Decisão Normativa nº 9/2012

DECISÃO NORMATIVA Nº 9, DE 24 DE ABRIL DE 2012.

PROCESSO Nº 7410/12 AMOSTRAGEM DE CONTRATOS - CONTAS DE JANEIRO/12,

ASSUNTO SELEÇÃO DE CONTRATOS PELA SLC CONFORME CRITÉRIO DE RELEVÂNCIA E MATERIALIDADE,

APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/12.

Dispõe sobre seleção de contratos, conforme específica.

Cuidam os presentes autos de procedimento de Amostragem nº 02/12, realizado no mês de abril/12 pela Secretaria de Licitações e Contratos, o qual dispõe sobre o exame de contratos segundo o critério de relevância e materialidade.

É apresentada a metodologia e os critérios adotados na seleção da amostra de contratos que serão objeto de apreciação pelo Tribunal, seguindo as diretrizes traçadas pela IN nº 001/12, deste Tribunal.

A mencionada unidade técnica apresentou no certificado nº 490/12 os argumentos a seguir expostos.

Com base nos referidos critérios foi estabelecido universo amostral composto por contratos cujo valor fosse igual ou superior a R$ 200.000,00, segundo dados informados nas prestações de contas do mês de janeiro/12 dos municípios que se encontram adimplentes até a presente data, mediante consulta ao SICOM na pesquisa de empenhos decorrentes de procedimentos licitatórios.

Também foram escolhidos 12 grandes municípios para serem fiscalizados por meio de consulta às publicações de Editais de Licitação em jornais de grande circulação, diário oficial do Estado e página de internet oficial dos municípios.

Registra-se que todos os Municípios não inclusos no universo amostral, por causa da inadimplência da prestação de contas do mês de janeiro/12, serão incluídos na próxima amostragem, que deverá ser realizada em Maio/12.

De acordo com a nova sistemática de atuação deste Tribunal, estão previstas visitas técnicas e/ou vistorias in loco para serem realizadas pela SLC, durante os meses de abril e maio/12, conforme Anexo I do Certificado nº 490/12.

A lista de empenhos elaborada pela SLC. às fls. 02/11, serviu de base para a seleção dos processos que serão objeto de análise. Os empenhos foram organizados em ordem alfabética e numeração sequencial, perfazendo um total de 161 empenhos referentes a contratos e procedimentos licitatórios com valores acima de R$ 200.000,00.

Desse total foram selecionados 58 contratos relacionados aos empenhos mencionados, para serem requisitados aos municípios nos termos da IN nº 02/12, consoante lista de fls. 13/16.

Consta ainda o plano de atuação da SLC, bem como a lista dos 12 grandes municípios que terão os Editais de Licitação requisitados para análise, mediante encaminhamento a este Tribunal.

O Ministério Público de Contas sugeriu a inclusão dos contratos referentes aos empenhos indicados nos itens 37 (Cezarina) e 156 (Itapaci), em razão do objeto e do valor contratual.

O Relator propõe voto pela homologação da lista com os 58 contratos selecionados pela Secretaria de Licitações, bem como pela inclusão dos 02 contratos selecionados pelo Ministério Público de Contas, e homologação dos municípios que terão os Editais de Licitação requisitados para análise, com encaminhamento a esta Corte, sendo eles Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Rio Verde, Catalão, Senador Canedo, Itumbiara, Mineiros, São Simão, Caldas Novas, Valparaíso, e Novo Gama.

Do exposto, DECIDE:

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, pelos membros integrantes de seu Colegiado, acolhendo o voto do relator, homologar a lista com os 60 contratos selecionados pela Secretaria de Licitações e MPC -

ANEXO I e pela homologação da relação dos municípios que terão os Editais de Licitação requisitados para análise, com encaminhamento a esta Corte, sendo eles: Anápolis, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Rio Verde, Catalão, Senador Canedo, Itumbiara, Mineiros, São Simão, Caldas Novas, Valparaíso, e Novo Gama.

Esta Decisão Normativa entra em vigor a partir de sua aprovação.

Sala das Sessões do TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, 24 de abril de 2012.

CONS.ª MARIA TERESA F. GARRIDO

Presidente

CONS. FRANCISCO JOSÉ RAMOS

Relator

Participantes da votação:

CONS. JOSSIVANI OLIVEIRA

CONS. HONOR CRUVINEL DE OLIVEIRA

CONS. PAULO ERNANI M. ORTEGAL

CONS. VIRMONDES BORGES CRUVINEL

CONS. SEBASTIÃO MONTEIRO GUIMARÃES FILHO

Fui presente: Ministério Público de Contas

ANEXO I

RELAÇÃO DE EMPENHOS VINCULADOS A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS SELECIONADOS PARA ANÁLISE

Seq. Município Órgão Valor Especificação

1 ALOANDIA P. EXEC. R$ 206.444,00 IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL) NOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DO ANO DE 2012 PARA USO NOS MAQUINÁRIOS PATROL, PA-CARREGADEIRA E CAMINHÕES MERCEDEZ BENZ DA SECRETARIA DE TRANSPORTES.

