Decisão Normativa nº 21/2011

DECISÃO NORMATIVA Nº 21, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

PROCESSO Nº : 22658/11

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA

PERÍODO: OUTUBRO DE 2011.

HOMOLOGA O RESULTADO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, REFERENTE À ANÁLISE DE PROCESSOS POR MEIO DE AMOSTRAGEM, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4/10, CONSIDERANDO O ESTOQUE DE PROCESSOS EXISTENTES NAQUELA ESPECIALIZADA, QUE INGRESSARAM NO PERÍODO DE 01 A 31 DE OUTUBRO DE 2011.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que dentre os critérios estabelecidos por este Tribunal de Contas referente à análise de processos por meio de amostragem, foi também definido no Artigo 2º da Instrução Normativa nº 4/10, o procedimento a ser adotado, no que tange ao sorteio e escolha dos processos a serem analisados;

Considerando que a Superintendência de Informática procedeu levantamento dos processos que ingressaram na Secretaria de Licitações e Contratos no mês de outubro de 2011, totalizando 375 processos;

Considerando que do total de 375 processos, 30 são de análise obrigatória, em vista do seu teor (solicitações, denúncias, inspeções, embargos, recursos, imputação de multa, etc) e os 345 processos restantes foram separados em duas listas compostas dos processos de matéria geral (223) e processos de matéria de engenharia (122), que constituirão o conjunto dos processos sujeitos aos critérios de amostragem na Secretaria;

Considerando que a Secretaria de Licitações e Contratos promoveu o sorteio dos processos em conformidade com o que fora estatuído na Instrução Normativa nº 4/10, demonstrando a forma e o resultado obtido, mediante o Certificado nº 2314/11;

Considerando que, por força do Artigo 2º, inciso V da Instrução Normativa nº 4/10, o Ministério Público de Contas procedeu o exame do feito, concordando com as relações de processos indicadas pela Secretaria de Licitações e Contratos, sugerindo, no entanto, a inclusão dos Processos nº 20434/11 e nº 22539/11 (matéria de engenharia), nº 21874/11 e nº 22346/11 (matéria geral) na relação final de autos a serem apreciados por esta Corte de Contas, em razão do objeto e do elevado valor contratual de cada um;

Considerando que foram cumpridas todas as determinações constantes na Instrução Normativa nº 4/10, obtendo-se o seguinte resultado:

MATÉRIA GERAL

PROCEDIMENTOS

ANEXO SITUAÇÃO QUANTIDADE

LEVANTAMENTO - ESTOQUE EM OUTUBRO DE 2011 223

AMOSTRA I SORTEADOS 056

III NÃO SORTEADOS - Relevância e Materialidade 030

IV NÃO SORTEADOS - Devolução aos Municípios 135

- NÃO SORTEADOS - incluídos pelo MPC 002

FORA DA AMOSTRA II NÃO SORTEADOS - análise obrigatória

MATÉRIA DE ENGENHARIA

PROCEDIMENTOS

ANEXO SITUAÇÃO QUANTIDADE

LEVANTAMENTO - ESTOQUE EM OUTUBRO DE 2011 122

AMOSTRA I SORTEADOS 031

III NÃO SORTEADOS - Relevância e Materialidade 004

IV NÃO SORTEADOS - Devolução aos Municípios 085

- NÃO SORTEADOS - incluídos pelo MPC 002

FORA DA AMOSTRA II NÃO SORTEADOS - análise obrigatória 002

RESOLVE,

HOMOLOGAR a base de análise amostral ora proposta, relativa aos processos que ingressaram na Secretaria de Licitações e Contratos (matéria geral e engenharia) no mês de outubro de 2011, bem como a relação de processos constantes abaixo:

PROCESSOS DE ENGENHARIA

PROCESSOS ANALISADOS - ENGENHARIA - SORTEIO AMOSTRAGEM (31) 22481/11; 21917/11; 22299/11; 22467/11; 22391/11; 22319/11; 22327/11; 22188/11; 22241/11; 22189/11; 22072/11; 21259/11; 22341/11; 22408/11; 22177/11; 20740/11; 21864/11; 22257/11; 20999/11; 22333/11; 22343/11; 22094/11; 22233/11; 20872/11. 22504/11; 21244/11; 22433/11; 21835/11; 21936/11; 22093/11; 22293/11;

PROCESSOS ANALISADOS - FORA DA AMOSTRA - OBRIGATÓRIOS (02) 21277/11; 21320/11

PROCESSOS ANALISADOS - RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE; (04) 21221/11; 22266/11; 22309/11; 22409/11.

PROCESSOS ANALISADOS - SUGERIDOS PELO MPC (2) 20434/11; 22539/11.

PROCESSOS DEVOLVIDOS AOS MUNICÍPIOS (85) 20498/11; 20605/11; 20618/11; 20647/11;

20653/11; 20654/11; 20737/11; 20738/11;

20859/11; 20967/11; 20970/11; 20998/11;

21002/11; 21003/11; 21025/11; 21206/11;

21220/11 21261/11; 21290/11 21304/11;

21439/11 21660/11; 21739/11 21796/11;

21818/11 21841/11; 21854/11 21872/11;

21911/11 21923/11; 21924/11 21926/11;

21976/11 21989/11; 22033/11 22035/11;

22036/11 22066/11; 22067/11 22076/11;

22081/11 22092/11; 22095/11 22100/11;

22103/11 22105/11; 22122/11 22126/11;

22142/11 22154/11; 22185/11 22186/11;

22215/11 22216/11; 22219/11 22279/11;

22280/11 22283/11; 22285/11 22291/11;

22296/11 22298/11; 22301/11 22310/11;

22321/11 22322/11; 22323/11 22328/11;

22329/11 22335/11; 22336/11 22355/11;

22356/11 22359/11; 22363/11 22364/11;

22392/11 22406/11; 22449/11 22466/11;

22479/11 77516/11; 22518/11 22519/11;

22532/11.

