Decisão Normativa nº 19/2014
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS E DIRETORIA DAS REGIÕES PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
DECISÃO NORMATIVA Nº 19/2014 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS E DIRETORIA DAS REGIÕES PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2015.
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, reunido em Sessão Ordinária realizada em 03 de dezembro de 2014,
Assim decide:
Art. 1º As Câmaras ficam compostas da seguinte forma em 2015:
I - A Primeira Câmara:
a) Conselheiro Francisco Ramos (Presidente)
b) Conselheira Maria Teresa Garrido Santos
c) Conselheiro Virmondes Cruvinel
d) Conselheiro Substituto Vasco Jambo
e) Conselheiro Substituto Maurício Azevedo
II - A Segunda Câmara:
a) Conselheiro Sebastião Monteiro (Presidente)
b) Conselheiro Nilo Resende
c) Conselheiro Daniel Goulart
d) Conselheiro Substituto Irany de Carvalho Júnior
Art. 2º As Diretorias das Regiões ficam distribuídas da seguinte forma em 2015:
1ª Região - Conselheiro Francisco Ramos
2ª Região - Conselheiro Nilo Resende
3ª Região - Conselheiro Virmondes Cruvinel
4ª Região - Conselheira Maria Teresa Garrido Santos
5ª Região - Conselheiro Daniel Goulart
6ª Região - Conselheiro Sebastião Monteiro
Art. 3º A distribuição dos municípios nas regiões e aos respectivos Relatores obedecerá à discriminação constante do Anexo I da presente decisão.
Art. 4º Aos Conselheiros e Conselheiros Substitutos, conforme discriminado no Anexo I, serão distribuídos todos os processos que derem entrada ou se formarem no Tribunal ao longo do próximo exercício.
Parágrafo único. Os demais processos, existentes, que derem entrada ou se formarem no Tribunal antes do início do próximo exercício, serão de responsabilidade do Relator definido no rodízio anterior.
Dê-se ciência e cumpra-se.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de dezembro de 2014.
Conselheiro Honor Cruvinel de Oliveira
Presidente
Conselheira Maria Teresa Garrido Santos
Conselheiro Virmondes Cruvinel
Conselheiro Sebastião Monteiro
Conselheiro Francisco Ramos
Conselheiro Nilo Resende
Conselheiro Daniel Goulart
Fui presente, Fabrício Macedo Motta, Ministério Público de Contas.
DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2015
SECRETARIA DE CONTAS DE GOVERNO - Petrônio Pires de Paula - Contas de Governo - Balanços e embargos de declaração
SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO - Ana Cecíla Leite Veiga - Contas de gestão das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal; processos referentes a consultas, certidões, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação, e embargos de declaração;
SECRETARIA DE RECURSOS - Ibamar Tavares Júnior - Recursos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação e embargos de declaração;
