Texto vigenteTCMGO · GO
Decisão Plenária nº 21/2007
Decide Acatar a RECLAMAÇÃO interposta pelo Sr. Pedro Fernando Sahium, para recebimento dos Embargos de Declaração referentes ao processo nº 05623/07.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 21, DE 31/10/2007
Decide Acatar a RECLAMAÇÃO interposta pelo Sr. Pedro Fernando Sahium, para recebimento dos Embargos de Declaração referentes ao processo nº 05623/07.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.