Decisão Normativa nº 5/2013
TRANSFERE O MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS PARA A 1ª REGIÃO.
DECISÃO NORMATIVA Nº 5/2013 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA
TRANSFERE O MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS PARA A 1ª REGIÃO.
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, reunido em Sessão Técnico Administrativa Ordinária no dia 10 de abril de 2013, assim decide:
Art. 1º Transferir o município de Quirinópolis para a Ia Região durante o exercício financeiro de 2013.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Secretaria a anotação da suspeição arguida pelo Conselheiro Nilo Resende em todos os processos do município de Quirinópolis.
Dê-se ciência e cumpra-se.
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de abril de 2013.
CONSELHEIRA MARIA TERESA GARRIDO
Presidente
CONSELHEIRO HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA
Vice-presidente
CONSELHEIRO PAULO ORTEGAL
CONSELHEIRO VIRMONDES CRUVINEL
CONSELHEIRO SEBASTIÃO MONTEIRO
CONSELHEIRO FRANCISCO RAMOS
CONSELHEIRO NILO RESENDE
Fui presente, Ministério Público de Contas
DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR REGIÃO EM 2013
SECRETARIA DE CONTAS DE GOVERNO - Petrônio Pires de Paula - Contas de Governo - Balanços e embargos de declaração
SECRETARIA DE CONTAS MENSAIS DE GESTÃO - Ana Cecíla Leite Veiga - (balancetes mensais), das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal, processos referentes a consultas, certidões, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação, e embargos de declaração;
SECRETARIA DE RECURSOS - Elias Batista de Carvalho - Recursos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e demais entidades da Adm. Indireta do Poder Público Municipal, solicitações e outros relacionados c/ sua área de atuação e embargos de declaração;
SECRETARIA DE ATOS DE PESSOAL - Lúcia Vânia Firmino de Almeida - Editais de concurso público, processos seletivos Agentes de saúde, credenciamentos, admissões de pessoal, rescisões, exonerações, aposentadorias, pensões, atos fixatórios das remunerações agente políticos, declarações de bens e embargos de declaração;
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - Maria do Carmo de Jesus Gontijo - Licitações e contratos administrativos, atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, concessões de adiantamentos, auxílios, subvenções, convênios, termos de parceria, ajustes firmados c/ entidades 3º setor, OSCIP`s/outras; Análise técnica das licitações e dos contratos de obras e serviços de engenharia, assim como dos aspectos técnicos voltados para área do meio ambiente, análise de denúncias e embargos de declaração;
SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO - Walmir Carlos Clariano - Realização de auditorias, inspeções, vistorias in-loco, inclusive de obras e serviços de engenharia, tomadas de contas, e embargos de declaração;
1ª CÂMARA 2ª CÂMARA
Presidente: Cons. Honor Cruvinel de Oliveira Presidente: Cons. Sebastião monteiro
Virmondes Cruvinel 1ª Região Paulo Ortegal 2ª Região Honor Cruvinel de Oliveira 6ª Região Sebastião Monteiro 3ª Região Francisco Ramos 4ª Região Nilo Resende 5ª Região
