Decisão Normativa nº 9/2010

DECISÃO NORMATIVA Nº 9, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.

PROCESSO Nº 16351/10 CONTROLE GLOBAL DE AMOSTRA - JUNHO/10,

ASSUNTO ANÁLISE DE PROCESSOS PELA ALC CONSOANTE CRITÉRIO DE AMOSTRAGEM,

APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/10.

DISPÕE SOBRE ANÁLISE DE PROCESSOS PELA ALC CONSOANTE CRITÉRIO DE AMOSTRAGEM.

Cuidam os presentes autos do Processo denominado Controle Global de Amostra - Junho/10, de que trata a Instrução Normativa nº 004/10 (art. 2º, inciso II), a qual dispõe sobre o exame de contratos pelas Auditorias de Engenharia e de Licitações e Contratos segundo o critério de amostragem.

Consoante a referida IN, dos processos em estoque na ALC no dia 30/06/2010, no mínimo 330 seriam analisados mediante amostragem (artigo 3º, inciso I), sendo pelo menos 70% deles escolhidos por meio de sorteio.

Além disso, todos os processos que já estivessem diligenciados ou nos quais fosse constatado atraso na sua autuação deveriam ser objeto de análise obrigatória, este último somente quanto à autuação intempestiva (artigos 4º e 5º).

O presente feito tem o objetivo, portanto, de demonstrar a metodologia e os critérios adotados na seleção da amostra de contratos que serão objeto de apreciação pelo Tribunal, seguindo as diretrizes traçadas pela aludida IN nº 004/10.

Da Metodologia e do Critério de Sorteio

A listagem elaborada pelo Setor de Informática do Tribunal, às fls. 02/51, serviu de base para a realização do sorteio. Esse documento fornecido pela Informática observou a ordem alfabética dos municípios, com os respectivos processos em ordem numérica crescente (número/ano), atribuindo-se ao conteúdo dessa lista uma numeração sequencial de 1 a 2030, uma vez que o estoque na ALC em 30/06/2010 era de 2030 processos.

O sorteio foi feito no site www.random.org (artigo 6º da IN nº 004/10), tendo sido gerada uma sequência de 2030 números, devendo os processos ser escolhidos na seguinte ordem: da esquerda para a direita e de cima para baixo.

O resultado é a listagem anexada às fls. 54/57, com a sequência numérica de sorteio a ser seguida. Importante consignar que a cada número dessa sequência corresponde um número de processo.

De acordo com essas diretrizes, foram escolhidos os 354 primeiros números da lista do sorteio, dando origem ao Relatório Geral de fls. 59/109, com a discriminação dos respectivos processos sorteados e a sua correspondente sequência no sorteio, com o seguinte teor:

Dos 354 processos sorteados, 19 são relativos a contratos de obras, já tendo sido encaminhados à Auditoria de Engenharia, e 1 foi devolvido ao município de origem por ser de valor inferior a R$ 80.000,00.

Por conseguinte, restaram para serem examinados pela ALC, pela via da amostragem, 334 processos, todos eles escolhidos mediante sorteio.

Além desses, 345 serão também examinados pela Auditoria de; Licitações e Contratos, em razão de diligências anteriores (artigo 4º da IN 004/10) e de escolha eletiva da referida unidade.

Outros 535 processos serão analisados apenas no tocante à autuação intempestiva no Tribunal (artigo 5º da IN 004/10).

Os demais 739 processos que não foram sorteados serão devolvidos aos municípios e outros 57, também não sorteados, por tratarem de matéria afeta à engenharia, serão encaminhados à ATE.

Desse modo, a partir da metodologia e dos critérios acima expostos, foi elaborado pela Auditoria o Relatório Geral de fls. 59/109, cujos dados podem ser resumidos nas seguintes listas de processos (entre parênteses consta o encaminhamento a ser dado a cada lista de processos):

