Decisão Plenária nº 16/2008
Decide Acatar a RECLAMAÇÃO interposta pelo Município de SILVÂNIA, na pessoa do Sr. JOÃO CORREA CAIXETA, Prefeito, para recebimento do Recurso Ordinário contra a decisão da Resolução RS nº 06825/07, exarado no processo nº 05497/07, relativo ao contrato de Assessoria Jurídica, e dá outras providências.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 16, DE 20/02/2008
Decide Acatar a RECLAMAÇÃO interposta pelo Município de SILVÂNIA, na pessoa do Sr. JOÃO CORREA CAIXETA, Prefeito, para recebimento do Recurso Ordinário contra a decisão da Resolução RS nº 06825/07, exarado no processo nº 05497/07, relativo ao contrato de Assessoria Jurídica, e dá outras providências.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.