Decisão Plenária nº 16/2007
Decide ACATAR a RECLAMAÇÃO interposta pela Câmara Municipal de Santa Terezinha de Goiás, na pessoa do Sr. Antônio da Penha Machado de Camargo, ex-Presidente, para interposição do Embargo de Declaração contra a decisão AC nº 04001/04, exarada no processo nº 01370/04, e dá outras providências.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 16, DE 17/10/2007
Decide ACATAR a RECLAMAÇÃO interposta pela Câmara Municipal de Santa Terezinha de Goiás, na pessoa do Sr. Antônio da Penha Machado de Camargo, ex-Presidente, para interposição do Embargo de Declaração contra a decisão AC nº 4001 /04, exarada no processo nº 01370/04, e dá outras providências.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.