Processos Sorteados - Amostragem (Análise pela ALC) 09883/09; 10565/09; 10699/09; 10724/09; 10916/09; 11162/09; 11617/09; 12696/09; 12958/09; 13184/09; 14716/09; 15139/09; 15260/09; 15614/09; 15615/09; 15725/09; 16127/09; 16284/09; 16471/09; 16663/09; 16787/09; 16843/09; 16858/09; 17037/09; 17064/09; 17165/09; 17567/09; 17756/09; 17763/09; 17856/09; 18154/09; 18200/09; 18232/09; 18311/09; 18332/09; 18545/09; 18580/09; 18755/09; 18907/09; 19019/09; 19087/09; 19135/09; 19151/09; 19152/09; 19218/09; 19219/09; 19492/09; 19494/09; 19502/09; 00007/10; 00033/10; 00044/10; 00057/10; 00058/10; 00129/10; 00155/10; 00186/10; 00526/10; 00779/10; 00912/10; 01041/10; 01107/10; 01115/10; 01214/10; 01309/10; 01436/10; 01443/10; 01445/10; 01468/10; 01511/10; 01513/10; 01553/10; 01576/10; 01625/10; 01706/10; 01714/10; 01744/10; 01763/10; 01776/10; 01852/10; 01871/10; 01873/10; 01960/10; 01971/10; 02013/10; 02178/10; 02251/10; 04030/10; 04038/10; 04698/10; 04962/10; 05092/10; 05095/10; 05099/10; 05208/10; 05211/10; 05215/10; 05224/10; 05231/10; 05395/10; 05423/10; 05462/10; 05474/10; 05492/10; 05495/10; 05507/10; 05514/10; 05522/10; 05528/10; 05557/10; 05647/10; 05658/10; 05693/10; 05728/10; 05747/10; 05769/10; 05770/10; 05771/10; 05773/10; 05793/10; 05799/10; 05831/10; 05879/10; 05885/10; 05887/10; 05924/10; 05932/10; 05953/10; 05955/10; 05974/10; 05985/10; 06014/10; 06020/10; 06022/10; 06315/10; 06321/10; 06352/10; 06545/10; 06568/10; 06579/10; 06613/10; 06617/10; 06625/10; 06668/10; 06720/10; 06812/10; 06977/10; 06986/10; 07035/10; 07094/10; 07104/10; 07161/10; 07190/10; 07251/10; 07287/10; 07316/10; 07339/10; 07368/10; 07518/10; 07698/10; 07714/10; 07737/10; 07745/10; 07756/10; 07759/10; 07762/10; 07765/10; 07766/10; 07771/10; 07782/10; 07794/10; 07797/10; 07799/10; 07813/10; 07834/10; 07842/10; 07849/10; 07858/10; 07871/10; 07880/10; 07886/10; 07895/10; 07907/10; 07908/10; 07910/10; 07913/10; 07998/10; 08005/10; 08007/10; 08038/10; 08097/10; 08098/10; 08181/10; 08248/10; 08257/10; 08390/10; 08473/10; 08475/10; 08484/10; 08502/10; 08702/10; 08734/10; 08735/10; 08837/10; 08865/10; 09023/10; 09127/10; 09215/10; 09247/10; 09295/10; 09366/10; 09391/10; 09449/10; 09461/10; 09475/10; 09477/10; 09570/10; 09652/10; 09718/10; 09724/10; 09729/10; 09808/10; 09815/10; 09871/10; 09930/10; 09934/10; 09954/10; 10014/10; 10025/10; 10059/10; 10064/10; 10066/10; 10079/10; 10105/10; 10112/10; 10136/10; 10151/10; 10164/10; 10171/10; 10172/10; 10192/10; 10209/10; 10230/10; 10238/10; 10246/10; 10253/10; 10254/10; 10349/10; 10372/10; 10491/10; 10494/10; 10515/10; 10530/10; 10611/10; 10631/10; 10672/10; 10676/10; 10748/10; 10777/10; 10809/10; 10927/10; 11176/10; 11363/10; 11384/10; 11426/10; 11431/10; 11464/10; 11478/10; 11578/10; 11582/10; 11591/10; 11646/10; 11653/10; 11664/10; 11704/10; 11716/10; 11730/10; 11796/10; 11816/10; 11858/10; 11877/10; 11960/10; 11972/10; 11982/10; 11989/10; 11991/10; 12048/10;

Processos Sorteados - Amostragem (Análise pela ALC) 12056/10; 12062/10; 12065/10; 12071/10; 12081/10; 12084/10; 12098/10; 12106/10; 12112/10; 12160/10; 12206/10; 12231/10; 12255/10; 12268/10; 12398/10; 12408/10; 12708/10; 12717/10; 12732/10; 12746/10; 12749/10; 12750/10; 12751/10; 12851/10; 13399/10; 13429/10; 13446/10; 13482/10; 13581/10; 13583/10; 13677/10; 13739/10; 13741/10; 13787/10; 13816/10; 13821/10; 13831/10; 13834/10; 13845/10; 13918/10; 13967/10; 14001/10; 14003/10; 14013/10; 14016/10; 14060/10; 14168/10.

Processos Sorteados de Competência da Auditoria de Engenharia (Encaminhamento à Engenharia) 18925/09; 19173/09; 08004/10; 05504/10; 07054/10; 13840/10; 10206/10; 06584/10; 01747/10; 02135/10; 05833/10; 05682/10; 07472/10; 07780/10; 07630/10; 07162/10; 07863/10. 10639/10; 12050/10.

Processos Sorteados com Valor Inferior a R$ 80.000,00 (Devolução à Origem) 01771/10.

