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Decisão Plenária nº 2/1991
Exame de balancetes ou balanços Municípáis-ressalvar as contas dos poderes, que estiverem corretas.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 2, DE 24/01/1991
Exame de balancetes ou balanços Municípáis-ressalvar as contas dos poderes, que estiverem corretas.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
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