Decisão Plenária nº 46/2008
Decide ACATAR a RECLAMAÇÃO protocolada pelo Prefeito do Município de Itapuranga, Tito Coelho Cardoso, com fulcro no Art. 43, da Lei Orgânica do TCM, oriunda da interposição de recurso ordinário referente aos Autos nº 08450/08, que tratam do Balancete ao 3º Quadrimestre de 2006, conforme especifica, no âmbito do processo nº 09863/08.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 46, DE 25/06/2008.
Decide ACATAR a RECLAMAÇÃO protocolada pelo Prefeito do Município de Itapuranga, Tito Coelho Cardoso, com fulcro no
Art. 43, da Lei Orgânica do TCM, oriunda da interposição de recurso ordinário referente aos Autos nº 08450/08, que tratam do Balancete ao 3º Quadrimestre de 2006, conforme especifica, no âmbito do processo nº 09863/08.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.