2 ALTO HORIZONTE FME R$ 1.679.054,25 IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO EDUCACIONAL DE ALTO HORIZONTE.

3 AMOR1NOPOLIS FMS R$ 200.000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ÁLCOOL HIDRATADO E DIESEL) E LUBRIFICANTES PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS DA FROTA MUNICIPAL (SAÚDE E SANEAMENTO - CONTRAPARTIDA)

4 BARRO ALTO P. EXEC. R$ 346.200,00 IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER AS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES PLACAS: LN-8543, NFX-6023, NFX-654S, NFX-6643 E MÁQUINAS DO DMER NO PERÍODO DE 03 DE MARÇO A 31 DE DEZEMBRO DE 2010, CONFORME CONTRATO FIRMADO

5 BELA VISTA GOIÁS FMS R$ 216.955,95 VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER A DESPESA COM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELA VISTA DE GOIÁS, DURANTE O PERÍODO DE 10/01/2012 A 31/12/2012 DE ACORDO COM EDITAL DE LIC

6 CAIAPONIA P. EXEC. R$ 200.000,00 DESPESA EFETUADA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL PARA A SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITO DE PALNALTO VERDE, PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011 HOMOLOGADO EM 10/01/2012.

7 CAMPESTRE P. EXEC. R$ 300.000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER A DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL.

8 CAMPINORTE P. EXEC. R$ 210.360.38 VALOR QUE EMPENHA PARA OCORRER DESPESA COM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, CONFORME PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012 EM 03.01.2012, SETOR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

9 CATALÃO S.A.E. R$ 1.274.015,23 REFERENTE AO TERMO ADITIVO CONTRATO DE SERVIÇOS A PRESTAR DE ENGENHARIA SANITÁRIA SANEAMENTO AMBIENTAL E CONGÊNERES DE 020112 A 050512 CONFORME TERMO ADITIVO EM

ANEXO

10 CEZARINA P. EXEC. R$ 259.200,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESAS COM O OBJETO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 398,00 LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA FUNCIONAMENTO DA FROTA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 48.500 MIL LITROS DE ÓLEO DIESEL

11 CEZARINA FMS R$ 300.500,00 EMPENHO EMITIDO REFERENTE AO CONTRATO E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS. PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, E ESPECIFICAÇÕES DA CLÁUSULA 5, DO PRESENTE TERMO, E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011

12 CEZARINA P. EXEC R$ 410.400,00 EMPENHO REFERENTE AO OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 398,00 LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA FUNCIONAMENTO DA FROTA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS: SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 48.600 MIL LITROS DE ÓLEO DIESEL, SEC, MUN.

13 CEZARINA FMS R$ 500.000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESAS COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, LABORATORIAIS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESPECIFICAÇÕES DA CLÁUSULA 5 DO PRESENTE TERMO, E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00

14 CEZARINA FMS R$ 515.000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS, PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, E ESPECIFICAÇÕES DA CLÁUSULA 5 DO PRESENTE TERMO E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 00

IS CEZARIMA FMS R$ 886.000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, LABORATORIAIS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESPECIFICAÇÕES DA CLÁUSULA 5 DO PRESENTE TERMO E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DE PREGÃO

16 COCALZINHO GOIÁS P. EXEC R$ 555.999,70 IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL, A VISTA DO RESULTADO DO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012, QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

17 CORUMBÁ GOIÁS P. EXEC R$ 307.970,00 IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATO DE COMPRAS DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO OBRAS SERV. PÚBLICOS (SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL) CONFORME CONTRATO Nº 02/2012 EM

ANEXO

18 FORMOSO PEXEC R$ 217.010,05 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ABASTECER VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO, CONFORME COMPROVANTE ANEXO.

19 GOIANIRA FMS R$ 202.392,80 DESPESA PROVENIENTE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (FARMACOLÓGICOS) CONSTANTES NOS LOTES I, IV, VI, VII, VIII, IX E X DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0014/2011, CONFORME CONTRATO EM ANEXO.

