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Decisão Plenária nº 24/1999

Altera parcialmente a Decisão Plenária nº 008/99, a qual dispõe sobre Escala de Férias dos Senhores Conselheiros deste Tribunal, e dá outras providências.

DECISÃO PLENÁRIA Nº 24, DE 11/08/1999

Altera parcialmente a Decisão Plenária nº 008 /99, a qual dispõe sobre Escala de Férias dos Senhores Conselheiros deste Tribunal, e dá outras providências.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:

Decisão Plenária nº 8/1999 de //