Decisão Normativa nº 4/2013

DECISÃO NORMATIVA Nº 4, DE 03 DE ABRIL DE 2013.

PROCESSO Nº : 03984/13

ASSUNTO: SELEÇÃO DE CONTRATOS PELA SLC CONFORME CRITÉRIO DE RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE, APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/12

PERÍODO: AMOSTRAGEM 003/2012

HOMOLOGA O RESULTADO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, REFERENTE À ANÁLISE DE PROCESSOS POR MEIO DE AMOSTRAGEM, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/12.

Cuidam os autos do Processo nº 03984/13, denominado Controle de Amostra nº 01/13, realizado no mês de janeiro de 2013, o qual dispõe sobre o exame de contratos segundo o critério de relevância e materialidade.

Em conformidade com tal critério, a base amostral de análise foi composta nos termos seguintes:

a) utilizando a listagem de contratos firmados em janeiro/2013, com valor igual ou superior a R$ 80.000,00 e cadastrados pelos jurisdicionados no banco de dados deste Tribunal entre 01/01/2013 e 31/01/2013, foi estabelecido o universo amostral do qual foram retirados os contratos que serão objetos de apreciação por esta Corte.

A referida lista é composta de 242 contratos, organizados em ordem alfabética, de acordo com seu respectivo município.

O presente feito tem o objetivo demonstrar a metodologia e os critérios adotados na seleção da amostra de contratos selecionados para análise meritória.

Da Metodologia e do Critério de Sorteio

A Secretaria adotou como critério a lista de cadastro de contratos (mês referência janeiro/2013), às fls. 02/15, serviu de base para a realização de sorteio, realizado no site www.random.org, o qual gerou uma sequência aleatória de 242 números (cada número representa um contrato), devendo os mesmos serem escolhidos na seguinte ordem: da esquerda para a direita e de cima para baixo.

Da mesma forma foi estabelecido que fossem analisados ao menos 25% do universo amostral, destes, 70% seriam selecionados por meio de sorteio e os 30% restantes mediante critérios de materialidade e relevância.

O resultado é a lista anexada à f1.16, com a sequência numérica de sorteio a ser seguida.

De acordo com estas diretrizes, foram relacionados os primeiros 43 números da sequência aleatória gerada e listados os contratos correspondentes a estes números. O resultado é a lista de fls.17/19, com a discriminação dos respectivos contratos.

Visando relacionar para análise o mínimo de 25% da base amostral, inicialmente seriam selecionados outros 18 ajustes, no entanto, em razão do objeto ou valor de determinados contratações fez-se necessária a seleção de outros 26 contratos.

Em linhas gerais: dos 242 contratos da listagem inicial, restaram para serem examinados pela SLC 43 contratos via sorteio. Além desses, 26 outros contratos serão analisados por sua relevância e materialidade.

Deste modo, a partir da metodologia e dos critérios acima expostos, restaram selecionados para análise os seguintes contratos:

Sorteio

Pesquisa de Contratos - Portal dos Jurisdicionados Janeiro 2013: 3, 5,19, 24, 26, 42, 50, 51, 52, 56, 61, 66, 68, 69, 74, 82, 85, 87, 92, 105, 107, 110, 115, 124, 128, 132, 149, 151, 155, 165, 176, 177, 184, 185, 191, 211, 213, 215, 216, 217, 219 e 239.

Escolhidos pela SLC - critérios de relevância e materialidade

Pesquisa de Contratos - Portal dos Jurisdicionados Janeiro 2013:1, 2, 9, 11, 14, 17, 55, 83, 88, 90, 118, 123, 125, 126, 144, 163, 174, 178, 180, 196, 198, 208, 222, 223, 236 e 240.

DA INDICAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Foi levada à consideração do Ministério Público de Contas, para que proceder o exame do feito e sugerir a inclusão de processos na relação final.