Processos de Análise Obrigatória pela ALC (abertura de diligência anterior à IN nº 004/10) e de Escolha da Auditoria 08897/08; 13262/08; 04235/09; 05037/09; 06045/09; 06641/09; 07414/09; 07498/09; 07678/09; 08350/09; 08616/09; 08829/09; 09312/09; 09442/09; 09881/09; 09956/09; 10068/09; 10303/09; 10352/09; 10368/09; 10562/09; 10921/09; 11070/09; 11518/09; 11523/09; 11894/09; 12268/09; 12598/09; 12639/09; 12894/09; 13129/09; 13376/09; 13406/09; 13596/09; 13679/09; 13707/09; 13755/09; 13988/09; 14308/09; 14322/09; 14447/09; 14719/09; 14721/09; 14745/09; 14769/09; 14857/09; 14931/09; 15540/09; 15787/09; 16101/09; 16344/09; 16356/09; 16360/09; 16410/09; 16447/09; 16474/09; 16607/09; 16650/09; 16784/09; 16793/09; 16898/09; 16910/09; 16991/09; 17167/09; 17185/09; 17228/09; 17310/09; 17585/09; 17586/09; 17589/09; 17596/09; 17617/09; 17676/09; 17792/09; 17798/09; 17831/09; 17976/09; 18081/09; 18153/09; 18155/09; 18204/09; 18214/09; 18237/09; 18285/09; 18376/09; 18454/09; 18497/09; 18620/09; 18708/09; 18711/09; 18742/09; 18778/09; 18854/09; 18922/09; 19015/09; 19018/09; 19023/09; 19024/09; 19138/09; 19160/09; 19174/09; 19176/09; 19221/09; 19354/09; 19355/09; 19416/09; 19443/09; 19447/09; 19453/09; 19497/09; 00035/10; 00049/10; 00060/10; 00063/10; 00099/10; 00117/10; 00118/10; 00128/10; 00130/10; 00150/10; 00237/10; 00645/10; 00689/10; 00754/10; 00835/10; 00837/10; 00846/10; 00958/10; 00978/10; 00983/10; 01044/10; 01219/10; 01257/10; 01259/10; 01260/10; 01270/10; 01308/10; 01323/10; 01391/10; 01405/10; 01521/10; 01558/10; 01565/10; 01592/10; 01646/10; 01696/10; 01703/10; 01708/10; 01750/10; 01752/10; 01754/10; 01777/10; 01799/10; 01800/10; 01805/10; 01849/10; 01853/10; 01865/10; 01868/10; 01882/10; 02068/10; 02136/10; 02143/10; 02146/10; 02157/10; 02163/10; 02186/10; 02293/10; 02298/10; 02341/10; 02353/10; 02515/10; 02856/10; 03033/10; 03310/10; 03341/10; 03910/10; 04031/10; 04269/10; 04694/10; 04954/10; 04966/10; 05052/10; 05141/10; 05173/10; 05216/10; 05278/10; 05316/10; 05380/10; 05398/10; 05406/10; 05411/10; 05443/10; 05485/10; 05486/10; 05513/10;

Processos de Análise Obrigatória pela ALC (abertura de diligência anterior à IN nº 004/10) e de Escolha da Auditoria 05524/10; 05525/10; 05536/10; 05547/10; 05566/10; 05596/10; 05732/10; 05784/10; 05788/10; 05791/10; 05802/10; 05813/10; 05826/10; 05849/10; 05872/10; 05882/10; 05893/10; 05894/10; 05908/10; 05911/10; 05966/10; 05989/10; 06146/10; 06251/10; 06324/10; 06379/10; 06430/10; 06432/10; 06530/10; 06596/10; 06962/10; 07047/10; 07077/10; 07254/10; 07357/10; 07399/10; 07488/10; 07552/10; 07726/10; 07731/10; 07740/10; 07792/10; 07801/10; 07818/10; 07825/10; 07884/10; 07894/10; 07897/10; 07902/10; 07950/10; 08099/10; 08319/10; 08326/10; 08463/10; 08472/10; 08486/10; 08487/10; 08559/10; 08572/10; 09046/10; 09153/10; 09314/10; 09462/10; 09474/10; 09542/10; 09717/10; 09723/10; 09731/10; 09768/10; 09784/10; 09785/10; 09794/10; 09799/10; 09803/10; 09804/10; 09851/10; 09865/10; 09926/10; 09928/10; 09929/10; 09931/10; 09939/10; 09982/10; 10065/10; 10067/10; 10068/10; 10070/10; 10071/10; 10089/10; 10090/10; 10095/10; 10120/10; 10129/10; 10133/10; 10155/10; 10193/10; 10200/10; 10210/10; 10226/10; 10248/10; 10249/10; 10256/10; 10273/10; 10353/10; 10373/10; 10389/10; 10394/10; 10456/10; 10523/10; 10637/10; 10725/10; 10751/10; 10766/10; 10798/10; 10857/10; 10950/10; 11087/10; 11186/10; 11275/10; 11357/10; 11377/10; 11468/10; 11832/10; 11836/10; 11843/10; 11899/10; 11901/10; 12000/10; 12072/10; 12085/10; 12089/10; 12105/10; 12211/10; 12245/10; 12364/10; 12384/10; 12469/10; 12523/10; 12724/10; 13289/10; 13447/10; 13560/10; 13582/10; 13611/10; 13693/10; 13825/10; 13900/10; 13912/10; 13999/10.

