Decisão Plenária nº 10/1997

DECISÃO PLENÁRIA Nº 10, 16/04/1997

Assunto: Dispõe sobre informações de processos.

O PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Sessão Técnico - Administrativa, realizada no dia 16/04/97;

considerando a impossibilidade de prestar informações, às partes requerentes, sobre processos que já foram encaminhados à Câmara Municipal e / ou Ministério Público, assim decide:

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.