Em complemento á lista apresentada pela Secretaria de Licitações e Contratos, a Douta Procuradoria, sugeriu a inclusão de processos na relação final, dos contratos abaixo relacionados:

Planilha - Pesquisa de Contratos - janeiro de 2013

Seq. Cidade Órgão Objeto Valor R$ Fls.

79 Bela Vista de Goiás P. Exec. Contabilidade inexigibilidade 196.791,90 6

94 Bonfinópolis P. Exec. Advocacia inexigibilidade 96.000,00 7

96 Bonfinópolis P. Exec. Contabilidade inexigibilidade 109.200,00 7

156 Itaguaru P. Exec. Contabilidade inexigibilidade 144.000,00 11

170 Jaraguá P. Leg. Advocacia inexigibilidade 84.000,00 11

Da Proposta de Encaminhamento

Tendo em vista os objetivos deste processo de Controle de Amostra - 01/2013, considera-se cumprida a finalidade inicial para a qual foi ele criado (seleção da amostra de contratos a serem analisados pelo TCM/GO), razão pela qual submeto os presentes autos à elevada consideração do Plenário deste TCM/GO, para homologação do sorteio realizado, ou, se for o caso, para que sejam escolhidos novos processos a serem incluídos na análise amostral pelo Tribunal.

Considerando que foram cumpridas todas as determinações constantes na Instrução Normativa nº 001/12, DECIDE:

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS pelos membros integrantes de seu Colegiado, com base na análise amostral ora proposta, que dispõe sobre o exame de contratos (contratos diversos e de obras) segundo o critério de relevância e materialidade, HOMOLOGAR a relação de processos constantes dos Anexos.

Incumbe à Superintendência de Secretaria, após o julgamento, retornar os presentes autos à Secretaria de Licitações e Contratos para autuação dos processos escolhidos e a consequente solicitação deles aos gestores responsáveis.

Importa salientar que se encontra disponível para consulta na rede, no arquivo correspondente a esta decisão, no sistema de informação do TCM.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 03 dias de abril de 2013.

CONS.ª MARIA TERESA FERNANDES GARRIDO

Presidente

CONS. PAULO ERNANI M. ORTEGAL

Relator

Participantes da Votação:

CONS. JOSSIVANI DE OLIVEIRA

CONS. VIRMONDES CRUVINEL

CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO

CONS. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA

CONS. FRANCISCO JOSÉ RAMOS

Fui presente: Ministério Público de Contas.

CONTRATOS SORTEADOS PARA ANÁLISE

SEQ. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO TIPO DT. PUBL DT. FIRM. MODALIDADE Dt. lnicial vig. Dt. Final Vig. CADASTRO VALOR

01 ABADIANIA P. EXEC PLANEJAR PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA - ME Original 08/01/2013 08/01/2013 Inexigibilidade de licitação 08/01/2013 31/12/2013 07/02/2013 1 R$ 156.000,00

02 ACREUNA P. EXEC Ana Tereza Lemes da Cunha Petróleo Original 25/01/2013 02/01/2013 Dispensa de licitação 02/01/2013 01/04/2013 04/02/2013 C R$ 400.000,00

03 ANAPOLIS FMRPGMA TERRAPLAN ESCAVAÇÕES LTDA Aditivo 18/01/2013 14/01/2013 Outros/Pregão 16/01/2013 31/12/2013 21/01/2013 1 R$ 110.124,00

04 ANAPOLIS FMRPGMA TERRAPLAN ESCAVAÇÕES LTDA Aditivo 18/01/2013 14/01/2013 Outros/Pregão 16/01/2013 31/12/2013 21/01/2013 1 R$ 165.209,00

05 ANAPOLIS FMRPGMA ONOFRE FERREIRA DINIZ Aditivo 17/01/2013 14/01/2013 Outros/Pregão 16/01/2013 31/12/2013 18/01/2013 1 R$ 82.259,50

06 ANAPOLIS FMRPGMA ONOFRE FERREIRA DINIZ Aditivo 17/01/2013 14/01/2013 Outros/Pregão 16/01/2013 31/12/2013 18/01/2013 1 R$ 110.124,00

