Decisão Plenária nº 28/2008
Decide não acatar a RECLAMAÇÃO interposta pelo Prefeito do Município de Diorama, oriunda da interposição de embargos de declaração referentes aos autos nº 07238/06, que tratam da contratação de serviços jurídicos para prestação de assistência judiciária às pessoas carentes do Município, no âmbito do processo nº 04954/08.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 28, DE 30/04/2008
Decide não acatar a RECLAMAÇÃO interposta pelo Prefeito do Município de Diorama, oriunda da interposição de embargos de declaração referentes aos autos nº 07238/06, que tratam da contratação de serviços jurídicos para prestação de assistência judiciária às pessoas carentes do Município, no âmbito do processo nº 04954/08.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.