Decisão Plenária nº 11/1998
Considerando a necessidade de noticiar quanto as imputações de débito formalizadas em desfavor de gestores municipais, inclusive dando conhecimento, nesse caso, do fiel cumprimento da parte que compete a este Tribunal, na proteção do erário municipal,
DECISÃO PLENÁRIA Nº 11, 06/05/1998
Considerando a necessidade de noticiar quanto as imputações de débito formalizadas em desfavor de gestores municipais, inclusive dando conhecimento, nesse caso, do fiel cumprimento da parte que compete a este Tribunal, na proteção do erário municipal, O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios, reunido em Sessão Técnico-Administrativa, assim decide:
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.