07 ANAPOLIS FMRPGMA SILVIO FURTADO DA SILVEIRA Aditivo 23/01/2013 14/01/2013 Outros/Pregão 16/01/2013 31/12/2013 24/01/2013 1 R$ 165.209,00

08 ANAPOLIS FMRPGMA JOSE FURTADO DA SILVEIRA Aditivo 23/01/2013 14/01/2013 Outros/Pregão 16/01/2013 31/12/2013 24/01/2013 1 R$ 138.724,50

09 ARAGOIANIA FMS Stock Comercial Hospitalares Ltda. Original 18/01/2013 11/01/2013 Dispensa de licitação 11/01/2013 10/04/2013 22/01/2013 C R$ 84.000,00

10 BELA VISTA GOIAS FMS PEDRO CUNHA FILHO Original 28/01/2013 21/01/2013 Inexigibilidade de licitação 02/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 132.000,00

11 BELA VISTA GOIAS FMS JULIANA DE OLIVEIRA E SILVA Original 28/01/2013 21/01/2013 Inexigibilidade de licitação 02/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 2 R$ 115.560,00

12 BELA VISTA GOIAS FMS ANGÉLICA BRAGA CUNHA Original 28/01/2013 21/01/2013 Inexigibilidade de licitação 02/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 115.560,00

13 BELA VISTA GOIAS FMS FERNANDO MARQUES VIEIRA Original 28/01/2013 21/01/2013 Inexigibilidade de licitação 02/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 132.000,00

14 BELA VISTA GOIAS FMS MECENAS GOMES AVELINO Original 28/01/2013 21/01/2013 Inexigibilidade de licitação 02/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 2 R$ 115.560,00

15 BELA VISTA GOIAS FMS LEANDRO AUGUSTO COELHO Original 28/01/2013 21/01/2013 Inexigibilidade de licitação 02/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 2 R$ 124.800,00

16 BELA VISTA GOIAS P. EXEC LS COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Aditivo 28/01/2013 31/12/2012 Outros/Pregão 02/01/2013 28/06/2013 01/02/2013 1 R$ 88.439,08

17 BELA VISTA GOIAS P. EXEC LOCATRANS TRANSPORTES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA Aditivo 28/01/2013 31/12/2012 Outros/Pregão 02/01/2013 01/07/2013 31/01/2013 2 R$ 112.200,00

18 BELA VISTA GOIAS P. EXEC GMP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Aditivo 28/01/2013 31/12/2012 Outros/Pregão 02/01/2013 01/07/2013 01/02/2013 R$ 365.946,23

19 BONFINOPOLIS FMS AUTO POSTO BONFINOPOLIS LTDA ME Original 09/01/2013 08/01/2013 Inexigibilidade de licitação 08/01/2013 31/12/2013 11/01/2013 R$ 100.000,00

20 CAMPINACU P. EXEC Sandra Maria Nunes Amorim Original 18/01/2013 11/01/2013 Outros/Pregão 11/01/2013 11/01/2013 23/01/2013 2 R$ 155.000,00

21 CAMPINACU P. EXEC CEMAL - Centro Médico Adorno & Leite Ltda. Original 18/01/2013 11/01/2013 Outros/Pregão 11/01/2013 31/12/2013 23/01/2013 2 R$ 173.232,00

22 CAMPINACU P. EXEC Sandra Maria Nunes Amorim Original 18/01/2013 11/01/2013 Outros/Pregão 11/01/2013 31/12/2013 23/01/2013 2 R$ 130.450,00

23 CATURAI P. EXEC AUTO POSTO G & REZENDE LTDA Original 11/01/2013 04/01/2013 Dispensa de licitação 04/01/2013 31/12/2013 15/01/2013 1 R$ 486.210,00

24 CHAPADAO CEU P. EXEC CENTRO BENEFICENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL URIE Original 25/01/2013 22/01/2013 Inexigibilidade de licitação 22/01/2013 31/12/2013 25/01/2013 1 R$ 450.000,00