PROCESSOS DE MATÉRIA GERAL

20436/11; 20460/11; 20496/11; 20530/11;

20768/11; 20952/11; 20959/11; 20971/11;

20976/11; 21018/11; 21253/11; 21254/11;

21271/11; 21272/11; 21292/11; 21293/11;

21294/11; 21297/11; 21531/11; 21552/11;

PROCESSOS ANALISADOS - MATÉRIA GERAL - SORETEIO AMOSTRAGEM (56) 21797/11; 21827/11; 21857/11; 21867/11;

21875/11; 21900/11; 21922/11; 21956/11;

21960/11; 21971/11; 21974/11; 21980/11;

21981/11; 22096/11; 22098/11; 22144/11;

22158/11; 22173/11; 22178/11; 22195/11;

22230/11; 22246/11; 22263/11; 22281/11;

22292/11; 22294/11; 22302/11; 22339/11;

22345/11; 22353/11; 22375/11; 22379/11;

22405/11; 22470/11; 22531/11; 22563/11.

06386/11; 08209/06; 08216/06; 08217/06;

08219/06; 14404/06; 20448/11; 20513/11;

PROCESSOS ANALISADOS - FORA DA AMOSTRA - OBRIGATÓRIOS (28) 20614/11; 21197/11; 21278/11; 21303/11;

21314/11; 21316/11; 21390/11; 21402/11;

21403/11; 21404/11; 21405/11; 21406/11;

21407/11; 21408/11; 21409/11; 21897/11;

21904/11; 21991/11; 21995/11; 21999/11.

20464/11; 20527/11; 20652/11; 20953/11;

PROCESSOS ANALISADOS - RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE (30) 21039/11: 21553/11; 21920/11; 22101/11; 22184/11; 22240/11; 21263/11; 21595/11; 22019/11; 22113/11; 22190/11; 22248/11; 22361/11; 21276/11; 21798/11; 22028/11; 22174/11; 22200/11; 22295/11; 22522/11. 21291/11; 21839/11; 22044/11; 22175/11; 22229/11; 22350/11;

PROCESSOS ANALISADOS - SUGERIDOS PELO MPC (2) 21874/11; 22346/11.

PROCESSOS DEVOLVIDOS AOS MUNICÍPIOS (135) 20440/11; 20549/11; 20616/11; 20739/11; 20936/11; 21000/11; 21019/11; 21086/11; 21298/11; 21817/11; 21873/11; 21933/11; 21957/11; 21984/11; 22020/11; 22032/11; 22077/11; 22125/11; 22135/11; 22146/11; 22176/11; 22187/11; 22284/11; 22290/11; 22304/11; 22308/11; 22320/11; 22338/11; 22357/11; 22367/11; 22416/11; 22461/11; 22509/11; 22533/11; 20458/11; 20558/11; 20617/11; 20742/11; 20963/11; 21011/11; 21020/11; 21106/11; 21551/11; 21819/11; 21877/11; 21934/11; 21972/11; 21986/11; 22026/11; 22034/11; 22102/11; 22127/11; 22140/11; 22153/11; 22179/11; 22232/11; 22286/11; 22297/11; 22305/11; 22313/11; 22324/11; 22340/11; 22358/11; 22368/11; 22423/11; 22469/11; 22511/11; 22534/11; 20459/11; 20606/11; 20648/11; 20766/11; 20979/11; 21012/11; 21021/11; 21243/11; 21555/11; 21845/11; 21878/11; 21935/11; 21973/11; 21988/11; 22027/11; 22052/11; 22112/11; 22128/11; 22143/11; 22168/11; 22180/11; 22234/11; 22287/11; 22300/11; 22306/11; 22315/11; 22330/11; 22351/11; 22360/11; 22369/11; 22424/11; 22497/11; 22514/11; 22564/11. 20528/11; 20607/11; 20649/11; 20814/11; 20997/11; 21013/11; 21022/11; 21262/11; 21811/11; 21849/11; 21896/11; 21954/11; 21983/11; 21990/11; 22029/11; 22056/11; 22121/11; 22129/11; 22145/11; 22169/11; 22183/11; 22282/11; 22288/11; 22303/11; 22307/11; 22316/11; 22334/11; 22352/11; 22362/11; 22410/11; 22443/11; 22499/11; 22529/11;

Incumbe à Superintendência de Secretaria retornar os presentes autos à Secretaria de Licitações e Contratos para acompanhamento e subseqüente arquivamento.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 14 de Dezembro de 2011.

Presidente Cons.ª Maria Teresa F. Garrido

Relator Cons. Paulo Ernani M. Ortegal

Participantes da Votação

1. Cons. Jossivani de Oliveira

2. Cons. Virmondes Cruvinel

3. Cons. Sebastião Monteiro

4. Cons. Honor Cruvinel de Oliveira

5. Conselheiro Subst. Francisco José Ramos

Fui presente: ... Ministério Público de Contas

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