CALDAS NOVAS PODER EXECUTIVO NACIONAL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Original 31/05/2013 31/05/2013 Outros/Pregão 31/05/2013 31/12/2013 16/10/2013 R$ 4.434709.00

2 45 CALDAS NOVAS PODER EXECUTIVO SERGIO MARCOS CARNEIRO Original 31/05/2013 31/05/2013 Outros/Pregão 31/05/2013 31/12/2013 16/10/2013 R$ 104.369.00

3 47 CALDAS NOVAS PODER EXECUTIVO CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA Original 19/06/2013 19/06/2013 Outros/Pregão 19/06/2013 31/12/2013 16/10/2013 R$ 409.040.00

4 48 CALDAS NOVAS PODER EXECUTIVO NETTO COM. & IND DE PRE MOLDADOS LTDA ME Original 19/06/2013 19/06/2013 Outros/Pregão 19/06/2013 31/12/2013 16/10/2013 R$ 229.708.80

5 49 CALDAS NOVAS PODER EXECUTIVO NACIONAL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Original 17/06/2013 17/06/2013 Outros/Pregão 17/06/2013 31/12/2013 16/10/2013 R$ 245.291.80

6 50 CALDAS NOVAS PODER EXECUTIVO HL LOCADORA DE maquinários E VEÍCULOS LTDA Original 01/07/2013 01/07/2013 Outros/Pregão 01/07/2013 31/12/2012 16/10/2013 R$ 386.970.00

7 59 CALDAS NOVAS PODER EXECUTIVO CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA Original 16/07/2013 16/07/2013 Outros/Pregão 16/07/2013 31/12/2013 16/10/2013 R$ 860.339.00

8 60 CALDAS NOVAS PODER EXECUTIVO NETTO COM. & IND DE PRÉ MOLDADOS LTDA ME Original 31/07/2013 31/07/2013 Outros/Pregão 31/07/2013 31/12/2013 16/10/2013 R$ 180.467.00

9 61 CALDAS NOVAS PODER EXECUTIVO NACIONAL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Original 30/07/2013 30/07/2013 Outros/Pregão 30/07/2013 31/12/2013 16/10/2013 R$ 268.243.00

10 62 CALDAS NOVAS PODER EXECUTIVO NACIONAL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Original 05/08/2013 05/08/2013 Outros/Pregão 05/08/2013 31/12/2013 16/10/2013 R$ 195.145.00

11 69 CALDAS NOVAS PODER EXECUTIVO NACIONAL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Original 11/09/2013 11/09/2013 Outros/Pregão 11/09/2013 31/12/2013 18/10/2013 R$ 347.800.60

12 76 FORMOSA PODER EXECUTIVO BRASIL SOLO & SERVIÇOS LTDA ME. Original 29/07/2013 29/07/2013 Outros/Pregão 29/07/2013 29/07/2014 17/10/2013 R$ 806.400.00

13 109 GOIANESIA PODER EXECUTIVO Stones Construtora Ltda Original 15/08/2013 12/08/2013 Tomada de preço para obras e serviços de engenharia 12/08/2013 12/01/2014 04/10/2013 R$ 241.975.96

14 113 GOIATUBA PODER EXECUTIVO AL ALMEIDA ENGENHARIA LTDA Original 14/10/2013 14/10/2013 Tomada de preço 14/10/2013 14/01/2014 14/10/2013 R$ 1.140.473.19

15 120 INHUMAS PODER EXECUTIVO RESENDE CASTRO E CASTRO LTD/VME Original 16/09/2013 16/09/2013 Dispensa de licitação 16/09/2013 16/12/2013 09/10/2013 R$ 1.680.000.00

16 143 NEROPOLIS PODER EXECUTIVO COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LUZ E FIO LTDA-ME Original 03/09/2013 30/08/2013 Outros/Pregão 30/08/2013 30/08/2014 07/10/2013 R$ 1.093.666.56

17 155 NIQUELÂNDIA PODER EXECUTIVO PAVIART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Original 03/09/2013 03/09/2013 Concorrência para obras e serviços de engenharia 03/09/2013 02/09/2014 22/10/2013 R$ 14.397.400.62