Processos Não Sorteados (Devolução aos Municípios) 20124/08; 05587/09; 06135/09; 09792/09; 10353/09; 11898/09; 14369/09; 14539/09; 14602/09; 14661/09; 14768/09; 16857/09; 16861/09; 16874/09; 16875/09; 17169/09; 17221/09; 17439/09; 17456/09; 17662/09; 17710/09; 17832/09; 17865/09; 17944/09; 17960/09; 18046/09; 18055/09; 18109/09; 18171/09; 18197/09; 18221/09; 18256/09; 18260/09; 18533/09; 18535/09; 18642/09; 18705/09; 18810/09; 19026/09; 19305/09; 19397/09; 19406/09; 19470/09; 00040/10; 00053/10; 00075/10; 00079/10; 00080/10; 00115/10; 00116/10; 00122/10; 00127/10; 00157/10; 00168/10; 00172/10; 00247/10; 00292/10; 00456/10; 00533/10; 00598/10; 00599/10; 00600/10; 00601/10; 00606/10; 00607/10; 00610/10; 00611/10; 00614/10; 00615/10; 00627/10; 00776/10; 00778/10; 00799/10; 00823/10; 00831/10; 00952/10; 00953/10; 00957/10; 00960/10; 00976/10; 01021/10; 01038/10; 01040/10; 01042/10; 01043/10; 01045/10; 01046/10; 01048/10; 01053/10; 01082/10; 01145/10; 01152/10; 01228/10; 01229/10; 01256/10; 01261/10; 01301/10; 01310/10; 01319/10; 01320/10; 01437/10; 01465/10; 01479/10; 01491/10; 01564/10; 01566/10; 01645/10; 01647/10; 01649/10; 01655/10; 01666/10; 01670/10; 01697/10; 01700/10; 01705/10; 01740/10; 01741/10; 01745/10; 01761/10; 01772/10; 01793/10; 01899/10; 01924/10; 01948/10; 01972/10; 02014/10; 02025/10; 02046/10; 02069/10; 02134/10; 02140/10; 02145/10; 02180/10; 02181/10; 02270/10; 02340/10; 02564/10; 02597/10; 02619/10; 02626/10; 02720/10; 02738/10; 02855/10; 03030/10; 03795/10; 04016/10; 04719/10; 04836/10; 04949/10; 05093/10; 05125/10; 05132/10; 05136/10; 05140/10; 05144/10; 05175/10; 05177/10; 05225/10; 05226/10; 05227/10; 05260/10; 05261/10; 05270/10; 05280/10; 05285/10; 05288/10; 05297/10; 05303/10; 05310/10; 05312/10; 05313/10; 05320/10; 05328/10; 05329/10; 05348/10; 05360/10; 05363/10; 05382/10; 05388/10; 05391/10; 05392/10; 05410/10; 05412/10; 05416/10; 05417/10; 05420/10; 05425/10; 05426/10; 05432/10; 05433/10; 05436/10; 05437/10; 05451/10; 05457/10; 05459/10; 05469/10; 05473/10; 05475/10; 05480/10; 05481/10; 05482/10; 05488/10; 05493/10; 05496/10; 05498/10; 05502/10: 05515/10; 05523/10; 05526/10; 05535/10;