SECRETARIA DE ATOS DE PESSOAL - Lúcia Vânia Firmino de Almeida - Editais de concurso público, processos seletivos Agentes de saúde, credenciamentos, admissões de pessoal, rescisões, exonerações, aposentadorias, pensões, atos fixatórios das remunerações agente políticos, declarações de bens, e embargos de declaração;
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Vinícius Bernardes Carvalho - Licitações e contratos administrativos, atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, concessões de adiantamentos, auxílios, subvenções, convênios, termos de parceria, ajustes firmados c /entidades 3º setor, OsciP`s/outras; Análise técnica das licitações e dos contratos de obras e serviços de engenharia, assim como dos aspectos técnicos voltados para área do meio ambiente, análise de denúncias e embargos de declaração;
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO - Walmir Carlos Clariano - Realização de auditorias, inspeções, vistorias in-loco, inclusive de obras e serviços de engenharia, tomadas de contas, e embargos de declaração;
1ª CÂMARA 2ª CÂMARA
Presidente: Cons. Francisco Ramos Presidente: Cons. Sebastião Monteiro
Francisco Ramos Maria Teresa Virmondes Cruvinel Nilo Resende Daniel Goulart Sebastião Monteiro
1ª Região 4ª Região 3ª Região 2ª Região 5ª Região 6ª Região
ABADIA OE GOIÁS APARECIDA GOIÂNIA ARAGOIÂNIA BONFINÓPOLIS CALDAZINHA CAMPESTRE GOIANÁPOLIS GOIÂNIA GOIANIRA GUAPÓ NERÓPOLIS NOVA VENEZA OURO VERDE SANTA BÁRBARA SENADOR CANEDO STº ANTÔNIO GOIÁS TEREZÓPOLIS TRINDADE ALTO HORIZONTE ANÁPOLIS AMARALINA BARRO ALTO BONÓPOLIS CAMPINAÇU CAMPINORTE CAMPO LIMPO CAMPOS VERDES CARMO RIO VERDE CERES CRIXÁS ESTRELA DO NORTE FORMOSO GOIANÉSIA GUARINOS HIDROLINA IPIRANGA DE GOIÁS ITAPACI JARAGUÁ JESÚPOLIS MARA ROSA MINAÇU MONTIVIDIU NORTE MUNDO NOVO MUTUNÓPOLIS NIQUELÂNDIA NOVA AMÉRICA NOVA CRIXÁS NOVA GLÓRIA NOVA IGUAÇU NOVO PLANALTO PETROLINA DE GOIÁS PILAR DE GOIÁS PORANGATU QUIRINÓPOLIS RIALMA RIANÁPOLIS RUBIATABA SANTA ISABEL SANTA TEREZA GO SÃO FRANCISCO SÃO LUIZ NORTE SÃO M. ARAGUAIA SÃO PATRÍCIO STª RITA N. DESTINO STª TEREZINHA GO TROMBAS UIRAPURU URUAÇU URUANA ABADIÂNIA ÁGUA FRIA GOIÁS ÁGUAS LINDAS GOIÁS ALEXANIA ALTO PARAÍSO ALVORADA DO NORTE BURITINÓPOLIS CABECEIRAS CAMPOS BELOS CAVALCANTE CIDADE OCIDENTAL COCALZINHO COLINAS DO SUL CORUMBÁ DE GOIÁS CRISTALINA DAMIANÓPOLIS DIVINÓPOLIS DE GOIÁS FLORES DE GOIÁS FORMOSA GUARANI DE GOIÁS IACIARA LUZIÂNIA MAMBAÍ MIMOSO DE GOIÁS MONTE ALEGRE GOIÁS NOVA ROMA NOVO GAMA PADRE BERNARDO PLANALTINA PIRENÓPOLIS POSSE SÃO DOMINGOS SÃO JOÃO D`ALIANÇA SIMOLÂNDIA SÍTIO D`ABADIA STº ANTÔNIO DESCOB. TERESINA DE GOIÁS VALPARAÍSO DE GOIÁS VILA BOA VILA PROPÍCIO ADELÂNDIA AMERICANO DO BRASIL AMORINÓPOLIS ARAGARÇAS ARAÇU ARAGUAPAZ ARENÓPOLIS ARUANÃ AURILÂNDIA BALIZA BOM JARDIM GOIÁS BRAZABRANTES BRITÂNIA BURITI DE GOIÁS CACHOEIRA DE GOIÁS CATURAÍ CÓRREGO OURO DAMOLÂNDIA DIORAMA FAINA FAZENDA NOVA FIRMINÓPOLIS GOIÁS GUARAÍTA HEITORAÍ INHUMAS IPORÁ ISRAELÂNDIA ITABERAÍ ITAGUARI ITAGUARU ITAPIRAPUÃ ITAPURANGA ITAUÇÚ IVOLÂNDIA JAUPACI JUSSARA MATRINCHÃ MONTES CLAROS GOIÁS