Decisão Plenária nº 24/2007
Decide Acatar a RECLAMAÇÃO interposta pelo Município de Amorinópolis, na pessoa da Sra. Maria Aparecida Leite Andrade, Prefeita, contra a decisão da Resolução RS nº 04113/07, exarada no processo nº 04518/07, relativo ao Embargo de Declaração ao Balanço Geral do exercício de 2004, conforme especifica, no âmbito do processo nº 12007/07.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 24, DE 14/11/2007
Decide Acatar a RECLAMAÇÃO interposta pelo Município de Amorinópolis, na pessoa da Sra. Maria Aparecida Leite Andrade, Prefeita, contra a decisão da Resolução RS nº 04113/07, exarada no processo nº 04518/07, relativo ao Embargo de Declaração ao Balanço Geral do exercício de 2004, conforme especifica, no âmbito do processo nº 12007/07.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.