25 CORUMBAIBA P. EXEC MOACIR GONDIM FILHO Original 04/01/2013 04/01/2013 Outros/Pregão 04/01/2013 31/12/2013 14/01/2013 0 R$ 111.600,00

26 DOVERLANDIA FMS RUAN STOCK SOARES CARDOSO Original 09/01/2013 04/01/2013 Dispensa de licitação 04/01/2013 30/03/2013 12/01/2013 1 R$ 108.600,00

27 HEITORAI P EXEC Valmir Alves dos Santos Auto Posto Original 17/01/2013 10/01/2013 Inexigibilidade de licitação 07/01/2013 31/12/2013 22/01/2013 1 R$ 645.183,00

28 INDIARA P. EXEC AUTO POSTO INDIARA LTDA Original 21/01/2013 02/01/2013 Dispensa de licitação 08/01/2013 31/03/2013 22/01/2013 1 R$ 154.403,38

29 IPORA P. EXEC ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA FELICÍSSIMO SENA, FIDÉLIS, Original 02/01/2013 02/01/2013 Inexigibilidade de licitação 02/01/2013 31/12/2013 04/02/2013 1 R$ 120.000,00

30 ITUMBIARA P. EXEC ALVES VILELA E MENDONÇA LTDA. Aditivo 23/01/2013 02/01/2013 Outros/Pregão 02/01/2013 01/04/2013 30/01/2013 1 R$ 85.573,73

31 JATAI FMS PAULO HENRIQUE FONTES Original 28/01/2013 22/01/2013 Inexigibilidade de licitação 22/01/2013 31/12/2201 31/01/2013 1 R$ 200.000,00

32 JATAI FMS MARCELO MELO MARTINS Original 28/01/2013 22/01/2013 Inexigibilidade de licitação 22/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 200.000,00

33 JATAI FMS JOSÉ MARTINS DE SOUZA NETO Original 28/01/2013 22/01/2013 Inexigibilidade de licitação 22/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 500.000,00

34 JATAI FMS ALCEU BARBOSA DE MORAES Original 28/01/2013 22/01/2013 Inexigibilidade de licitação 22/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 100.000,00

35 JATAI FMS GUILHERME ANGELO VILELA FARIA Original 28/01/2013 23/01/2013 Inexigibilidade de licitação 23/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 250.000,00

36 MORRINHOS P. LEG EMPRESA BRASIL TELECOM CELULAR S/A Original 28/01/2013 28/01/2013 Tomada de preço para compras e serviços 28/01/2013 28/01/2014 04/02/2013 1 R$ 186.160,80

37 NIQUELANDIA P LEG JVS Assessoria Contábil Ltda - ME Original 03/01/2013 03/01/2013 Inexigibilidade de licitação 03/01/2013 31/12/2013 30/01/2013 1 R$ 106.464,00

38 OURO VERDE P. EXEC DUAILIBE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Original 23/01/2013 10/01/2013 Inexigibilidade de licitação 10/01/2013 31/12/2013 24/01/2013 1 R$ 84.000,00

39 OUVIDOR P. EXEC Auto Posto Costa & Costa LTDA Original 03/01/2013 03/01/2013 Inexigibilidade de licitação 03/01/2013 31/12/2013 14/01/2013 1 R$ 1.025.570,00

40 PALMELO P. EXEC PALMELO AUTO POSTO Original 08/01/2013 03/01/2013 Dispensa de licitação 02/01/2013 31/12/2013 06/02/2013 1 R$ 698.705,00

41 PALMELO P. EXEC SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS Original 21/01/2013 16/01/2013 Dispensa de licitação 16/01/2013 31/12/2013 06/02/2013 0 R$ 96.000,00

42 PIRES RIO P EXEC 22012 Aditivo 23/01/2013 05/01/2013 Tomada de preço para obras e serviços de engenharia 05/01/2013 05/04/2013 05/02/2013 0 R$ 1.357.954,00