20 GOIANIRA P. EXEC R$ 270.707,20 DESPESA PROVENIENTE DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO SETOR CORA CORALINA REFERENTE O PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2011, CONFORME O CONTRATO EM ANEXO.

21 GOIANIRA P. EXEC R$ 798.112,00 DESPESA PROVENIENTE DE AQUISIÇÃO DE 407,200 LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA CONSUMO NOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES CONFORME O CONTRATO EM ANEXO.

GOIANIRA P. EXEC R$ 539.200,00 DESPESA PROVENIENTE DE AQUISIÇÃO DE 2.775 TONELADAS DE MASSA ASFÁLTICA A FRIO P/ MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS MUNICIPAIS CONFORME PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/11 CONTRATO EM ANEXO.

23 GOIÁS FMS R$ 473.803,47 VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER A DESPESA COM CONSTRUÇÃO DA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, COMPREENDENDO SERVIÇOS E MATERIAIS ESPECIFICADOS NO MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E PROJETO, CONTIDOS NOS ANEXOS III, IV E V DO EDITAL

24 IACIARA P. EXEC. R$ 489.500,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER A DESPESA COM CONTRATA DE EXECUÇÃO DE OBRA QUE TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR, COBERTA, COM PALCO, CONFORME CONSTA DOS PROJETOS E MEMORIAIS ANEXOS.

"5 IACIARA P. EXEC. R$ 619.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER A DESPESA COM CONTRATA DE EXECUÇÃO DE OBRA QUE TEM POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA INFANTIL, CONFORME CONSTA DOS PROJETOS E MEMORIAIS ANEXOS.

26 IPORA P. EXEC. R$ 280.000,00 DESPESA EFETUADA C/ AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS NA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, LOTADOS NA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES. NO PERÍODO DE 19/01 A 31/12/2012 LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 002/2011, HOMOLOGADA EM 19/01/2012

27 ITABERAI P. EXEC. R$ 312.000,00 VALOR QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESA COM PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, A ESTE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 03/01/2012 A 31/12/2012

28 ITAPACI FMS R$ 200.000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA REPOSIÇÃO EM VEÍCULOS DA SEC. DE SAÚDE RELATIVO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012, CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES (PROCESSO ADM: Nº 6796/2011: PREGÃO Nº 003/2012

29 ITAPACI FMS R$ 228.161,54 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS/HOSPITALARES, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E OUTROS, DESTINADOS A SUPRIR NECESSIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DE ITAPACI

30 ITAPACI FMS R$ 250.000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS, HOSPITALARES, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E OUTROS, DESTINADOS A SUPRIR NECESSIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DE ITAPACI

31 ITAPACI FMS R$ 254.573,75 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICOS/HOSPITALARES MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E OUTROS DESTINADOS A SUPRIR NECESSIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DE ITAPACI

32 ITAPACI FMS R$ 300.000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS MATERIAIS MEDICOS/HOSPITALAPES MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E OUTROS, DESTINADOS A SUPRIR NECESSIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DE ITAPACI

33 ITAPACI P. EXEC. R$ 300.000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A CONSUMO NA MERENDA ESCOLAR RELATIVO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2012 CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES (PROCESSO ADM.: Nº 7115/2011 PREGÃO PRESENCIAL)

34 ITAPACI FMS R$ 320.354,02 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICOS/HOSPITALARES, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E OUTROS DESTINADOS A SUPRIR NECESSIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DE ITAPACI

35 ITAPACI FMS R$ 400.000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICOS/HOSPITALARES, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E OUTROS, DESTINADOS A SUPRIR NECESSIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DE ITAPACI

36 ITAPACI FMS R$ 600,000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICOS/HOSPITALARES, MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E OUTROS DESTINADOS A SUPRIR NECESSIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/HOSPITAL MUNICIPAL E POSTOS DE SAÚDE DE ITAPACI

37 ITAPACI P. EXEC. R$ 650.000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA REPOSIÇÃO EM VEÍCULOS E MAQUINAS DO DMER, RELATIVO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2012, CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES (PROCESSO ADM.: Nº 6796/2011; PREGÃO Nº 003/2012

38 ITAPACI P. EXEC. R$ 1.744.214.48 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS, POR REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIO SEM SARJETA NOS SETORES: RESIDENCIAL PEDRA BONITA, JARDIM BOA VISTA, PARQUE FLORESTAL.

