Decisão Plenária nº 14/2000

DECISÃO PLENÁRIA Nº 14, DE 22/02/2000

Decide Acatar a RECLAMAÇÃO interposta pelo Sr. Osvaldo Rabelo da Silva Ex-Presidente da Câmara Municipal de Barro Alto, no âmbito do Processo nº 17507/99.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.