Decisão Normativa nº 6/2021
CONTROLE DE AMOSTRA - 03/2021. FORAM SELECIONADOS CONTRATOS NA PRESENTE AMOSTRAGEM PELA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. FORAM SELECIONADOS OBJETOS PARA AUDITORIA ASSESSORIA CONTÁBIL PELA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ENCAMINHAMENTO AUTOS À SLC E SFOSENG PARA ACOMPANHAMENTO.
DECISÃO NORMATIVA Nº 6/2021 - TÉCNICO ADMINISTRATIVA
Processo: 06515/21
Interessado: Tribunal de Contas dos Municípios
Período: de 2019
Assunto: Relatório de Controle de Amostragem nº 03/2021
CONTROLE DE AMOSTRA - 03/2021. FORAM SELECIONADOS CONTRATOS NA PRESENTE AMOSTRAGEM PELA SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. FORAM SELECIONADOS OBJETOS PARA AUDITORIA ASSESSORIA CONTÁBIL PELA SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ENCAMINHAMENTO AUTOS À SLC E SFOSENG PARA ACOMPANHAMENTO.
Tratam os presentes autos do processo denominado Controle de Amostra nº 03/2021 tendo como objeto os contratos celebrados para vigência no exercício de 2021, para seleção e auditoria em sua execução, considerados os critérios fixados na Resolução Administrativa nº 00104 /17 desta Corte que fixa metodologia para a amostragem neste Tribunal.
RESOLVE o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, pelos membros integrantes do seu Colegiado, acolhendo as razões expostas no Voto do Relator, em:
1. HOMOLOGAR o processo denominado Relatório de Controle de Amostragem nº 03/2021, com os objetos para Auditoria apresentados pela Secretaria de Licitações e Contratos:
Município : Cidade Ocidental
Órgão : Poder Executivo, Fundo Municipal de Assistência Social, Meio Ambiente, Saúde e Superintendência Municipal de Trânsito
Objeto : Prestação de Serviços Contábeis
Período : 2021
Valor total executado : Contrato nº 12/21 - R$ 267.600,00 Contrato nº 13/21 - R$ 122.400,00 Contrato nº 14/21 - R$ 55.200,00 Contrato nº 15/21 - R$ 20.400,00 Contrato nº 16/21 - R$ 20.400,00 Contrato nº 1305/21 - R$ 87.600,00
Município : Cristalina
Órgão : Poder Executivo e Fundos Municipais
Objeto : Prestação de Serviços Contábeis
Período : 2021
Valor total executado : Contrato nº 370/2019 - R$ 547.138,56
Município : Goiás
Órgão : Fundo Municipal de Assistência Social
Objeto : Prestação de Serviços Contábeis - Contrato não identificado
Período : 2021
Valor total executado : R$ 238.080,00
Município : Rio Verde
Órgão : Fundo Municipal do Meio Ambiente, Educação e Saúde
Objeto : Prestação de Serviços Contábeis
Período : 2020 e 2021
Valor total executado : Contrato nº 336/20 - R$ 1.005.543,28 Contrato nº 338/20 - R$ 339.647,97 Contrato nº 027/2021 - R$ 177.852,03
2. HOMOLOGAR o processo denominado Relatório de Controle de Amostragem nº 03/2021, apresentado pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia:
Município Órgão Nº Contrato Nome contratado Objeto
ARAGARÇAS PODER EXECUTIVO 066/2021 K. P. DE O CABRAL APLICAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA TIPO CBUQ NAS DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ARAGARÇAS-GO.
ANÁPOLIS PODER EXECUTIVO 383/2021 CONSTRUSERVICE EMPREEDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS E AVENIDAS DE DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS-GO
CATALÃO FMS 019/2021 COLISEU CONSTRUTORA EIRELI CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO - CAM NO SETOR MARIA AMELIA II
ALTO HORIZONTE SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO 018/2020 PEDREIRA HVB LTDA AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DE EMULSÃO E MASSA ASFÁLTICA CBUQ EM DIVERSOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE-GO
OURO VERDE DE GOIÁS PODER EXECUTIVO 013/2021 PAVCON ASFALTO EIRELI PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA
CRISTALINA PODER EXECUTIVO 45/2021 O.S.-CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS EIRELI RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CONCRETO BETUMINOSO À QUENTE
SÃO JOÃO D`ALIANÇA Poder Executivo 045/2021 JFL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS UNIÃO E SELECINA DOMINGUES DE FREITAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D`ALIANÇA/GO.
GOIÂNIA SEINFRA 013/2020 CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO
3. RETORNAR os autos a Secretaria de Licitações e Contratos e à Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, após a publicação, para acompanhamento e subsequente arquivamento.
À Superintendência de Secretaria, para os fins.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 22 de Setembro de 2021.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Valcenôr Braz de Queiroz.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Flavio Monteiro de Andrada Luna, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador José Gustavo Athayde.
Votação: Votaram(ou) com o Cons.Valcenôr Braz de Queiroz: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Fabricio Macedo Motta, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Sub.Flavio Monteiro de Andrada Luna.
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