Decisão Plenária nº 25/2009
Decide Não acatar a RECLAMAÇÃO interposta pela Sr. ELENA SOARES BRAGA, na qualidade de ex-Gestora do FUNDEF de Santa Rosa de Goiás, contra a decisão do Presidente deste Egrégio Tribunal de Contas, que negou recebimento ao pedido de Embargos de Declaração visando a reforma do Acórdão nº 0770/09, processo nº 02762/08, conforme especifica.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 25, DE 19/08/2009
Decide Não acatar a RECLAMAÇÃO interposta pela Sr. ELENA SOARES BRAGA, na qualidade de ex-Gestora do FUNDEF de Santa Rosa de Goiás, contra a decisão do Presidente deste Egrégio Tribunal de Contas, que negou recebimento ao pedido de Embargos de Declaração visando a reforma do Acórdão nº 0770 /09, processo nº 02762/08, conforme especifica.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.