Decisão Plenária nº 13/2007

DECISÃO PLENÁRIA Nº 13, DE 03/10/2007

Dispõe sobre a "semaninha" para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.