Decisão Plenária nº 20/2007
Decide ACATAR a RECLAMAÇÃO interposta pelo Município de CAMPINAÇU, na pessoa do Sr. ARISTIDES RODRIGUES DE FARIA, ex-Prefeito, para interposição do Embargo de Declaração contra a decisão RS nº 07552/05, exarada no processo nº 00909/04, relativo ao recurso de revisão ao Balancete de maio de 2002, conforme especifica, no âmbito do processo nº 15915/07.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 20, DE 31/10/2007
Decide ACATAR a RECLAMAÇÃO interposta pelo Município de CAMPINAÇU, na pessoa do Sr. ARISTIDES RODRIGUES DE FARIA, ex-Prefeito, para interposição do Embargo de Declaração contra a decisão RS nº 07552/05, exarada no processo nº 00909/04, relativo ao recurso de revisão ao Balancete de maio de 2002, conforme especifica, no âmbito do processo nº 15915/07.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.