Texto vigenteTCMGO · GO
Decisão Plenária nº 17/1999
Decide Acatar a RECLAMAÇÃO interposta pelo Município Petrolina de Goiás, para interposição do recurso referente ao mês de julho de 1996, e dá outras providências.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 17, DE 31/03/1999
Decide Acatar a RECLAMAÇÃO interposta pelo Município Petrolina de Goiás, para interposição do recurso referente ao mês de julho de 1996, e dá outras providências.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.