Decisão Plenária nº 5/2001

DECISÃO PLENÁRIA Nº 5, DE 17/12/2001

Dispõe sobre a escala de férias dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros para o exercício de 2002.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:

Decisão Plenária nº 1/2002 de 28/01/2002 - Norma com vigência esgotada

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.