39 JATAI P. EXEC. R$ 285.000,00 DESPESA PROVENIENTE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICO CONF. CONTRATO Nº 55/2012 PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CONFORME ITENS 04.05.06 DO PREGÃO Nº 04/2012

40 JATAI P. EXEC. R$ 410.000,00 DESPESA PROVENIENTE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICO CONF. CONTRATO Nº 57/2012 PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CONFORME ITENS 08 DO PREGÃO Nº 04/2012

41 JATAI P. EXEC. R$ 429.000,00 DESPESA PROVENIENTE DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL ASFÁLTICO CONF. CONTRATO Nº 56/2012 PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO CONFORME ITENS 07, 09 DO PREGÃO Nº 04/2012

42 JATAI P. EXEC. R$ 449.217,84 EMPENHO COMPLEMENTAR REFERENTE AO CONTRATO Nº 305/2011 DE EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO CIDADE JARDIM (TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2011).

43 JESUPOLIS FMS R$ 241.206,00 DESPESA PROVENIENTE A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADO A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS DESTA SECRETARIA. REF AOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012, CONFORME CONTRATO EM

ANEXO

44 LUZIANIA P. EXEC. R$ 324.919,98 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONSUMO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PREGÃO PRESENCIAL Nº 03411 CONTRATO Nº 00612 PROCESSO ORIGEM

45 MARA POSA P. EXEC R$ 350.285,25 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO E MATERIAIS DE LIMPEZA E OUTROS PARA MANUTENÇÃO DESTA SECRETARIA CONFORME CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES E TERMO ADITIVO 04/2012 EM

ANEXO

46 MIMOSO GOIÁS FUNDEF/FUNDEB R$ 302.400,00 IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA REFERENTE A CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS A DISPOSIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.

47 NOVO BRASIL P. EXEC. R$ 408.480,00 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A FROTA MUNICIPAL DE MAQUINAS E VEÍCULOS PRÓPRIOS, LOCADOS E CEDIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 (PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2012)

48 PADRE BERNARDO P. LEG. R$ 252.710,01 DESPESA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER A EXECUÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, OBEDECIDOS OS PROJETOS E ESPECIFICAÇÕES E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

49 PALMEIRAS GOIÁS FMS R$ 260.778,60 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, PARA GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS COM TECNOLOGIA DE CARTÃO, VISANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA A SECRETARIA

50 RUBIATABA P. EXEC. R$ 355.081,54 VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESA COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES INERENTES/SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA EDIFICAÇÃO/CONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES COBERTAS, SENDO: UMA NO NÚCLEO MUNICIPAL

51 RUBIATABA FUNDEF/FUMDEB R$ 249.705,00 VALOR EMPENHADO PARA ATENDER DESPESA COM O CONTRATO ORIGINAL Nº 11/2011 PARA A AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, PARA ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO

52 SANTA TEREZINHA GOIÁS FMS R$ 227.395,00 É OBJETO DO PRESENTE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL

53 TURVELANDIA FMS R$ 223.123,43 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS QUE SERVEM A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL, CONFORME CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. CONTRATO Nº 014/2012

54 URUANA P. EXEC. R$ 228.480,00 PROVENIENTE DE DESPESA COM AQUISIÇÃO DE 112.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL DESTINADO A VEÍCULOS E MÁQUINAS A SERVIÇO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES PELO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

55 UPUANA FMS R$ 269.100,00 PROVENIENTE DE DESPESA COM AQUISIÇÃO DE 90.000 LITROS DE GASOLINA DESTINADA A VEÍCULOS A SERVIÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

56 VICENTINOPOLIS P. EXEC. R$ 222.790,00 IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS MÁQUINAS DO DMER

57 VICENTINOPOLIS P. EXEC. R$ 226.700,00 IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PAPA ATENDER DESPESA COM AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

58 VICENTINOPOLIS P. EXEC. R$ 400.000,00 IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISIÇÃO DE 02 CAMINHÕES TECTOR MARCA IVECO, COR BRANCA, ANO E MODELO 2011, A DIESEL, TRUQUE DE FABRICA COM CARROCERIA TIPO CACAMBA/BASCULANTE DE 10/12 M3 E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS

RELAÇÃO DE EMPENHOS VINCULADOS A PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS PARA ANALISE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

59 CEZARIMA FMS R$ 886.000,00 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES, LABORATORIAIS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESPECIFICAÇÕES DA CLÁUSULA 5 DO PRESENTE TERMO E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL

60 ITAPACI P.EXEC. R$ 213.099,37 EMPENHO EMITIDO PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE OBRAS, POR REGIME DE EMPREITADA GLOBAL NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MEIO FIO SEM SARJETA NOS SETORES RESIDENC.

Download do documento

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Normativa:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Normativa:

Instrução Normativa nº 1/2012 de 01/02/2012 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 27037 AND idambito = 4 LIMIT 1