18 158 PIRES RIO PODER EXECUTIVO ONIX SERVICE LTDA ME Original 17/10/2013 15/03/2013 Outros/Pregão 15/03/2013 15/04/2014 17/10/2013 R$ 950.400.00

19 167 QUIRINÓPOLIS PODER EXECUTIVO PAVSANTOS CONSTRUTORA LTDA Original 03/10/2013 03/10/2013 Concorrência para obras e serviços de engenharia 03/10/2013 31/12/2013 07/10/2013 R$ 3.828.319.90

20 205 SANTO ANTONIO DESCOBERTO FUNDEF/FUNDEB FALCÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-ME Original 04/06/2013 04/06/2013 Outros/Pregão 04/06/2013 31/12/2013 17/10/2013 R$ 194.659,94

21 213 SANTO ANTONIO DESCOBERTO PODER EXECUTIVO CONSTRUTORA QUINTINO LTDA-ME Original 25/03/2013 25/03/2013 Outros/Pregão 25/03/2013 31/12/2013 16/10/2013 R$ 720.000.00

22 214 SANTO ANTONIO DESCOBERTO PODER EXECUTIVO T & W CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA Original 25/03/2013 25/03/2013 Outros/Pregão 25/03/2013 31/12/2013 16/10/2013 R$ 288.160.83

23 252 SÃO LUIS MONTES BELOS PODER EXECUTIVO PEDREIRA HVB LTDA Original 14/06/2013 14/06/2013 Outros/Pregão 14/06/2013 31/12/2013 04/10/2013 R$ 750.000,00

PROCESSO Nº : 21105/13

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA

PERÍODO: OUTUBRO DE 2013 (10/2013)

RELATÓRIO E VOTO

1. DAS INICIAIS

Tratam os presentes autos do Processo denominado Controle de Amostra nº 10/2013, de que trata a Instrução Normativa nº 4/10 (Artigo 2º, inciso II), deste Tribunal, a qual dispõe sobre o exame de contratos segundo o critério de amostragem combinado com aspectos de relevância e materialidade.

2. DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CERTIFICADO Nº 942/2013

Por meio do Certificado nº 0942/2013 (fl. 51-54) a Secretaria de licitações e Contratos exarou o seguinte sobre a matéria:

(...)

Assim, por meio da IN 015/12 o TCM/GO determinou aos gestores municipais, que todos os procedimentos licitatórios (editais) e os termos de contratos, bem como os respectivos aditivos deles decorrentes, ou ainda seus instrumentos substitutivos, celebrados no decorrer do exercício financeiro, independentemente do valor e da modalidade de licitação que lhes deram origem, ainda que por dispensa ou inexigibilidade de licitação, devem ser cadastrados no site do TCM/GO em até 3 (três) dias úteis a contar de sua publicação oficial com o respectivo upload dos arquivos correspondentes.

Nesse contexto e seguindo as diretrizes da RA nº 029 /2013 TCM/GO foram elaboradas as listas de contratos informados divididas em estratos.

São eles:

- contratos de municípios de grande porte (GP): os 10 (dez) maiores municípios Goianos, em receita realizada;

- contratos de municípios de médio porte (MP): os 30 (trinta) municípios seguintes em receita realizada;

- contratos de municípios de pequeno porte (PP): os demais municípios.

Utilizando a listagem de contratos firmados de JANEIRO/2013 a OUTUBRO/2013, cadastrados pelos jurisdicionados no banco de dados deste Tribunal entre 01/10/2013 e 30/10/2013, com valor igual ou superior a R$ 100.000,00 para municípios de pequeno e médio porte e valor igual ou superior a RS 200.000,00 para municípios de grande porte, organizados em estratos (GP, MP e PP), foi estabelecido o universo amostral do qual foram retirados os contratos que serão objetos de apreciação por este Tribunal.

Ressalta-se que neste mês foram excluídos dos sorteios grande parte dos contratos de credenciamento médico de pessoas físicas, ficando somente os de valores mais significativos.

Desta forma, foram geradas três listas de contratos, organizados em ordem alfabética, de acordo com seu respectivo município.

O presente feito tem o objetivo demonstrar a metodologia e os critérios adotados na especificação da amostra de contratos selecionados para análise meritória.

