Decisão Plenária nº 35/2008
Decide NÃO ACATAR a Reclamação apresentada pelo Sr. Dercílio Batista de Souza, Ex-Prefeito Municipal de Trombas, oposta contra a decisão contida no Despacho nº 1300/2008, da ordem da Presidência deste Tribunal, que deixou de admitir os Embargos de Declaração objetando as Resoluções Rs nºs 3907/04, 8064/04 e 1629/07, datados de 27/05/04, 13/10/04 e 14/03/07, respectivamente, expedidos nos Processos nºs 31597/03, 13686/04 e 23169/05, conforme especifica.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 35, DE 21/05/2008
Decide NÃO ACATAR a Reclamação apresentada pelo Sr. Dercílio Batista de Souza, Ex-Prefeito Municipal de Trombas, oposta contra a decisão contida no Despacho nº 1300/2008, da ordem da Presidência deste Tribunal, que deixou de admitir os Embargos de Declaração objetando as Resoluções Rs nº s 3907/04, 8064/04 e 1629/07, datados de 27/05/04, 13/10/04 e 14/03/07, respectivamente, expedidos nos Processos nº s 31597/03, 13686/04 e 23169/05, conforme especifica.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.