Decisão Plenária nº 24/2009
Decide ACATAR a RECLAMAÇÃO interposta pela Sra. ÂNGELA PEREIRA GUIMARÃES, ex-Presidente da Câmara Municipal de Aragoiânia, para interposição do Embargo de Declaração contra a decisão AC nº 02131/08, exarada no processo nº 01888/08, conforme especifica, no âmbito do processo nº 11432/09.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 24, DE 19/08/2009
Decide ACATAR a RECLAMAÇÃO interposta pela Sra. ÂNGELA PEREIRA GUIMARÃES, ex-Presidente da Câmara Municipal de Aragoiânia, para interposição do Embargo de Declaração contra a decisão AC nº 2131 /08, exarada no processo nº 01888/08, conforme especifica, no âmbito do processo nº 11432/09.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.