Decisão Plenária nº 4/1991
Sobre publicação de fotos no Informe TCM.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 4, DE 22 DE ABRIL DE 1991.
Sobre publicação de fotos no Informe TCM.
O PLENÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, em Sessão Técnico-Administrativa realizada em 22 de abril de 1.991, assim decidiu:
"A PARTIR DESTA DATA NÃO PODERÁ CONSTAR DO INFORME TCM, FOTOS DE CONSELHEIROS, SERVIDORES OU OUTRAS AUTORIDADES, A EXCEÇÃO DAS SESSÕES SOLENES, QUANDO DE SUAS PRESENÇAS NESTE TRIBUNAL."
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em Goiânia, aos 22 de abril de 1.991.
Conselheiro LINIO DE PAIVA
Presidente
CONSELHEIROS: ...
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.