Decisão Plenária nº 26/2008
Decide NÃO ACATAR a Reclamação apresentada pelo Sr. Roberto Alves Peixoto, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Patrício, oposta contra a decisão contida no Despacho nº 147/08, da ordem da Presidência deste Tribunal, que deixou de admitir o Recurso de Revisão objetando ao Acórdão Ac nº 04502/02, datado de 06 de junho de 2002, expedido no Processo nº 02739/02, conforme especifica.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 26, DE 30/04/2008
Decide NÃO ACATAR a Reclamação apresentada pelo Sr. Roberto Alves Peixoto, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Patrício, oposta contra a decisão contida no Despacho nº 147/08, da ordem da Presidência deste Tribunal, que deixou de admitir o Recurso de Revisão objetando ao Acórdão Ac nº 4502 /02, datado de 06 de junho de 2002, expedido no Processo nº 02739/02, conforme especifica.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.