Processos Não Sorteados (Devolução aos Municípios) 05538/10; 05540/10; 05548/10; 05558/10; 05576/10; 05590/10; 05607/10; 05623/10; 05634/10; 05644/10; 05649/10; 05656/10; 05664/10; 05669/10; 05700/10; 05724/10; 05731/10; 05737/10; 05746/10; 05748/10; 05749/10; 05774/10; 05789/10; 05795/10; 05798/10; 05805/10; 05808/10; 05809/10; 05810/10; 05811/10; 05817/10; 05819/10; 05820/10; 05830/10; 05832/10; 05834/10; 05839/10; 05869/10; 05870/10; 05873/10; 05878/10; 05880/10; 05881/10; 05884/10; 05890/10; 05892/10; 05895/10; 05896/10; 05906/10; 05914/10; 05933/10; 05942/10; 05943/10; 05946/10; 05952/10; 05961/10; 05968/10; 05991/10; 06013/10; 06034/10; 06056/10; 06062/10; 06115/10; 06208/10; 06268/10; 06424/10; 06438/10; 06442/10; 06446/10; 06448/10; 06478/10; 06523/10; 06577/10; 06583/10; 06591/10; 06655/10; 06667/10; 06741/10; 06742/10; 06845/10; 06935/10; 06961/10; 06982/10; 07014/10; 07030/10; 07065/10; 07073/10; 07160/10; 07168/10; 07187/10; 07196/10; 07303/10; 07342/10; 07343/10; 07371/10; 07374/10; 07379/10; 07381/10; 07407/10; 07409/10; 07419/10; 07423/10; 07461/10; 07465/10; 07467/10; 07468/10; 07491/10; 07498/10; 07499/10; 07516/10; 07519/10; 07520/10; 07554/10; 07561/10; 07564/10; 07570/10; 07577/10; 07584/10; 07585/10; 07586/10; 07607/10; 07612/10; 07647/10; 07648/10; 07649/10; 07650/10; 07683/10; 07684/10; 07685/10; 07702/10; 07703/10; 07704/10; 07711/10; 07717/10; 07718/10; 07724/10; 07725/10; 07744/10; 07752/10; 07754/10; 07757/10; 07764/10; 07767/10; 07769/10; 07770/10; 07773/10; 07775/10; 07788/10; 07791/10; 07793/10; 07798/10; 07800/10; 07802/10; 07805/10; 07815/10; 07821/10; 07824/10; 07827/10; 07841/10; 07852/10; 07855/10; 07859/10; 07862/10; 07869/10; 07872/10; 07874/10; 07876/10; 07877/10; 07883/10; 07889/10; 07890/10; 07891/10; 07892/10; 07893/10; 07905/10; 07906/10; 07911/10; 07912/10; 07916/10; 07944/10; 07948/10; 07951/10; 07957/10; 07964/10; 07967/10; 07970/10; 07976/10; 08001/10; 08009/10; 08020/10; 08021/10; 08024/10; 08025/10; 08028/10; 08029/10; 08036/10; 08037/10; 08040/10; 08061/10; 08182/10; 08251/10; 08253/10; 08411/10; 08414/10; 08423/10; 08435/10; 08464/10; 08476/10; 08477/10; 08478/10; 08479/10; 08482/10; 08490/10; 08491/10; 08492/10; 08500/10; 08643/10; 08707/10; 08709/10; 08737/10; 09018/10; 09044/10; 09076/10; 09138/10; 09139/10; 09140/10; 09155/10; 09162/10; 09224/10; 09293/10; 09294/10; 09298/10; 09365/10; 09432/10; 09448/10; 09450/10; 09451/10; 09500/10; 09501/10; 09548/10; 09602/10; 09653/10; 09654/10; 09726/10; 09732/10; 09737/10; 09738/10; 09739/10; 09751/10; 09779/10; 09781/10; 09810/10; 09811/10; 09855/10; 09856/10; 09932/10; 09933/10; 09955/10; 09981/10; 09983/10; 10004/10; 10006/10; 10020/10; 10046/10; 10054/10; 10061/10; 10080/10; 10081/10; 10083/10; 10085/10; 10086/10; 10091/10; 10094/10; 10107/10; 10111/10; 10114/10; 10124/10; 10126/10; 10144/10; 10145/10; 10146/10; 10150/10; 10154/10; 10156/10; 10158/10; 10159/10; 10160/10; 10162/10; 10165/10; 10167/10; 10169/10; 10173/10; 10174/10; 10175/10; 10176/10; 10178/10; 10179/10; 10180/10; 10182/10; 10184/10; 10189/10; 10191/10; 10194/10; 10195/10; 10201/10; 10207/10; 10214/10; 10216/10; 10219/10; 10225/10; 10227/10; 10228/10; 10237/10; 10239/10; 10242/10; 10247/10; 10268/10; 10269/10; 10342/10; 10352/10; 10374/10; 10375/10; 10493/10; 10504/10; 10521/10; 10574/10; 10575/10; 10580/10; 10582/10; 10585/10; 10704/10; 10813/10; 10825/10; 10836/10; 10837/10; 10864/10; 10873/10; 10874/10; 10875/10; 10960/10; 10962/10; 10992/10; 11020/10; 11080/10; 11086/10; 11206/10; 11207/10; 11273/10; 11316/10; 11317/10; 11319/10; 11324/10; 11347/10; 11375/10; 11376/10; 11418/10; 11419/10; 11427/10; 11428/10; 11429/10; 11430/10; 11458/10; 11459/10; 11531/10; 11606/10; 11607/10; 11626/10; 11630/10; 11631/10; 11633/10; 11634/10; 11635/10; 11652/10; 11694/10; 11707/10; 11719/10; 11729/10; 11732/10;

