Decisão Plenária nº 12/2006

DECISÃO PLENÁRIA Nº 12, 23/08/2006

Revoga a Decisão Plenária Nº 009/06.

O PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a necessidade de recompor o trâmite dos processos que contém balanços gerais alusivos ao exercício de 2005, ASSIM DECIDE:

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.