Decisão Plenária nº 23/2009
ANULA a Decisão Plenária nº 0054/08 que acatou a RECLAMAÇÃO interposta pelo Sr. Celso D'Alcântara Barbosa, ex-Prefeito do Município de SANTA BÁRBARA DE GOIÁS (1997/2000), em face do Despacho nº 2105/08 (fl. 09 do processo nº 10065/08), que deixou de receber os embargos de declaração opostos pelo reclamante e NÃO ACATAR a Reclamação em análise, visto que o Balanço Geral de 2000, ora embargado, conforme especifica, no âmbito do processo nº 11338/08.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 23, DE 12/08/2009
ANULA a Decisão Plenária nº 0054 /08 que acatou a RECLAMAÇÃO interposta pelo Sr. Celso D`Alcântara Barbosa, ex-Prefeito do Município de SANTA BÁRBARA DE GOIÁS (1997/2000), em face do Despacho nº 2105/08 (fl. 09 do processo nº 10065/08), que deixou de receber os embargos de declaração opostos pelo reclamante e NÃO ACATAR a Reclamação em análise, visto que o Balanço Geral de 2000, ora embargado, conforme especifica, no âmbito do processo nº 11338/08.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Decisão Plenária nº 54/2008 de 09/07/2008 - Norma em vigor