Decisão Normativa nº 8/2011

DECISÃO NORMATIVA Nº 8, DE 27 DE ABRIL DE 2011.

PROCESSO Nº : 08819/11

ASSUNTO: CONTROLE DE AMOSTRA

PERÍODO: MARÇO DE 2011.

HOMOLOGA O RESULTADO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELA AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, REFERENTE À ANÁLISE DE PROCESSOS POR MEIO DE AMOSTRAGEM, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/10, CONSIDERANDO O ESTOQUE DE PROCESSOS EXISTENTES NAQUELA ESPECIALIZADA, QUE INGRESSARAM NO PERÍODO DE 1º A 31 DE MARÇO DE 2011.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que dentre os critérios estabelecidos por este Tribunal de Contas referente à análise de processos por meio de amostragem, foi também definido no artigo 2º da Instrução Normativa nº 004/10, o procedimento a ser adotado pela Auditoria de Licitações e Contratos e Auditoria de Engenharia, no que tange ao sorteio e escolha dos processos a serem analisados;

Considerando que a Superintendência de Informática procedeu levantamento dos processos que ingressaram na ALC no mês de março de 2011, conforme listagem de fls. 02 a 27 destes autos, dispostos em ordem alfabética dos municípios, com os respectivos processos em ordem numérica crescente (número/ano), atribuindo-se ao conteúdo dessa lista uma numeração sequencial de 1 a 881;

Considerando que a Auditoria de Licitações e Contratos promoveu o sorteio dos processos em conformidade com o que fora estatuído na Instrução Normativa nº 004/10, demonstrando a forma e o resultado obtido, mediante o Certificado de Auditoria nº 697/11 e anexos de fls. 33 a 62 destes autos;

Considerando que, por força do artigo 2º, inciso V da Instrução Normativa nº 004/10, o Ministério Público de Contas procedeu o exame do feito, sugerindo a inclusão dos Processos nº 08376/11, nº 18743/09, nº 08015/11, nº 08339/11 e nº 06235/11 na relação final de autos a serem apreciados por esta Corte de Contas, em razão do objeto e do elevado valor contratual de cada um;

Considerando que foram cumpridas todas as determinações constantes na Instrução Normativa nº 004/10, obtendo-se o seguinte resultado:

PROCEDIMENTOS

ANEXO SITUAÇÃO QUANTIDADE

LEVANTAMENTO - ESTOQUE EM MARÇO DE 2011 881

I SORTEADOS 221

II NÃO SORTEADOS - Relevância e Materialidade - ALC 019

AMOSTRA III NÃO SORTEADOS - devolução aos municípios 636

[V NÃO SORTEADOS - incluídos pelo MPC 005

, RESOLVE:

HOMOLOGAR a base de análise amostral ora proposta, relativa ao estoque de processos existentes na Auditoria de Licitações e Contratos, que ingressaram no período de 1º a 31 de março de 2011, bem como a relação de processos constantes dos Anexos I, II, III e IV.

Incumbe à Superintendência de Secretaria retornar os presentes autos à Auditoria de Licitações e Contratos para acompanhamento e subsequente arquivamento.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de abril de 2011.

CONS. WALTER JOSÉ RODRIGUES

Presidente

CONS. PAULO ERNANI M. ORTEGAL

Relator

Participantes da votação:

CONS. JOSSIVANI DE OLIVEIRA

CONS.ª MARIA TERESA FERNANDES GARRIDO

CONS. VIRMONDES CRUVINEL

CONS. SUBS. MAURÍCIO OLIVEIRA AZEVEDO

CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO

Fui presente: Ministério Público de Contas

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:

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