MORRO AGUDO GOIÁS MOSSÂMEDES MOZARLÂNDIA NOVO BRASIL MOIPORÁ PALESTINA DE GOIÁS PIRANHAS SÃO LUIZ M. BELOS SANCLERLÂNDIA SANTA FÉ DE GOIÁS SANTA ROSA GOIÁS TAQUARAL ACREÚNA ANICUNS APARECIDA RIO DOCE APORÉ AVELINÓPOLIS CACHOEIRA ALTA CAÇU CAIAPÔNIA CASTELÂNDIA CEZARINA CHAPADÃO DO CÉU DOVERLÂNDIA EDÉIA GOUVELÂNDIA INACIOLÂNDIA INDIARA ITAJÁ ITARUMÃ JANDAIA JATAÍ LAGOA SANTA MAURILÂNDIA MINEIROS MONTIVIDIU NAZÁRIO PALMEIRAS DE GOIÁS PALMINÓPOLIS PARANAIGUARA PARAUNA PEROLÂNDIA PORTELÂNDIA RIO VERDE SÃO SIMÃO SÃO JOÃO DA PARAÚNA SERRANÓPOLIS STª HELENA DE GOIÁS STª RITA DO ARAGUAIA STº ANTÔNIO DA BARRA TURVÂNIA TURVELÂNDIA VARJÃO ÁGUA LIMPA ALOÂNDIA ANHANGUERA BELA VISTA DE GOIÁS BOM JESUS GOIÁS BURITI ALEGRE CACHOEIRA DOURADA CALDAS NOVAS CAMPO ALEGRE GOIÁS CATALÃO CORUMBAÍBA CRISTIANÓPOLIS CROMÍNIA CUMARI DAVINÓPOLIS EDEALINA GAMELEIRA GOIANDIRA GOIATUBA HIDROLÂNDIA IPAMERI ITUMBIARA JOVIÂNIA LEOPOLDO DE BULHÕES MAIRIPOTABA MARZAGÃO MORRINHOS NOVA AURORA ORIZONA OUVIDOR PALMELO PANAMÁ PIRACANJUBA PIRES DO RIO PONTALINA PORTEIRÃO PROFESSOR JAMIL RIO QUENTE SANTA CRUZ GOIÁS SÃO M. PASSA QUATRO SILVÂNIA TRÊS RANCHOS URUTAÍ VIANÓPOLIS VICENTINÓPOLIS
DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2015
SECRETARIA DE CONTAS DE GOVERNO - Petrônio Pires de Paula - Contas de Governo - Balanços e embargos de declaração
SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO - Ana Cecíla Leite Veiga - Contas de gestão das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal; processos referentes a consultas, certidões, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação, e embargos de declaração;
SECRETARIA DE RECURSOS - Ibamar Tavares Júnior - Recursos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação e embargos de declaração;
SECRETARIA DE ATOS DE PESSOAL - Lúcia Vânia Firmino de Almeida - Editais de concurso público, processos seletivos Agentes de saúde, credenciamentos, admissões de pessoal, rescisões, exonerações, aposentadorias, pensões, atos fixatórios das remunerações agente políticos, declarações de bens, e embargos de declaração;
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Vinícius Bernardes Carvalho - Licitações e contratos administrativos, atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, concessões de adiantamentos, auxílios, subvenções, convênios, termos de parceria, ajustes firmados c /entidades 3º setor, OsciP`s/outras; Análise técnica das licitações e dos contratos de obras e serviços de engenharia, assim como dos aspectos técnicos voltados para área do meio ambiente, análise de denúncias e embargos de declaração;
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO - Walmir Carlos Clariano - Realização de auditorias, inspeções, vistorias in-loco, inclusive de obras e serviços de engenharia, tomadas de contas, e embargos de declaração;
1ª CÂMARA 2ª CÂMARA
Presidente: Cons. Francisco Ramos Presidente: Cons. Sebastião Monteiro
