Decisão Normativa nº 3/2021

DECISÃO NORMATIVA Nº 3/2021- TÉCNICO ADMINISTRATIVA

PROCESSO Nº: 03505/21

INTERESSADO: TCMGO

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA Nº 001/2021

CONTROLE DE AMOSTRA Nº 001/2021. CONTRATOS SELECIONADOS DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELA RA Nº 104 /2017-TCMGO. HOMOLOGAÇÃO.

VISTOS e relatados os presentes autos, que tratam de processo denominado Controle de Amostra nº 01/2021, tendo como objeto a relação dos contratos verificados eletronicamente, relativos a licitações/contratos celebrados para vigência no exercício de 2021, para seleção e auditoria em sua execução, considerados os critérios fixados na Resolução Administrativa nº 00104 /17 desta Corte que fixa metodologia para a amostragem neste Tribunal.

ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, reunidos em Sessão Técnica Administrativa, diante das razões expostas pelo Relator, em:

I - HOMOLOGAR o processo denominado Controle de Amostra nº 001/2021, com a seleção dos contratos listados abaixo, conforme justificativas das Unidades Técnicas quanto à prevalência da sistemática implantada por este Tribunal de Contas por meio da Resolução Administrativa nº 104 /2017-TCMGO:

1 - Pertinentes a SLC: optou por não selecionar nenhum contrato;

2 - Pertinentes a SFOSEng:

Município Órgão Nº Contrato Nome contratado Objeto

PLANALTINA PODER EXECUTIVO 014/2020 MULTISERVIÇOS CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇAO EIRELI RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTINA-GO.

NIQUELANDIA PODER EXECUTIVO 115/2020 TEMA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA EPP PAVIMENTACAO ASFALTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) COM MICRO REVESTIMENTO A FRIO NO BAIRRO JARDIM AGUAS CLARAS.

OUVIDOR PODER EXECUTIVO 044/2020 RIO NEGRO ENGENHARIA LTDA - EPP RECAPEAMENTO ASFALTICO TIPO CBUQ, NAS RUAS ONDE ATUALMENTE POSSUEM BLOQUETES, INCLUSIVE SINALIZACAO VIARIA.

MINEIROS SAAE 2020011132 CONSTRUARQ CONSTRUCOES E ARQUITETURA LTDA CONSTRUCAO DE GALERIA PLUVIAL NO SETOR IORES.

SÃO LUIZ DO NORTE PODER EXECUTIVO 048/2020 AC CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO EIRELI RESTAURACAO DE BASE COM POSTERIOR CAMADA DE REVESTIMENTO TSD COM CAPA SELANTE EM RUAS E AVENIDAS DESTE MUNICIPIO.

FIRMINÓPOLIS PODER EXECUTIVO 052/2020 UP SERVICE COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI APLICACAO DE MICRO REVESTIMENTO E OPERAÇÃO TAPA BURACO DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.

COCALZINHO DE GOIÁS PODER EXECUTIVO 094/2020 AMBROSIO e CARNEIRO LTDA EXECUCAO DE PAVIMENTACÃO ASFÁLTICA.

ITAUÇU FMS 045/2020 SC E SILVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI REFORMA NA FACHADA PRINCIPAL E ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAUCU.

APARECIDA DE GOIÂNIA FMS 991/2020 SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA UBS COLINA AZUL

SÃO JOÃO D`ALIANÇA FMS 79/2020 LD - ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA MADALENA

II - ENCAMINHAR os presentes autos à Secretaria de Licitações e Contratos para acompanhamento e subsequente arquivamento dos autos.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 28 de Abril de 2021.

Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto

Relator: Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz.

Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador José Gustavo Athayde.

Votação: Votaram(ou) com o Cons.Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sub.Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.

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