Texto vigenteTCMGO · GO
Decisão Plenária nº 50/2008
Decide NÃO ACATAR a Reclamação apresentada, via Procurador, pelo Sr. Dercílio Batista de Souza, Ex-Prefeito Municipal de Trombas, oposta contra a decisão contida no Despacho nº 1300/2008, conforme especifica.
DECISÃO PLENÁRIA Nº 50, DE 02/07/2008
Decide NÃO ACATAR a Reclamação apresentada, via Procurador, pelo Sr. Dercílio Batista de Souza, Ex-Prefeito Municipal de Trombas, oposta contra a decisão contida no Despacho nº 1300/2008, conforme especifica.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:
Nenhum Ato.