Decisão Plenária nº 6/2003

DECISÃO PLENÁRIA Nº 6, DE 16/12/2003

Dispõe sobre a escala de férias dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros paro o exercício de 2004.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Decisão Plenária:

Nenhum Ato.