Da Metodologia e do Critério de Sorteio

De acordo com critérios adotados por esta Secretaria, as listas de contratos cadastrados no mês de OUTUBRO/2013, às fls. 02/42, serviram de base para a realização dos sorteios e escolha.

Em suma o universo amostral é de 524 contratos, destes foram selecionados 52 contratos a serem analisados por esta SLC.

Foram sorteados 31 contratos e escolhidos outros 21, totalizando 52 contratos a serem analisados.

Foram sorteados 10 contratos de municípios de GP, 13 contratos de municípios de MP e 8 contratos de municípios de PP.

Foram selecionados ainda, segundo critérios de relevância e materialidade outros 21 contratos, relacionados às fls. 47/50.

Deste modo, restaram selecionados para análise os seguintes contratos:

Municípios de Grande Porte (GP)

Sorteio:

1, 10, 12, 13, 19, 26, 45, 59, 62, 65.

Escolhidos peta SLC - critérios de relevância e materialidade:

37, 51, 56, 58.

Municípios de Médio Porte (MP)

Sorteio:

7, 8, 16, 64, 94, 132, 148, 150, 198, 202, 249, 284, 285.

Escolhidos pela SLC - critérios de relevância e materialidade:

43, 45, 47, 48, 49, 50, 59, 60, 61, 62, 69, 76, 109, 113, 120, 143, 155, 158, 167, 205, 213, 214, 252.

Municípios de Pequeno Porte (PP)

Sorteio:

9, 21, 56, 62, 66, 90, 120, 132.

Escolhidos pela SLC - critérios de relevância e materialidade:

2, 22, 46, 55, 80, 99, 108.

Da Proposta de Encaminhamento

Tendo em vista os objetivos deste processo de Controle de Amostra - 10/2013, considera-se cumprida a finalidade inicial para a qual foi ele criado (seleção da amostra de contratos a serem analisados pelo TCM/GO), razão pela qual submeto os presentes autos à elevada consideração do Ministério Público de Contas e do Plenário deste TCM/GO, para homologação do sorteio realizado, ou, se fôr o caso, para que sejam escolhidos novos processos a serem incluídos na análise amostral pelo Tribunal.

Após o julgamento, solicita-se o retorno deste feito a esta Secretaria, para acompanhamento e subseqüente arquivamento dos autos.

3. DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

Por meio do Parecer nº 8207/13 (fls. 55/56), o Ministério Público de Contas entendeu necessário complementar o Certificado nº 0942/13, acrescentado os contratos abaixo relacionados:

Seq. Cidade Órgão Contratado Valor R$ Fls.

40 Goiânia P. Exec. Rede Sol Fuel Distribuidora LTDA 8.546.625,00 4

41 Goiânia P. Exec. Ita Empresa de Transportes LTDA 11.897.086,12 4

68 Caldas Novas P. Exec. Ludovico & Caixeta Advogados Associados S/S 111.000,00 13

137 Mineiros P. Exec. Astal - Assessoria Tributária e Auditoria S/S 120.000,00 17

156 Niquelândia P. Exec Jeito de Mato Produções Artísticas LTDA 205.000,00 19

168 Santa Helena de Goiás P. Exec Evolu Servic Ambiental LTDA 417.482,40 19

171 Santa Helena de Goiás P. Exec Evolu Servic Ambiental LTDA 292.581,00 20

240 Santo Antônio do Descoberto P. Exec Gefim Assessoria e Consultoria S/S LTDA - EPP 150.000,00 25

149 Santa Cruz de Goiás P. Exec Asseplan - Contabilidade Pública 130.000,00 41

É o relatório.

VOTO DO RELATOR

Em face de sua competência institucional, a Relatoria acolhe integralmente o Certificado nº 0942/2013, da Secretaria de Licitações e Contratos desse TCM e o Parecer nº 8207/13 do Ministério Público de Contas, manifestando-se por HOMOLOGAR a análise amostral por ela apresentada, relativamente ao Controle de Amostra de Outubro de 2013, com a listagem de processos, indicando, assim, os Municípios que deverão encaminhar os procedimentos licitatórios mencionados ao Tribunal de Contas dos Municípios para análise.

É o voto.

GABINETE DO CONSELHEIRO DA 6ª REGIÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de dezembro de 2013.

HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA

Conselheiro Relator

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