Abadia de Goiás Adelândia Agua Limpa Abadiânia Alto Horizonte Acreúna
Aparecida Goiânia Americanodo Brasil Aloândia Água Fria Goiás Anápolis Anicuns
Aragoiânia Amorinópolis Anhanguera Águas Lindas Goiás Amaralina Aparecida Rio Doce
Bonfinópolis Aracarças Bela Vista de Goiás Alexania Barro Alto Aporé
Caldazinha Àraçu Bom Jesus Goiás Alto Paraíso Bonópolis Avelinópolis
Campestre Araguapaz Buriti Alegre Alvorada do Norte Campinaçu Cachoeira Alta
Goianápolis Arenópolis Cachoeira Dourada Buritinópolis Campinorte Caçu
Goiânia Aruanã Caldas Novas Cabeceiras Campo Limpo Caiapónia
Goianira Aurilândia Campo Alegre Goiás Campos Belos Campos Verdes Castelândia
Guapó Baliza Catalão Cavalcante Carmo Rio Verde Cezarina
Nerópolis Bom Jardim Goiás Corumbaíba Cidade Ocidental Ceres Chapadão do Céu
Nova Veneza Brazabrantes Cristianópolis Cocalzinho Crixás Doverlândia
Ouro Verde Britânia Cromínia Colinas do Sul Estrela do Norte Edéia
Quirinópolis Buriti de Goiás CUMARI Corumbá de Goiâs Formoso Gouvelândia
Santa Bárbara Cachoeira de Goiás Davinópolis Cristalina Goianésia Hidrolândia
Senador Canedo CaturaI Edealina Damianópolis Guarinos Inaciolândia
Stº Antônio Goiás Córrego Ouro Gameleira Dmnópolis de Goiás Hidrolina Indiara
Terezópolis Damolândia Goiandira Flores de Goiás Ipiranga de Goiás Itajá
Trindade Diorama Goiatuba Guarani de Goiás Itapaci Itarumã
Faina IPAMERI Iaciara Jaraguá Jandaia
Fazenda Nova Itumbiara Luziânia Jesúpolis Jatai
Firminópolis JOVIÂNIA Mambai Mara Rosa Lagoa Santa
Formosa Leopoldo de Bulhões Mimoso de Goiás Maurilândia
Goiás Mairipotaba Monte Alegre Goiás Minacu Mineiros
Guaraíta Marzagão Nova Roma Montmdiu Norte Montividiu
Heitoraí Morrinhos Novo Gama Mundo Novo Nazário
Inhumas Nova Aurora Padre Bernardo Mutunópolis Palmeiras de Goiás
Iporá Orizona Planaltina Niquelândia Palminópolis
Israelândia Ouvidor Pirenópolis Nova América Paranaiguara
Itaberaí Palmelo Posse Nova Crixás Paraúna
tTAGUARI Panamá São Domingos Nova Glória Perolândia
ITAGUARU Piracanjuba São João D`Aliança Nova Iguaçu Portelândia
ITAPIRAPUÂ Pires do Rio SlMOLÂNDIA Novo Planalto Rio Verde
Itapu ranga Pontalina Sitio D`Abadia Petrolina de Goiás São Simão
Itauçú PORTEIRÂO SpAntònio descob. Pilar de Goiás São João da Paraúna
Ivolândia Professor Jamil Teresina de Goiás Porangatu Serranópolis
Jaupaci Rio Quente Valparaíso de Goiâs Rialma Stª Helena de Goiás
Jussara Santa Cruz Goiâs Vila Boa Rianápolis Stª Rita do Araguaia
Matrinchã São M. Passa Quatro Vila Propício Rubiataba Stº Antônio da Barra
Montes Claros Goiás Silvânia Santa Isabel Turvânia
Morro Agudo Goiás Três Ranchos Santa Tereza GO Turvelândia
Mossâmedes Urutai São Francisco Varjão
Mozarlândia Vianópolis São Luiz Norte
Novo Brasil Vicentinópolis São M. Araguaia
Moiporá São Patrício
Palestina de Goiás Stª Rita N. Destino
Piranhas Stª Terezinha GO
São Luiz M. Belos Trombas
Sanclerlândia Uirapuru
Santa Fé de Goiás Uruaçu
Santa Rosa Goiás Taquaral Uruana
ANEXO II
Distribuição dos processos e municípios entre Auditores
1ª CÂMARA
Maurício Oliveira Azevedo VASCO CÍCERO JAMBO
ART. 3º, I E II
Art. 6º, I - todos processos
Art. 3º, I e II
Art. 6º, I - todos processos
1ª REGIÃO 2ª REGIÃO (cont.) 2ª REGIÃO 1ª REGIÃO 6ª REGIÃO 4ª REGIÃO