Francisco Ramos Maria TERESA Virmondes Cruvinel Nilo Resende Daniel Goulart Sebastião Monteiro
1ª Região 4ª Região 3ª Região 2ª Região 5ª Região 6ª Região
ABADIA DE GOIÁS APARECIDA GOIÂNIA ARAGOIÂNIA BONFINÓPOLIS CALDAZINHA CAMPESTRE GOIANÁPOLIS GOIÂNIA GOIANIRA GUAPÓ NERÓPOLIS NOVA VENEZA OURO VERDE SANTA BÁRBARA SENADOR CANEDO STº ANTÔNIO GOIÁS TEREZÓPOLIS TRINDADE ALTO HORIZONTE ANÁPOLIS AMARALINA BARRO ALTO BONÓPOLIS CAMPINAÇU CAMPINORTE CAMPO LIMPO CAMPOS VERDES CARMO RIO VERDE CERES CRIXÁS ESTRELA DO NORTE FORMOSO GOIANÉSIA GUARINOS HIDROLINA IPIRANGA DE GOIÁS ITAPACI JARAGUÁ JESÚPOLIS MARA ROSA MINAÇU MONTIVIDIU NORTE MUNDO NOVO MUTUNÓPOLIS NIQUELÂNDIA NOVA AMÉRICA NOVA CRIXÁS NOVA GLÓRIA NOVA IGUAÇU NOVO PLANALTO PETROLINA DE GOIÁS PILAR DE GOIÁS PORANGATU QUIRINÓPOLIS RIALMA RIANÁPOLIS SANTA ISABEL SANTA TEREZA GO SÃO FRANCISCO SÃO LUIZ NORTE SÃO M. ARAGUAIA SÃO PATRÍCIO STª RITA N. DESTINO STª TEREZINHA GO TROMBAS UIRAPURU URUAÇU URUANA ABADIÂNIA ÁGUA FRIA GOIÁS ÁGUAS LINDAS GOIÁS ALEXANIA ALTO PARAÍSO ALVORADA DO NORTE BURITINÓPOLIS CABECEIRAS CAMPOS BELOS CAVALCANTE CIDADE OCIDENTAL COCALZINHO COLINAS DO SUL CORUMBÁ DE GOIÁS CRISTALINA DAMIANÓPOLIS DIVINÓPOLIS DE GOIÁS FLÔRES DE GOIÁS FORMOSA GUARANI DE GOIÁS IACIARA LUZIÂNIA MAMBAÍ MIMOSO DE GOIÁS MONTE ALEGRE GOIÁS NOVA ROMA NOVO GAMA PADRE BERNARDO PLANALTINA PIRENÓPOLIS POSSE SÃO DOMINGOS SÃO JOÃO D`ALIANÇA SIMOLÂNDIA SITIO D`ABADIA STº ANTÔNIO DESCOB. TERESINA DE GOIÁS VALPARAÍSO DE GOIÁS VILA BOA VILA PROPÍCIO ADELÂNDIA AMERICANO DO BRASIL AMORINÓPOLIS ARAGARÇAS ARAÇU ARAGUAPAZ ARENÓPOLIS ARUANÃ AURILÂNDIA BALIZA BOM JARDIM GOIÁS BRAZABRANTES BRITÂNIA BURITI DE GOIÁS CACHOEIRA DE GOIÁS CATURAÍ CÓRREGO OURO DAMOLÂNDIA DIORAMA FAINA FAZENDA NOVA FIRMINÓPOLIS GOIÁS GUARAÍTA HEITORAÍ INHUMAS IPORÁ ISRAELÂNDIA ITABERAÍ ITAGUARI ITAGUARU ITAPIRAPUÃ ITAPURANGA ITAUÇÚ IVOLÂNDIA JAUPACI JUSSARA MATRINCHÃ MONTES CLAROS GOIÁS MORRO AGUDO GOIÁS MOSSÂMEDES MOZARLÂNDIA NOVO BRASIL MOIPORÁ PALESTINA DE GOIÁS PIRANHAS RUBIATABA SÃO LUIZ M. BELOS SANCLERLÂNDIA SANTA FÉ DE GOIÁS SANTA ROSA GOIÁS TAQUARAL ACREÚNA ANICUNS APARECIDA RIO DOCE APORÉ AVELINÓPOLIS CACHOEIRA ALTA CAÇU CAIAPÔNIA CASTELÂNDIA CEZARINA CHAPADÃO DO CÉU DOVERLÂNDIA EDÉIA GOUVELÂNDIA INACIOLÂNDIA INDIARA ITAJÁ ITARUMÃ JANDAIA JATAÍ LAGOA SANTA MAURILÂNDIA MINEIROS MONTIVIDIU NAZÁRIO PALMEIRAS DE GOIÁS PALMINÓPOLIS PARANAIGUARA PARAUNA PEROLÂNDIA PORTELÂNDIA RIO VERDE SÃO SIMÃO SÃO JOÃO DA PARAÚNA SERRANÓPOLIS STª HELENA DE GOIÁS STª RITA DO ARAGUAIA STº ANTÔNIO DA BARRA TURVÂNIA TURVELÂNDIA VARJÃO ÁGUA LIMPA ALOÂNDIA ANHANGUERA BELA VISTA DE GOIÁS BOM JESÚS GOIÁS BURITI ALEGRE CACHOEIRA DOURADA CALDAS NOVAS CAMPO ALEGRE GOIÁS CATALÃO CORUMBAÍBA CRISTIANÓPOLIS CROMÍNIA CUMARI DAVINÓPOLIS EDEALINA GAMELEIRA GOIANDIRA GOIATUBA HIDROLÂNDIA IPAMERI ITUMBIARA JOVIÂNIA LEOPOLDO DE BULHÕES MAIRIPOTABA MARZAGÃO MORRINHOS NOVA AURORA ORIZONA OUVIDOR PALMELO PANAMÁ PIRACANJUBA PIRES DO RIO PONTALINA PORTEIRÃO PROFESSOR JAMIL RIO QUENTE SANTA CRUZ GOIÁS SÃO M. PASSA QUATRO SILVÂNIA TRÊS RANCHOS URUTAÍ VIANÓPOLIS VICENTINÓPOLIS
