Decisão Normativa nº 7/2018

DECISÃO NORMATIVA Nº 7/2018 Técnico Administrativa

PROCESSO Nº : 01759/18

ASSUNTO : CONTROLE DE AMOSTRA – 01 /2018

PERÍODO : JANEIRO DE 2018

CONTROLE DE AMOSTRA – 01 /2018. CONTRATOS. HOMOLOGAÇÃO AMOSTRA SUGERIDA PELAS UNIDADES TÉCNICAS. ENCAMINHAMENTO AUTOS ÀS UNIDADES TÉCNICAS PARA ACOMPANHAMENTO.

Tratam os presentes autos do Processo denominado Controle de Amostra nº 01 /2018, referente aos contratos enviados eletronicamente a este Tribunal de Contas no período de 01 a 31 de Janeiro de 2018, para seleção e verificação de sua execução

considerando os critérios fixados na Resolução Administrativa nº 00104 /17, para fiscalização pelas Secretarias de Licitações e Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos membros integrantes de seu Pleno, acolhendo as razões expostas no Voto do Relator, para:

1 . Acolher integralmente os Certificados nº 00088/18 e 0074/18, respectivamente da Secretaria de Licitações e Contratos e Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, manifestando-se por HOMOLOGAR as análises amostrais por elas apresentadas, relativamente ao Controle de Amostra de Janeiro de 2018, conforme Municípios e contratos destacados abaixo:

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

MUNICÍPIO ÓRGÃO CONTRATADO VALOR

TRINDADE FMS Científica Médica Hospitalar Ltda. R$ 1.351.461,22

NOVO GAMA PODER EXECUTIVO Asthamed Com. Prod. e Equipamentos. Ltda. R$ 821.762,58

SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:

Tabela 1 - Contratos selecionados do estrato 1 da Amostra nº 01 /2018

Município Órgão Nome contratado Nro. Contrato Objeto Aleatório

FORMOSA PODER EXECUTIVO ADM ENGENHARIA 1809/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA AVENIDA TANCREDO NEVES. 68

MINAÇU PODER LEGISLATIVO R1 CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA 015/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MINAÇU, COM ÁREA TOTAL DE 612,05M2. Não

Tabela 3 - Contrato selecionado do estrato 2 da Amostra nº 01 /2018

Município Órgão Nome contratado Nro. Contrato Objeto Aleatório

FORMOSA PODER EXECUTIVO MSR ENGENHARIA - ME 1983/2017 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA NOMUNICÍPIO DE FORMOSA - GO 3

Tabela 4 - Contrato selecionado do estrato 3 da Amostra nº 01 /2018

Município Órgão Nome contratado Nro. Contrato Objeto Aleatório

IVOLÂNDIA PODER EXECUTIVO CONSTRUTORA E INCORPORADORA ALVES E CAMARGO 093/2017 PRES. SERV. ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO E MADEIRA SOBRE O CORREGO CAMPO REDONDO EM ESTRADA VICINAL NA REGIAO DO 8

CAMPO REDONDO NO MUNICÍPIO DE IVOLÂNDIA-GO.

2. ENCAMINHEM-SE os autos à Secretaria de Licitações e Contratos e à Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia para acompanhamento e subsequente arquivamento.

À Superintendência de Secretaria para os fins.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 9 de maio de 2018.

Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto

Relator: Cons. Daniel Augusto Goulart

Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Maria Teresa Garrido Santos, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Regis Gonçalves Leite.

Votação:

Votaram(ou) com o: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Maria Teresa Garrido Santos Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Nilo Sérgio de Resende Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.