Processos Não Sorteados (Devolução aos Municípios) 11733/10; 11736/10; 11738/10; 11760/10; 11785/10; 11815/10; 11817/10; 11819/10; 11820/10; 11825/10; 11855/10; 11857/10; 11862/10; 11867/10; 11869/10; 11875/10; 11892/10; 11896/10; 11903/10; 11904/10; 11917/10; 11922/10; 11928/10; 11930/10; 11932/10; 11954/10; 11958/10; 11961/10; 11962/10; 11963/10; 11966/10; 11973/10; 11987/10; 11988/10; 11990/10; 11999/10; 12005/10; 12006/10; 12039/10; 12040/10; 12041/10; 12042/10; 12043/10; 12044/10; 12045/10; 12046/10; 12052/10; 12060/10; 12066/10; 12067/10; 12068/10; 12069/10; 12070/10; 12073/10; 12079/10; 12080/10; 12083/10; 12086/10; 12087/10; 12091/10; 12093/10; 12094/10; 12095/10; 12099/10; 12100/10; 12101/10; 12102/10; 12103/10; 12107/10; 12108/10; 12109/10; 12110/10; 12111/10; 12113/10; 12115/10; 12116/10; 12117/10; 12120/10; 12124/10; 12127/10; 12193/10; 12208/10; 12210/10; 12212/10; 12230/10; 12331/10; 12372/10; 12374/10; 12507/10; 12525/10; 12650/10; 12689/10; 12697/10; 12714/10; 12720/10; 12735/10; 12752/10; 12796/10; 13285/10; 13290/10; 13321/10; 13336/10; 13338/10; 13342/10; 13389/10; 13396/10; 13515/10; 13529/10; 13533/10; 13537/10; 13538/10; 13552/10; 13662/10; 13664/10; 13669/10; 13686/10; 13695/10; 13768/10; 13769/10; 13788/10; 13798/10; 13801/10; 13803/10; 13807/10; 13841/10; 13842/10; 13855/10; 13863/10; 13901/10; 13903/10; 13913/10; 13914/10; 13977/10; 13985/10; 13998/10; 14005/10; 14014/10; 14015/10; 14019/10; 14046/10; 14058/10; 14059/10; 14083/10; 14084/10; 14085/10; 14093/10; 14115/10; 14153/10; 14156/10; 14172/10; 14196/10;

Processos Não Sorteados com Autuação Intempestiva (Análise apenas para fins de multa) 08374/09; 10559/09; 11381/09; 12016/09; 13405/09; 14079/09; 14240/09; 14246/09; 14371/09; 15102/09; 16388/09; 16454/09; 16644/09; 16653/09; 16710/09; 16814/09; 17051/09; 17164/09; 17212/09; 17285/09; 17587/09; 17599/09; 17677/09; 17784/09; 17830/09; 18000/09; 18082/09; 18151/09; 18158/09; 18162/09; 18196/09; 18257/09; 18312/09; 18333/09; 18498/09; 18538/09; 18565/09; 18657/09; 18775/09; 18902/09; 19034/09; 19137/09; 19139/09; 19140/09; 19170/09; 19171/09; 19175/09; 19177/09; 19180/09; 19362/09; 19418/09; 19421/09; 19433/09; 19442/09; 00006/10; 00011/10; 00013/10; 00046/10; 00059/10; 00095/10; 00097/10; 00131/10; 00235/10; 00270/10; 00325/10; 00406/10; 00443/10; 00444/10; 00446/10; 00527/10; 00648/10; 00687/10; 00751/10; 00756/10; 00839/10; 00840/10; 00973/10; 00974/10; 00980/10; 01121/10; 01123/10; 01124/10; 01170/10; 01693/10; 01757/10; 01792/10; 01819/10; 01829/10; 01850/10; 01851/10; 01859/10; 01867/10; 01870/10; 01874/10; 01877/10; 01878/10; 01892/10; 02028/10; 02108/10; 02116/10; 02133/10; 02153/10; 02196/10; 02243/10; 02254/10; 02271/10; 02294/10; 02295/10; 02323/10; 02378/10; 02552/10; 02553/10; 02989/10; 03017/10; 03019/10; 03053/10; 03967/10; 04361/10; 04364/10; 04420/10; 04700/10; 04771/10; 04773/10; 05021/10; 05209/10; 05210/10; 05217/10; 05218/10; 05276/10; 05291/10; 05318/10; 05384/10; 05456/10; 05477/10; 05508/10; 05511/10; 05529/10; 05534/10; 05552/10; 05556/10; 05573/10; 05651/10; 05657/10; 05666/10; 05670/10; 05671/10; 05673/10; 05674/10; 05675/10; 05676/10; 05677/10; 05683/10; 05684/10; 05685/10; 05687/10; 05688/10; 05692/10; 05694/10; 05695/10; 05701/10; 05703/10; 05706/10; 05708/10; 05716/10; 05717/10; 05718/10; 05719/10; 05722/10; 05729/10; 05735/10; 05814/10; 05822/10; 05828/10; 05829/10; 05868/10; 05883/10; 05935/10; 05949/10; 05957/10; 06016/10; 06050/10; 06140/10; 06178/10; 06180/10; 06189/10; 06190/10; 06222/10; 06245/10; 06253/10; 06267/10; 06279/10; 06302/10; 06317/10; 06318/10; 06319/10; 06325/10; 06349/10; 06351/10; 06411/10; 06444/10; 06445/10; 06500/10; 06531/10; 06535/10; 06540/10; 06547/10; 06548/10; 06585/10; 06614/10; 06621/10;

