Texto vigenteTCMGO · GO
Decisão Plenária nº 28/2000
Dispõe sobre a redução das Gratificações de Representação e Produtividade neste TCM, em observância ao disposto na LRF.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 28, DE 29/12/2000
Dispõe sobre a redução das Gratificações de Representação e Produtividade neste TCM, em observância ao disposto na LRF.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.