Bonfinópolis Morro Agudo Goiás Aragarças Abadia de Goiás Água Limpa Crixás
Caldazinha Mossâmedes FAINA Aparecida Goiânia Aloándia Jesúpolis
Campestre Mozarlándia GOIÁS Aragoiânia Anhanguera Montividiu do Norte
Goianápolis Novo Brasil ITAPURANGA Ouro Verde Bom Jesus Goiás Uirapuru
Goiânia MOIPORÁ SÁO LUÍS DE MONTES BELOS Santa Bárbara Buriti Alegre
Goianira Palestina de Goiás Senador Canedo Caldas Novas
Guapó Piranhas Sr Antônio Goiás Campo Alegre Goiás
Nerópolis Sanclerlândia 4ª REGIÃO Terezópolis Catalão 6ª REGIÃO
Nova Veneza Santa Fé de Goiás Niquelândia Trindade CORUMBAÍBA BELA VISTA DE GOIÁS
Quirinópolis Santa Rosa Goiás Cristianópolis CACHOEIRA DOURADA
2ª REGIÃO Taquaral 4ª REGIÃO Cromínia PONTALINA
Adelândia Alto Horizonte CUMARI RIO QUENTE
Americanodo Brasil 4ª REGIÃO Anápolis Davinópolis SANTA CRUZ DE GOIÁS
Amorinópolis Nova América Amaralina Edealina
Araçu Nova Crixás Barro Alto Gameleira
Araguapaz Nova Glória Bonópolis Goiandira
Arenópolis Nova Iguaçu Campinacu Goiatuba
Aruanà Novo Planalto Campinorte Ipameri
Aurilândia Petrolina de Goiás Campo Limpo Itumbiara
Baliza Pilar de Goiás Campos Verdes JOVIÁNIA
Bom Jardim Goiás Porangatu Carmo Rio Verde Leopoldo de Bulhões
Brazabrantes Rialma Ceres Mairipotaba
Britânia Rianápolis Estrela do Norte Marzagão
Buriti de Goiás Rubiataba Formoso MORRINHOS
Cachoeira de Goiás Santa Isabel Goianésia Nova Aurora
Caturaí Santa Tereza GO Guarinos Orizona
Córrego Ouro São Francisco Hidrolina Ouvidor
Damolândia São Luiz Norte Ipiranga de Goiás Palmelo
Diorama São M. Araguaia Itapaci Panamá
Fazenda Nova São Patrício Jaraguá PIRACANJUBA
Firminópolis Stª Rita N. Destino Mara Rosa Pires do Rio
Formosa Stª Terezinha GO Minaçu PORTEIRÃO
Guaraíta Trombas Mundo Novo Professor Jamil
Heitoraí Uruaçu Mutunópolis São M. Passa Quatro
Inhumas Uruana SILVÂNIA
Iporá Três Ranchos
Israelândia Urutaí
Itaberaí Vianópolis
Itaguari VICENTINÓPOLIS
Itaguaru
Itapirapuã
Itauçú
Ivolândia
Jaupaci
Jussara
Matrincha
Montes Claros Goiás
2ª CÂMARA
Irany de Carvalho Júnior
Art. 3º, I e II
Art. 6º - TODOS PROCESSOS
3ª REGIÃO 5ª REGIÃO 3ª Região
Abadiânia Acreúna Água Fria de Goiás
Alexania Anicuns águas Lindas de Goiás
Alto Paraíso Aparecida Rio Doce Guarani de Goiás
Alvorada do Norte Avelinópolis Nova Roma
Buritinópolis Cachoeira Alta Vila Boa
Cabeceiras Caçu
Campos Belos Caiapônia 5ª Região
Cavalcante Castelândia Aporé
Cidade Ocidental Cezarina ITAJÁ
Cocalzinho Chapadão do Céu PARANAIGUARA
Colinas do Sul Doverlândia PEROLÂNDIA
Corumbá de Goiás Edéia SERRANÓPOLIS
Cristalina Gouvelândia
Damianópolis Hidrolândia
Divinópolis de Goiás Inaciolândia
Flores de Goiás Indiara
Guarani de Goiás Itarumã
Iaciara Jandaia
Luziânia Jataí
Mambaí Lagoa Santa
Mimoso de Goiás Maurilândia
Monte Alegre Goiás Mineiros
Nova Roma Montividiu
Novo Gama Nazário
Padre Bernardo Palmeiras de Goiás
Pirenópolis Palminópolis
Planaltina Paraúna
Posse Perolândia
São Domingos PORTELÁNDIA
São João D`Aliança Rio Verde
Simolândia São Simão
S. Antônio descoberto São João da Paraúna
Sitio D`Abadia Stª Helena de Goiás
Teresina de Goiás Stª Rita do Araguaia
Valparaíso de Goiás Stº Antônio da Barra
Vila Boa Turvânia
Vila Propício Turvelândia
Varjão
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.