Processos Não Sorteados com Autuação Intempestiva (Análise apenas para fins de multa) 06623/10; 06670/10; 06817/10; 06820/10; 06823/10; 06824/10; 06951/10; 06963/10; 06964/10; 06971/10; 06973/10; 07013/10; 07015/10; 07060/10; 07125/10; 07193/10; 07215/10; 07284/10; 07320/10; 07378/10; 07414/10; 07456/10; 07543/10; 07550/10; 07551/10; 07555/10; 07558/10; 07563/10; 07565/10; 07579/10; 07604/10; 07681/10; 07720/10; 07722/10; 07732/10; 07733/10; 07760/10; 07774/10; 07781/10; 07785/10; 07787/10; 07790/10; 07796/10; 07804/10; 07826/10; 07847/10; 07882/10; 07887/10; 07888/10; 07946/10; 08017/10; 08030/10; 08035/10; 08047/10; 08051/10; 08101/10; 08119/10; 08124/10; 08154/10; 08183/10; 08193/10; 08258/10; 08267/10; 08281/10; 08282/10; 08368/10; 08370/10; 08373/10; 08374/10; 08376/10; 08381/10; 08391/10; 08427/10; 08466/10; 08474/10; 08556/10; 08557/10; 08610/10; 08642/10; 08667/10; 08687/10; 08688/10; 08736/10; 08835/10; 08838/10; 08840/10; 08873/10; 08911/10; 08963/10; 08965/10; 08982/10; 08998/10; 08999/10; 09039/10; 09041/10; 09047/10; 09066/10; 09077/10; 09078/10; 09121/10; 09306/10; 09425/10; 09447/10; 09495/10; 09513/10; 09547/10; 09609/10; 09714/10; 09715/10; 09730/10; 09778/10; 09788/10; 09852/10; 09916/10; 10008/10; 10028/10; 10043/10; 10044/10; 10045/10; 10069/10; 10097/10; 10098/10; 10100/10; 10102/10; 10106/10; 10108/10; 10116/10; 10117/10; 10120/10; 10125/10; 10132/10; 10153/10; 10166/10; 10211/10; 10240/10; 10250/10; 10255/10; 10272/10; 10285/10; 10350/10; 10397/10; 10432/10; 10433/10; 10434/10; 10495/10; 10629/10; 10630/10; 10686/10; 10724/10; 10726/10; 10736/10; 10742/10; 10743/10; 10761/10; 10779/10; 10782/10; 10808/10; 10812/10; 10847/10; 10854/10; 10910/10; 10911/10; 10912/10; 10915/10; 10917/10; 10918/10; 10925/10; 10948/10; 10952/10; 10968/10; 11023/10; 11096/10; 11114/10; 11132/10; 11133/10; 11178/10; 11179/10; 11181/10; 11187/10; 11212/10; 11289/10; 11290/10; 11292/10; 11293/10; 11308/10; 11327/10; 11358/10; 11391/10; 11392/10; 11394/10; 11395/10; 11424/10; 11435/10; 11436/10; 11437/10; 11438/10; 11439/10; 11440/10; 11441/10; 11442/10; 11443/10; 11444/10; 11445/10; 11446/10; 11447/10; 11475/10; 11495/10; 11497/10; 11523/10; 11583/10; 11584/10; 11585/10; 11601/10; 11649/10; 11682/10; 11686/10; 11740/10; 11779/10; 11780/10; 11783/10; 11784/10; 11803/10; 11810/10; 11833/10; 11834/10; 11851/10; 11852/10; 11861/10; 11876/10; 11902/10; 11931/10; 12122/10; 12182/10; 12184/10; 12195/10; 12196/10; 12197/10; 12203/10; 12204/10; 12205/10; 12209/10; 12233/10; 12237/10; 12253/10; 12258/10; 12316/10; 12338/10; 12346/10; 12347/10; 12362/10; 12381/10; 12382/10; 12383/10; 12386/10; 12407/10; 12445/10; 12446/10; 12447/10; 12468/10; 12520/10; 12522/10; 12524/10; 12569/10; 12611/10; 12707/10; 12710/10; 12711/10; 12712/10; 12716/10; 12718/10; 12719/10; 12723/10; 12725/10; 12729/10; 12733/10; 12734/10; 12737/10; 12741/10; 12748/10; 12795/10; 12797/10; 12849/10; 12850/10; 12858/10; 12888/10; 13066/10; 13340/10; 13385/10; 13390/10; 13415/10; 13445/10; 13477/10; 13479/10; 13480/10; 13484/10; 13514/10; 13544/10; 13545/10; 13546/10; 13547/10; 13553/10; 13665/10; 13667/10; 13728/10; 13735/10; 13736/10; 13737/10; 13738/10; 13760/10; 13805/10; 13806/10; 13828/10; 13829/10; 13830/10; 13832/10; 13833/10; 13835/10; 13836/10; 13846/10; 13853/10; 13898/10; 13945/10; 13946/10; 13987/10; 13997/10.