43 URUTAI P EXEC Contar Contabilidade e Informatica Ltda - Me Original 18/01/2013 14/01/2013 Dispensa de licitação 14/01/2013 31/12/2013 23/01/2013 1 R$ 139.800,00

CONTRATOS ESCOLHIDOS PARA ANÁLISE - SEC. LIC. CONTRATOS

SEQ. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO TIPO DT.PUBL DT. FIRM. MODALIDADE Dt. lnicial Vig. Dt. Final Vig. CADASTRO VALOR

01 ABADIANIA P. EXEC CR ASSESSORIA CONTÁBIL MUNICIPAL S/S Original 08/01/2013 08/01/2013 Inexigibilidade de licitação 08/01/2013 31/12/2013 06/02/2013 1 R$ 380.127,00

02 ABADIANIA P. EXEC DAVI CARLOS FAGUNDES Original 08/01/2013 08/01/2013 Inexigibilidade de licitação 08/01/2013 31/12/2013 07/02/2013 1 R$ 84.000,00

03 ANAPOLIS FMRPGMA MR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME Original 16/01/2013 16/01/2013 Outros/Pregão 16/01/2013 15/01/2014 17/01/2013 0 R$ 2.315.234,60

04 ANAPOLIS FMRPGMA DISKTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA Aditivo 14/01/2013 14/01/2013 Concorrência para compras e serviços 23/01/2013 22/01/2014 15/01/2013 1 R$ 3.565.710,49

05 ANAPOLIS FMRPGMA COPAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Aditivo 23/01/2013 23/01/2013 Outros/Pregão 09/02/2013 08/02/2014 24/01/2013 0 R$ 1.143.650,00

06 ANAPOLIS FMRPGMA CONSTRUTORA ASMAR LTDA Aditivo 17/01/2013 17/01/2013 Tomada de preço para obras e serviços de engenharia 02/05/2012 11/03/2013 18/01/2013 0 R$ 516.395,53

07 BELA VISTA GOIAS FMS ANDERSON ASSIS NUNES Original 28/01/2013 21/01/2013 Inexigibilidade de licitação 02/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 240.000,00

08 BELA VISTA GOIAS P. EXEC PRIMECON CONSTRUTORA LTDA Aditivo 28/01/2013 31/12/2012 Tomada de preço para obras e serviços de engenharia 02/01/2013 01/07/2013 01/02/2013 0 R$ 488.525,68

09 BELA VISTA GOIAS P. EXEC PRIMECON CONSTRUTORA LTDA EPP Aditivo 28/01/2013 31/12/2012 Tomada de preço para obras e serviços de engenharia 02/01/2013 01/07/2013 31/01/2013 2 R$ 774.468,73

10 BELA VISTA GOIAS P. EXEC PRIMECON CONSTRUTORA LTDA EPP Aditivo 28/01/2013 05/12/2012 Tomada de preço para obras e serviços de engenharia 05/12/2012 01/07/2013 01/02/2013 0 R$ 1.170.589,14

11 CEZARINA P. EXEC MERITO CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL LTDA Original 08/01/2013 07/01/2013 Outros 07/01/2013 31/12/2013 13/02/2013 0 R$ 90.000,00

12 CHAPADAO CEU P. EXEC CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE DEFES Original 25/01/2013 14/01/2013 Inexigibilidade de licitação 14/01/2013 31/12/2013 25/01/2013 1 R$ 391.200,00

13 CHAPADAO CEU P. EXEC COLÉGIO ALICERCE Original 25/01/2013 22/01/2013 Inexigibilidade de licitação 22/01/2013 31/12/2013 25/01/2013 1 R$ 554.773,44

14 CHAPADAO CEU P. EXEC GABRIEL ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE Original 25/01/2013 22/01/2013 Inexigibilidade de licitação 18/01/2013 31/12/2013 30/01/2013 1 R$ 577.940,61

15 GOIANAPOLIS P. EXEC IRMÃOS ALEXANDRE LTDA Original 04/01/2013 04/01/2013 Outros/Pregão 04/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 393.750,00