ANEXO I
Distribuição dos processos e municípios entre Conselheiros Substitutos
1ª CÂMARA
Vasco Cícero Azevedo Jambo Maurício Oliveira Azevedo
Art. 3º, I e II
Art. 6, I - TODOS PROCESSOS
Art. 3º, I e II
Art. 6, I - TODOS PROCESSOS
1ª REGIÃO 6ª REGIÃO 1ª REGIÃO 2ª REGIÃO 4ª REGIÃO 2ª REGIÃO
ABADIA DE GOIÁS APARECIDA GOIÂNIA ARAGOIÂNIA BONFINÓPOLIS CALDAZINHA CAMPESTRE GOIANÁPOLIS GOIÂNIA GOIANIRA GUAPÓ (texto ilegível) POLIS NOVA VENEZA OURO VERDE SANTA BÁRBARA SENADOR CANEDO STº ANTÔNIO GOIÁS TEREZÓPOLIS TRINDADE ABADIA DE GOIÁS APARECIDA GOIÂNIA ARAGOIÂNIA BONFINÓPOLIS CALDAZINHA CAMPESTRE GOIANÁPOLIS GOIÂNIA GOIANIRA GUAPÓ NERÓPOLIS NOVA VENEZA (texto ilegível) VERDE SANTA BÁRBARA SENADOR CANEDO STº ANTÔNIO GOIÁS TEREZÓPOLIS ÁGUA LIMPA ALOÂNDIA ANHANGUERA BOM JESUS GOIÁS BURITI ALEGRE CALDAS NOVAS CAMPO ALEGRE GOIÁS CATALÃO CORUMBAÍBA CRISTIANÓPOLIS CROMÍNIA CUMARI DAVINÓPOLIS EDEALINA GAMELEIRA GOIANDIRA GOIATUBA IPAMERI ITUMBIARA JOVIÂNIA LEOPOLDO DE BULHÕES MAIRIPOTABA MARZAGÃO MORRINHOS NOVA AURORA ORIZONA OUVIDOR PALMELO PANAMÁ PIRACANJUBA PIRES DO RIO PORTEIRÃO PROFESSOR JAMIL SÃO M. PASSA QUATRO SILVÂNIA TRÊS RANCHOS URUTAÍ VIANÓPOLIS VICENTINÓPOLIS GOIANÁPOLIS ADELÂNDIA AMERICANO DO BRASIL AMORINÓPOLIS ARAGARÇAS ARAÇU ARAGUAPAZ ARENÓPOLIS ARUANÃ AURILÂNDIA BALIZA BOM JARDIM GOIÁS BRAZABRANTES BRITÂNIA BURITI DE GOIÁS CACHOEIRA DE GOIÁS CATURAÍ CÓRREGO OURO DAMOLÂNDIA DIORAMA FAINA FAZENDA NOVA FIRMINÓPOLIS GOIÁS GUARAÍTA HEITORAÍ INHUMAS IPORÁ ISRAELÂNDIA ITABERAÍ ITAGUARI ITAGUARU ITAPIRAPUÃ ITAPURANGA ITAUÇÚ IVOLÂNDIA JAUPACI JUSSARA MATRINCHÃ MONTES CLAROS GOIÁS MORRO AGUDO GOIÁS MOSSÂMEDES MOZARLÂNDIA NOVO BRASIL MOIPORÁ PALESTINA DE GOIÁS PIRANHAS RUBIATABA SÃO LUIZ M. BELOS SANCLERLÂNDIA SANTA FÉ DE GOIÁS SANTA ROSA GOIÁS TAQUARAL ALTO HORIZONTE ANÁPOLIS AMARALINA BARRO ALTO BONÓPOLIS CAMPINAÇU CAMPINORTE CAMPO LIMPO CAMPOS VERDES CARMO RIO VERDE CERES CRIXÁS ESTRELA DO NORTE FORMOSO GOIANÉSIA GUARINOS HIDROLINA IPIRANGA DE GOIÁS ITAPACI JARAGUÁ JESÚPOLIS MARA ROSA MINAÇU MONTIVIDIU NORTE MUNDO NOVO MUTUNÓPOLIS NIQUELÂNDIA NOVA AMÉRICA NOVA CRIXÁS NOVA GLÓRIA NOVA IGUAÇU NOVO PLANALTO PETROLINA DE GOIÁS PILAR DE GOIÁS PORANGATU QUIRINÓPOLIS RIALMA RIANÁPOLIS RUBIATABA SANTA ISABEL SANTA TEREZA GO SÃO FRANCISCO SÃO LUIZ NORTE SÃO M. ARAGUAIA SÃO PATRÍCIO STª RITA N. DESTINO STª TEREZINHA GO TROMBAS UIRAPURU URUAÇU URUANA ARAGUAPAZ CACHOEIRA GOIÁS ISRAELÂNDIA
2ª REGIÃO
ADELÂNDIA DAMOLÂNDIA MONTES CLAROS
3ª REGIÃO
DIVINÓPOLIS IACIARA
3ª REGIÃO
DAMIANÓPOLIS 4ª REGIÃO
CAMPINAÇU
4ª REGIÃO
ESTRELA DO NORTE VILA PROPÍCIO 5ª REGIÃO
SANTA RITA ARAGUAIA VARJÃO
5ª REGIÃO
CAIAPÔNIA PALMEIRAS GOIÁS 6ª REGIÃO
OUVIDOR PIRES DO RIO
6ª REGIÃO
SÃO MIGUEL PASSA QUATRO
(Informação Portal LeisMunicipais: texto ilegível na tabela, conforme arquivo original disponibilizado no final da página).