Processos Não Sorteados, de Competência da Auditoria de Engenharia (encaminhamento à ATE) 14748/09; 18193/09; 18251/09; 18855/09; 19259/09; 19424/09; 00081/10; 01031/10; 01311/10; 01568/10; 01579/10; 04893/10; 05011/10; 05292/10; 05302/10; 05532/10; 05539/10; 05601/10; 05689/10; 05907/10; 07106/10; 07216/10; 07556/10; 07755/10; 07945/10; 08100/10; 08465/10; 09045/10; 09603/10; 09660/10; 09777/10; 10187/10; 10640/10; 10650/10; 11216/10; 11393/10; 11422/10; 11720/10; 11734/10; 11874/10; 11890/10; 12077/10; 12082/10; 12114/10; 12121/10; 12571/10; 12705/10; 13641/10; 13663/10; 13740/10; 13865/10; 13897/10; 13911/10; 14000/10; 14151/10; 14167/10; 14192/10.

Por fim, a Auditoria de Avaliação de Licitações e Contratos submeteu os presentes autos à consideração do Ministério Público de Contas e sugeriu a homologação dos quadros acima mencionados.

A douta Procuradoria Geral de Contas, por meio do Despacho nº 3781/10, sugeriu a inserção dos processos seguintes:

Processos sugeridos pela Procuradoria Geral de Contas (A serem analisados) 11290/10; 10742/10; 11181/10; 09547/10; 07284/10; 08835/10; 12382/10; 11523/10; 10686/10; 12338/10; 08124/10; 12196/10; 09077/10; 13445/10; 10272/10; 08370/10; 08119/10; 12522/10; 10837/10; 09076/10; 10268/10; 10159/10; 07798/10; 10207/10; 10582/10; 07770/10; 11020/10; 09294/10; 08182/10; 07859/10; 00444/10; 17285/09; 06302/10;

A Relatoria dos autos adota o Relatório apresentado pela Auditoria de Licitações e Contratos, com as alterações sugeridas pela Procuradoria Geral de Contas, assim como com o acréscimo dos processos abaixo listados como de análise obrigatória:

Processos sugeridos pela Relatoria (a serem analisados) 19421/09; 13664/10; 00080/10; 12720/10; 10521/10; 19139/09; 05502/10; 07732/10; 07852/10; 11080/10; 00443/10; 01124/10; 15102/09; 07648/10; 11903/10; 14539/09; 05644/10; 11817/10; 10353/09; 12507/10; 06535/10; 12066/10;

Pelo exposto, DECIDE:

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros integrantes de seu Colegiado, HOMOLOGAR a análise amostral apresentada pela Auditoria de Avaliação de Licitações e Contratos, com a inclusão dos processos apresentados pela Procuradoria Geral de Contas e pela Relatoria para análise desta Casa.

Após o julgamento, retornem-se os autos à Auditoria de Licitações e Contratos, para acompanhamento e subsequente arquivamento dos autos.

À Superintendência de Secretaria, para as providências.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, 14 de setembro de 2010.

CONS. WALTER JOSE RODRIGUES

Presidente

CONS. MARIA TERESA F. GARRIDO

Relatora

CONS. JOSSIVANI OLIVEIRA

CONS. PAULO RODRIGUES DE FREITAS

CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO

CONS. PAULO ERNANI M. ORTEGAL

CONS. VIRMONDES BORGES CRUVINEL

Fui presente: Procurador Geral de Contas

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.