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Decisão Plenária nº 1/1997

Estabelece as férias regulamentares dos Senhores Conselheiros, e as substituições no período de 1.997.

DECISÃO PLENÁRIA Nº 1, DE 08/01/1997

Estabelece as férias regulamentares dos Senhores Conselheiros, e as substituições no período de 1.997.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:

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