Decisão Normativa nº 7/2019
CONTRATOS SELECIONADOS DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELA RA Nº 104/2017-TCMGO. HOMOLOGAÇÃO.
DECISÃO NORMATIVA Nº 7/2019 Técnico Administrativa
PROCESSO Nº: 04646/19
INTERESSADO: TCMGO
ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA Nº 02/2019
PERÍODO: FEVEREIRO 2019
CONTROLE DE AMOSTRA Nº 02/2019.
PERÍODO: FEVEREIRO DE 2019.
CONTRATOS SELECIONADOS DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA IMPLEMENTADA PELA RA Nº 104 /2017-TCMGO. HOMOLOGAÇÃO.
VISTOS e relatados os presentes autos, que tratam de processo denominado Controle de Amostra nº 02/2019 tendo como objeto a relação dos contratos verificados eletronicamente, relativos a licitações/contratos celebrados para vigência no exercício de 2019, para seleção e auditoria em sua execução, considerados os critérios fixados na RA nº 104 /17 - TCMGO que fixa metodologia para a amostragem neste Tribunal.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, reunidos em Sessão Técnica Administrativa, diante das razões expostas pelo Relator, em:
I - HOMOLOGAR o processo denominado Controle de Amostra nº 02/2019, com a seleção dos contratos listados abaixo, conforme justificativas das Unidades Técnicas quanto à prevalência da sistemática implantada por este Tribunal de Contas por meio da Resolução Administrativa nº 104 /2017-TCMGO:
1 - Pertinentes a SLC - optou por não selecionar nenhum contrato;
2 - Pertinentes a SFOSEng:
Município Órgão Nome contratado Nº Contrato Objeto
GOIÂNIA AMOB COSTA BRAVA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA 20/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAV. ASFÁLTICA, GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS E OBRAS COMPLEMENTARES NO BAIRROS CER III, IV, E BERT. BELC. I, II
CRISTALINA PODER EXECUTIVO PAV SANTOS CONSTRUTORA LTDA 119/2018 CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM REVESTIMENTO EM CBUQ EM VIAS URBANAS.
APORE PODER EXECUTIVO INFRACAT CONSTRUTORA LTDA - EPP 002/2018 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE DE APORÉ
RIO VERDE AGENCIA MUNICIPAL MOBILIDADE TRANSITO TRISKLE CONSTRUTORA EIRELI - ME 169/2018 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, MEDIANTE REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA RECAPEAMENTO DO PAVIMENTO ASFALTICO EM CBUQ NA AV.PRESIDENTE VARGAS E JOAO BELO.
II - ENCAMINHAR os presentes autos à Secretaria de Licitações e Contratos e à Secretaria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, após o julgamento, para acompanhamento e subsequente arquivamento dos autos.
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 14 de agosto de 2019.
Presidente: Joaquim Alves de Castro Neto
Relator: Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz.
Presentes os conselheiros: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz, Cons. Sub. Irany de Carvalho Júnior, Cons. Sub. Maurício Oliveira Azevedo, Cons. Sub. Vasco Cícero Azevedo Jambo e o representante do Ministério Público de Contas, Procurador Regis Gonçalves Leite.
Votação: Votaram(ou) com o Cons.Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz: Cons. Daniel Augusto Goulart, Cons. Francisco José Ramos, Cons. Joaquim Alves de Castro Neto, Cons. Valcenôr Braz de Queiroz.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:
Nenhum Ato.