Texto vigenteTCMGO · GO
Decisão Plenária nº 15/2000
Dispõe sobre critérios a serem adotados no cálculo da Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, e dá outras providências.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 15, DE 01/03/2000
Dispõe sobre critérios a serem adotados no cálculo da Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, e dá outras providências.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.