Decisão Plenária nº 15/2005
DETERMINA à Superintendência de Secretaria que proceda à anulação da resolução equivocadamente emitida, fazendo constar na pauta de julgamentos o respectivo balancete, expedindo o competente acórdão no mesmo sentido da decisão já exarada naquele ato, e dá outras providências.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 15, DE 07/12/2005
DETERMINA à Superintendência de Secretaria que proceda à anulação da resolução equivocadamente emitida, fazendo constar na pauta de julgamentos o respectivo balancete, expedindo o competente acórdão no mesmo sentido da decisão já exarada naquele ato, e dá outras providências.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.