Decisão Normativa nº 6/2011

DECISÃO NORMATIVA Nº 6, DE 23 DE MARÇO DE 2011.

PROCESSO Nº : 07126/11

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA

PERÍODO: FEVEREIRO DE 2011.

HOMOLOGA O RESULTADO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA AUDITORIA DE ENGENHARIA, REFERENTE À ANÁLISE DE PROCESSOS POR MEIO DE AMOSTRAGEM, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/10, CONSIDERANDO O ESTOQUE DE PROCESSOS EXISTENTES NAQUELA ESPECIALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 28 DE FEVEREIRO DE 2011.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que dentre os critérios estabelecidos por este Tribunal de Contas referente à análise de processos por meio de amostragem, foi também definido no art. 2º da Instrução Normativa nº 004/10, o procedimento a ser adotado pela Auditoria de Licitações e Contratos e Auditoria de Engenharia, no que tange ao sorteio e escolha dos processos a serem analisados;

Considerando que a Superintendência de Informática procedeu levantamento relativo estoque dos processos existentes na Auditoria de Engenharia no período de 01/02/2011 a 28/02/2011, a Auditoria de Engenharia promoveu o sorteio dos processos em conformidade com o que fora estatuído, demonstrando a forma e o resultado obtido, mediante o Certificado de Auditoria nº 080/2011 e seus anexos, fls. 04/21, dos presentes autos;

Considerando que, por força do artigo 2º, inciso V da Instrução Normativa nº 004/10, o Ministério Público de Contas concordou com a relação de processos indicada pela Auditoria, visto que ela resulta da aplicação dos critérios anteriormente definidos;

Considerando que foram cumpridas todas as determinações constantes na Instrução Normativa nº 004/10, sendo elaborado Relatório Geral de fls. 08/13 destes autos obtendo-se o seguinte resultado:

PROCEDIMENTOS QUANTIDADE

LEVANTAMENTO AUTUADOS EM 01/02/2011 A 28/02/2011 99

AMOSTRA SORTEADOS 42

RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE 08

NÃO SORTEADOS - incluídos pelo MPC e Conselheiros 00

FORA DA AMOSTRA NÃO SORTEADOS - devolução aos municípios 40

NÃO SORTEADOS - análise obrigatória - autuação intempestiva 09

, RESOLVE:

HOMOLOGAR a base de análise amostral ora proposta, relativa ao estoque de processos existentes na Auditoria de Engenharia de 01 de fevereiro de 2011 a 28 de fevereiro de 2011, bem como a relação de processos a serem devolvidos às respectivas origens, por não integrarem a referida base.

Ressalva que se encontra disponível para consulta na rede, no diretório F:Auditorias2011ATEAmostragemfev11", além do arquivo correspondente ao Certificado de Auditoria nº 080/2011 e o arquivo "Controle Global Amostra Fev/11-Anexos", que contém, os ANEXOS I a V, que são os anexos que compõem o presente ato.

TRIBUNAL 0DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em 23 de março de 2011.

CONS. WALTER JOSÉ RODRIGUES

Presidente

CONS. PAULO RODRIGUES DE FREITAS

Relator

Participantes da Votação:

CONS. PAULO ERNANI MIRANDA ORTEGAL

CONS. JOSSIVANI DE OLIVEIRA

CONS. SUBS. FRANCISCO JOSÉ RAMOS

CONS. VIRMONDES CRUVINEL

CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO

Fui presente: Ministério Público de Contas

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Nenhum Ato.

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