16 ITUMBIARA FMS LAC MODELO DE ITUMBIARA LTDA Aditivo 15/01/2013 28/12/2012 Outros/Pregão 02/01/2013 31/12/2013 29/01/2013 1 R$ 404.500,00

17 JATAI FMS LÁZARO XAVIER NETO Original 28/01/2013 22/01/2013 Inexigibilidade de licitação 22/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 500.000,00

18 JATAI FMS JOAQUIM DE AGUIAR JÚNIOR Original 28/01/2013 22/01/2013 Inexigibilidade de licitação 22/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 600.000,00

19 JATAI FMS WALLEM LIMA DE SOUZA Original 28/01/2013 22/01/2013 Inexigibilidade de licitação 22/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 500.000,00

20 JOVIANIA FMS Ass. dos Trabalhadores da Saúde do Est. de Goiás Original 02/01/2013 02/01/2013 Dispensa de licitação 02/01/2013 31/03/2013 08/02/2013 1 R$ 340.000,00

21 MAURILANDIA P EXEC CONTAR CONTABILIDADE E INFORMATICA LTDA Original 15/01/2013 15/01/2013 Inexigibilidade de licitação 15/01/2013 31/12/2013 17/01/2013 C l^$ 211.200,00

22 MORRINHOS FMAS AUTO POSTO LAMBARI LTDA Original 28/01/2013 28/01/2013 Outros/Pregão 28/01/2013 28/05/2013 29/01/2013 C R$ 232.950,00

23 QUIRINOPOLIS P EXEC CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA ADVOGADOS ASSOCIADO Original 25/01/2013 21/01/2013 Inexigibilidade de licitação 21/01/2013 31/12/2013 25/01/2013 C R$ 120.000,00

24 QUIRINOPOLIS P EXEC ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ESCOLAR Original 25/01/2013 23/01/2013 Dispensa de licitação 28/01/2013 28/03/2013 25/01/2013 C R$ 474.152,89

25 TURVELANDIA P EXEC Contar Contabilidade e Informática Ltda. Original 18/01/2013 18/01/2013 Inexigibilidade de licitação 18/01/2013 31/12/2013 18/01/2013 R$ 229.031,76

26 URUTAI P EXEC Abreu Advogados Associados S/S Original 18/01/2013 14/01/2013 Inexigibilidade de licitação 14/01/2013 31/12/2013 23/01/2013 1 R$ 120.000,00

CONTRATOS ESCOLHIDOS PARA ANALISE - PROC. GERAL CONTAS

SEQ. MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO TIPO DT. PUBL DT. FIRM. MODALIDADE Dt. Inicial Vig. Dt. Final Vig. CADASTRO VALOR

01 BELA VISTA GOIAS P. EXEC CONTAR CONTABILIDADE E INFORMÁTICA LTDA Original 29/01/2013 22/01/2013 Inexigibilidade de licitação 02/01/2013 31/12/2013 31/01/2013 1 R$ 196.791,90

02 BONFINOPOLIS P. EXEC TOBIAS A. RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOSS/S Original 09/01/2013 04/01/2013 Inexigibilidade de licitação 04/01/2013 31/12/2013 11/01/2013 1 R$ 96.000,00

03 BONFINOPOLIS P. EXEC CR ASSESSORIA CONTÁBIL MUNICIPAL S/S LTDA Original 09/01/2013 02/01/2013 Inexigibilidade de licitação 02/01/2013 31/12/2013 14/01/2013 C R$ 109.200,00

04 ITAGUARU P. EXEC MARTINS GOUVEIA CONTABILIDADE MUNICIPAL LTDA-ME Original 30/01/2013 10/01/2013 Inexigibilidade de licitação 10/01/2013 31/12/2013 04/02/2013 1 R$ 144.000,00

05 JARAGUA P. LEG MOREIRA E TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS Original 28/01/2013 10/01/2013 Inexigibilidade de licitação 10/01/2013 31/12/2013 29/01/2013 1 R$ 84.000,00

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