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Decisão Plenária nº 3/2002

Dispõe sobre o cadastrameato de notas e cupons fiscais nos disquetes que compõem os balancetes mensais dos Municípios.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECISÃO PLENÁRIA Nº 3, DE 03/04/2002

(Revogada pela Decisão Plenária nº 88 /2008)

Dispõe sobre o cadastrameato de notas e cupons fiscais nos disquetes que compõem os balancetes mensais dos Municípios.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:

Decisão Plenária nº 88/2008 de 19/11/2008 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.