ANEXO I
Distribuição dos processos e municípios entre Conselheiros Substitutos
2ª CÂMARA
IRANY DE CARVALHO JÚNIOR
Art. 3º, I e II
Art. 6º, I-TODOS PROCESSOS
3ª REGIÃO 5ª REGIÃO 1ª REGIÃO
ABADIÂNIA ALEXÂNIA ALTO PARAÍSO ALVORADA DO NORTE BURITINÓPOLIS CABECEIRAS CAMPOS BELOS CAVALCANTE CIDADE OCIDENTAL (texto ilegível) LZINHO COLINAS DO SUL CORUMBÁ DE GOIÁS CRISTALINA DAMIANÓPOLIS DIVINÓPOLIS DE GOIÁS FLORES DE GOIÁS FORMOSA GUARANI DE GOIÁS IACIARA LUZIANIA MAMBAÍ MIMOSO DE GOIÁS MONTE ALEGRE GOIÁS NOVA ROMA NOVO GAMA PADRE BERNARDO PIRENÓPOLIS PLANALTINA POSSE SÃO DOMINGOS SÃO JOÃO D`ALIANÇA (texto ilegível) ÂNDIA STº ANTÔNIO DESCOBERTO SÍTIO D`ABADIA TERESINA DE GOIÁS VALPARAÍSO DE GOIÁS VILA BOA VILA PROPÍCIO ACREÚNA ANICUNS APARECIDA RIO DOCE AVELINÓPOLIS CACHOEIRA ALTA CAÇU CAIAPÔNIA CASTELÂNDIA CEZARINA CHAPADÃO DO CÉU DOVERLÂNDIA EDÉIA GOUVELÂNDIA INACIOLÂNDIA INDIARA ITARUMÃ JANDAIA JATAÍ LAGOA SANTA MAURILÂNDIA MINEIROS MONTIVIDIU NAZÁRIO PALMEIRAS DE GOIÁS PALMINÓPOLIS PARAUNA PEROLÂNDIA PORTELÂNDIA RIO VERDE SÃO SIMÃO SÃO JOÃO DA PARAÚNA STª HELENA DE GOIÁS STª RITA DO ARAGUAIA STº ANTÔNIO DA BARRA TURVÂNIA TURVELÂNDIA VARJÃO SANTO ANTÔNIO GOIÁS
2ª REGIÃO
BOM JARDIM GOIÁS ITAGUARU
3ª REGIÃO
COCALZINHO GOIÁS
4ª REGIÃO
IPIRANGA GOIÁS PETROLINA GOIÁS RIALMA SANTA TEREZA GOIÁS
5ª REGIÃO
AVELINÓPOLIS CHAPADÃO DO CÉU
(Informação Portal LeisMunicipais: texto ilegível na tabela, conforme arquivo original disponibilizado no final da página).
índice:
Art. 3º RA nº 00232 /2011. DN 022/11, DN 0018 /2012, RA 001/13, DN 017/13, DN 18/14 e DN 19/14.
I - Planos Plurianuais (PPA); Lei de Diretriz Orçamentária (LDO); Leis Orçamentárias Anuais (LOA); Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO); Relatórios de Gestão Fiscal (RGF);
II - Consultas;
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.