Texto vigenteTCMGO · GO
Decisão Plenária nº 22/2006
Aprecia Reclamação apresentada contra a decisão contida no Despacho nº 4163/06, da ordem da Presidência deste Tribunal, e dá outras providências.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 22, DE 20/12/2006
Aprecia Reclamação apresentada contra a decisão contida no Despacho nº 4163/06, da ordem da Presidência deste Tribunal, e dá outras providências.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.